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Aeroportos | Itapemirim: após cancelamento de vôos no natal, empresa deixa trabalhadores sem salário, 13° e vale alimentação

No dia 17 de dezembro, empresa aérea ITA - Itapemirim Transportes Aéreos anunciou uma "suspensão temporária” de todas as operações para realizar reestruturações internas, deixando os passageiros sem voo em plena véspera de Natal, a partir de uma proibição feita pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC de vendas de novas passagens até que todas as pendências com passageiros tenham sido resolvidas.

domingo 9 de janeiro | Edição do dia

Sidnei Piva, dono da Itapemirim, em frente à aeronave. [Foto de Diário do Transporte]

A ITA e a Viação Kaissara, outra empresa do mesmo grupo, também estão atingindo os trabalhadores com salários atrasados desde dezembro, do vale-refeição e da segunda parcela do 13º, além de jornadas longas.

Em Fortaleza-CE, os trabalhadores rodoviários rejeitaram, em assembleia realizada dia 4, a proposta da empresa de parcelar o 13º em quatro vezes, pagar apenas um dos cinco meses de vale-refeição em atraso, e acertar em parcelas as férias vencidas em outubro. Com isso fizeram paralisações de algumas horas em suas atividades em dois dias nesta última semana.

Originalmente, a empresa foi fundada em 1953 pelo militar Camilo Cola, entretanto, por problemas financeiros, a empresa entrou em processo de recuperação judicial em 2016 e foi vendida para os empresários Camila de Souza Valdivia e Sidnei Piva de Jesus, pelo valor simbólico de R$1,00 (um real!). Sua dívida está em torno de R$ 253 milhões aos credores e R$ 2,2 bilhões em tributos. Os empresários também ficaram com a Viação Kaissara, outra empresa do grupo Cola, onde os funcionários também sofrem com os salários atrasados.

Piva é acusado de desviar o dinheiro que deveria ser usado para o pagamento do acordo de recuperação judicial para fundar a empresa ITA - Itapemirim Transportes Aéreos. Mesmo com todas essas irregularidades, o empresário conseguiu autorização da justiça para operar no transporte aéreo, fato que se concretizou apenas três anos depois, em maio de 2021. A contrapartida por parte de Piva foi o compromisso de pagamento aos credores e dos encargos trabalhistas e previdenciários, que não foram feitos e a empresa é acusada de falta de transparência em suas contas.

A principal denúncia do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e dos trabalhadores é a falta de pagamento de salários, que não são pagos desde dezembro de 2021 (referente aos dias trabalhados em novembro). Os trabalhadores receberam o salário em duas partes e teve atraso no pagamento da segunda parcela do 13º. Vale-refeição e vale-transporte também estão atrasados, e houve a suspensão do plano de saúde por dias. Além disso, verbas rescisórias de trabalhadores demitidos não estavam sendo pagas, e mecânicos estariam trabalhando sem proteção para evitar acidentes de trabalho.

Descumprimento do Acordo Coletivo no pagamento das diária de alimentação para aeronautas

O Acordo trabalhista dos tripulantes prevê a oferta de refeições durante o voo e o pagamento de diárias de alimentação para as refeições que os tripulantes fazem após saírem do voo, nas cidades onde pousam e descansam aguardando nova embarcação. Esse valor é, no mínimo, R$2200,00 na ITA, e pode variar a depender do horário do voo. No caso dos tripulantes em treinamento inicial, a empresa vem descumprindo o acordo coletivo e não pagam o valor da diária de alimentação que, pelo horário do treinamento, deveria contemplar o valor mínimo referido acima. Os trabalhadores informam que as diárias de alimentação acabam sendo um complemento importante no salário total que está defasado com o congelamento dos salários e a alta inflação, em especial para os tripulantes em treinamento, que recebem salários menores. Outra irregularidade cometida pela é ITA é o entendimento de que durante o período de treinamento estes trabalhadores não são considerados tripulantes, entretanto já são registrados como tal. Além disso, outras empresas aéreas, como a LATAM, estão adotando a prática de pagar vale alimentação ao invés das diárias de refeição pra não pagar impostos.

Em nota, a empresa comunica que não tem uma previsão para o pagamento do salário aos trabalhadores.

Além disso, em outro documento, a empresa ameaça trabalhadores de demissão, afirmando que, até o momento, “não estão prevendo grandes reduções na força de trabalho”. Em outras palavras, vão demitir, mas não prevê que sejam muitos.

É possível ver a contradição nestas notas, que afirmam que, nessa situação difícil, é para todos estarem unidos. Entretanto, nessa sociedade capitalista, a base das relações de trabalho é a exploração, onde os lucros dos patrões dependem diretamente da exploração do trabalhador, e por isso não existe união entre ambos. Para a patronal, a união é deixar os trabalhadores sem salário no natal, e com risco de demissão.

Em dezembro, o Ministério Público de São Paulo pediu à justiça que decrete a falência da empresa, faça o confisco de seus bens e afaste o principal sócio da empresa. Mesmo com a confirmação dos trabalhadores da falta de pagamento dos salários e benefícios, a empresa diz que a acusação do MP é “fantasiosa”. A justiça, em recesso, ainda não se pronunciou.

Desrespeito com os trabalhadores dos transportes durante a pandemia

Durante toda a pandemia, os empresários e o governo usaram esta como justificativa para congelar os salários, demitir e retirar direitos. A declaração do CEO da LATAM, Roberto Alvo, deixa claro: “Sairemos desse processo [a pandemia] como um grupo de companhias aéreas altamente competitivo e sustentável, com uma estrutura de custos muito eficiente”.

Os termos "sustentável", “eficiente” e “competitivo” são adjetivos que expressam veladamente a exploração, a diminuição de custo com funcionários, demissões, acúmulo de funções e extensas jornadas de trabalho que, muitas vezes, não permitem parar nem para comer, deixam os trabalhadores em situação de risco, tanto com o vírus da pandemia, como pelas condições inseguras de trabalho que têm aumentado.

Em função desta situação, os trabalhadores dos aeroportos e aeronautas fizeram atos nos aeroportos do país e mobilizações como a de novembro de 2021.

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Com a alta dos casos de contaminação por covid e também a nova influenza, empresas como LATAM e AZUL cancelaram voos nacionais e internacionais neste sábado, 8 de janeiro. Os trabalhadores já estão há semanas trabalhando doentes e em longas jornadas porque muitos já estão afastados contaminados pelo coronavírus ou pela gripe. Entretanto, as empresas aéreas não garantem novas contratações e ameaçam os trabalhadores para que façam hora-extra todos os dias.

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