Juiz federal Marcio Assad Guardia decidiu pelo arquivamento de possível processo tendo como alvo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, citado na delação de Emílio Odebrecht como recebedor de ‘vantagens indevidas’ nas campanhas de 1993 e 1997. O juíz reconheceu a prescrição da pretensão punitiva estatal e declarou extinta a punibilidade de FHC.
quarta-feira 5 de julho de 2017 | Edição do dia
O juiz federal Márcio Assad Guardia, substituto da 8.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, decidiu nesta quarta-feira (5) arquivar investigação sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso baseada em acordo de delação premiada de Emílio Odebrecht.
O nome do ex-presidente estava entre as 40 petições remetidas em abril deste ano pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para a Justiça Federal em São Paulo. A lista incluía pessoas que não possuem foro privilegiado.
Na petição contra FHC, ele é delatado por Emílio Odebrecht, presidente do conselho da empreiteira, que o acusa de ter recebido vantagens indevidas não contabilizadas na campanha eleitoral dos anos 1993 e 1997.
O juiz acolheu manifestação da Procuradoria da República e levou em conta o artigo 109, inciso I, do Código Penal que prevê o prazo prescricional máximo de 20 anos.
"Nessa vereda, é fato notório que o representado Fernando Henrique Cardoso possui mais de 70 anos, de sorte que se deve aplicar o disposto no artigo 115 do Código Penal, diminuindo pela metade o prazo", assinalou o Márcio Assad Guardia.
"Decorridos mais de 10 anos das datas dos fatos, quais sejam, as campanhas eleitorais nos anos de 1993 e 1997 e não havendo causa interruptiva desse prazo até o presente momento, é de se reconhecer a prescrição, conforme requerido pelo órgão ministerial", decidiu o magistrado.
Márcio Assad Guardia reconheceu a prescrição da pretensão punitiva estatal e declarou extinta a punibilidade de FHC.
Quando o caso veio à tona, em abril, FHC afirmou, em vídeo publicado em seu perfil no Facebook, que ainda não conhecia o teor das declarações de Emílio Odebrecht, mas que iria esclarecer "tudo". "Mas digo: é importante ir até o fundo das questões. O Brasil hoje precisa de transparência, e a Lava Jato está colaborando para que se coloquem as cartas na mesa. Vamos colocá-las. Eu não tenho nada a esconder, nem a temer", afirmou.
