Sociedade

CONTRA A GUERRA ÀS DROGAS

Guerra às drogas, proibição da maconha e legalização: o que mata é a repressão e o tráfico

A guerra as drogas é uma das políticas mais racistas, assassinas e sanguinárias levadas a cabo pelos Estados capitalistas por meio das polícias e judiciários. No Brasil, leva à morte e ao encarceramento do povo negro. Levamos adiante um programa de legalização para combater este crime secular.

Fernando Pardal

@fepardal

segunda-feira 12 de outubro| Edição do dia

Para debater seriamente a questão das drogas, é preciso em primeiro lugar varrer o terreno dos moralismos, preconceitos e dogmas que impedem que tenhamos uma perspectiva profunda e correta sobre o tema. Para isto, vale a pena lembrar o seguinte: todos usamos cotidianamente substâncias psicoativas, ou, em outras palavras, drogas. Do cafezinho de manhã ou depois do almoço, passando pelo cigarro, a cervejinha do fim de semana, o antidepressivo, o calmante: estamos sempre regulando o funcionamento do nosso corpo com substâncias que, em maior ou menor medida, nos alteram. A partir disso, devemos perguntar: qual a questão com a proibição de algumas substâncias, e a liberação de outras? Quem e o quê regulam isto?

A discussão, portanto, deve partir de um lugar radicalmente diferente dos absurdos reacionários que vemos políticos como Bolsonaro, Russomano e Covas proferirem, tentando angariar apoio para seu projeto repressivo de direita. Hasselmann, outra que parte dos mesmos pressupostos, defendeu a “cristolândia” como resposta à cracolândia, mostrando que o intuito desses é também beneficiar seus aliados das poderosas igrejas evangélicas.

A proibição da maconha no Brasil já diz tudo: consumida pelos negros escravizados e conhecida como “pito do pango”, a proibição de caráter racista do regime escravocrata data de 1830, estabelecida no Rio de Janeiro, e estabelecida uma prisão de 3 dias para “escravos e mais pessoas” (veja que a perseguição explícita aos negros está marcada na letra da lei) que consumissem a erva. Um ditado racista corria na época mostrando a justificativa da proibição para o regime: “maconha em pito faz negro sem vergonha”. 

O Brasil adquiriu assim a infâmia de ser o primeiro país no mundo a editar uma lei proibindo a maconha. Junto com toda a cultura e os costumes do povo negro, como a capoeira, as religiões afro, a proibição da maconha era uma forma de coerção moral, psicológica, visando manter uma abjeta opressão do povo negro em combinação com a brutal exploração de seu trabalho. O consumo de maconha era notoriamente associado aos negros, e outra denominação popular para ela era “fumo de Angola”. A proibição nacional da maconha está associada à necessidade de aumentar a repressão estatal sobre os negros após a abolição. Não à toa, apenas dois anos após esta, em 1890, o código da república foi editado e trazia na sua “Seção de Entorpecentes Tóxicos e Mistificação” a proibição da maconha, que também era utilizada em rituais de Candomblé.

Quem exercia a proibição, reprimindo e prendendo os negros que fumassem, era a Guarda Real de Polícia, descendentes dos capitães do mato e antecessores da polícia que, até hoje, continua sendo quem assassina e prende nas periferias e favelas de maneira indiscriminada sob o pretexto da criminalização das drogas.

Guerra às drogas: estratégia imperialista de dominação e de aumento do racismo estatal

A repressão às drogas mundialmente deu um salto na década de 1960 a partir da política de guerra às drogas declarada pelo reacionário presidente dos EUA Richard Nixon. Conforme foi admitido abertamente por membros de seu governo posteriormente, a “guerra às drogas” era um pretexto para atacar, em primeiro lugar, o poderoso movimento negro organizado no coração do imperialismo, em especial o Partido dos Panteras Negras. Ao lado do encarceramento e assassinato das lideranças desse movimento, também passou a criminalizar e encarar os latinos, bem como foi utilizado para estigmatizar e combater o massivo movimento antiguerra, que tinha seu foco na juventude e lutava contra a criminosa guerra do Vietnã. A política de encarceramento em massa nos EUA dá um salto de qualidade com o republicano Nixon, mas tem continuidade em praticamente todos os governos posteriores, liderados por republicanos e também democratas.

Mas não foi apenas dentro dos EUA que essa política atuou: a guerra às drogas serviu de cobertura e fachada ao pesado intervencionismo militar e político do governo estadunidense na América Latina, utilizando essa doutrina como justificativa para sua dominação geopolítica.

No Brasil, o proibicionismo encobre a brutal repressão ao povo negro

No Brasil, o maior país negro do mundo fora da África, e também um dos mais desiguais, onde a maior parte da população negra está situada nas piores condições sociais e econômicas, há uma necessidade premente de manter a guerra às drogas como uma cortina para a vigilância e repressão permanente nas favelas e periferias. Nenhuma desigualdade social desse porte se sustenta sem uma violência brutal.

Para vermos isto, não é muito difícil: a população carcerária do Brasil é uma das maiores do mundo, de mais de 770 mil pessoas. Destes, mais de 250 mil, ou 33,4% do total, são pessoas que sequer foram julgadas. 39,4% de todos os encarcerados respondem por crimes relacionados ao tráfico. Em 2015, cerca de 64% dos presos eram negros. Ao longo de toda a década de 1990 houve um crescimento expressivo do número de presos no país, mas foi na década seguinte, durante os governos Lula e Dilma, onde atingimos a marca de meio milhão: de 2002 a 2012, por exemplo, a população carcerária passou de cerca de 230 mil para 574 mil, mais que duplicando a quantidade de presos. Comprometidos com a indústria armamentícia e um amplo espectro conservador da sociedade, os governos do PT cumpriram importante papel em manter o Brasil no pódium do encarceramento em massa mundial.

Dados específicos sobre os crimes relacionados às drogas escancaram isto ainda mais: uma pesquisa da Agência Pública de Jornalismo demonstrou que a quantidade de drogas apreendidas com pessoas brancas é em média muito superior a que é flagrada com os negros: enquanto estes possuem em média 145 gramas, aqueles portam em média 1,15 quilo. Contudo, quando se trata da porcentagem de condenados pelo crime – já que não há quantidade estipulada e quem é classificado como usuário não é condenado – os negros o são em 71,35% dos casos, enquanto os brancos em 64,36%.

Esse tipo de distinção fica muito evidente à luz de casos como o famigerado “helicoca” de Zezé Perrela, em que uma aeronave com 445 quilos de pasta base de cocaína, no valor de R$ 50 milhões. O helicóptero era pilotado por um funcionário da assembleia legislativa de MG, e envolvia políticos importantes, com relações com Aécio Neves do PSDB. O caso não deu em nada: todos ficaram impunes. Ou ainda os 39kg de cocaína apreendidos no avião presidencial de Bolsonaro, outro caso que escancara a hipocrisia do discurso de guerra às drogas.

Enquanto isto, qualquer um sabe também a quantidade de flagrantes forjados que ocorrem, pois é o testemunho do policial contra o de quem é preso. Um levantamento de 4 mil sentenças por tráfico em 2017 mostrou que 84% dos casos de prisão por posse de até dez gramas teve como único testemunho o do próprio policial. O que vemos é que a função social fundamental da repressão às drogas nas periferias é de manter a “ordem” em uma sociedade pautada na desigualdade, contendo a possibilidade de revolta de um povo secularmente oprimido e explorado. A guerra não é contra as drogas, mas fundamentalmente contra os negros.

A democracia, para boa parte da população pobre no país, nunca passou de uma palavra bonita. Prometida na transição da ditadura, ela nunca chegou nas favelas e vilas, mas o fuzil, o esculacho, o enquadro e a prisão sempre estiveram aí. Hoje, com o avanço da extrema-direita e dos militares no poder, conjugados com um fortalecimento do poder judiciário, a tendência é aprofundar essa violenta realidade (com a promessa de ampliação das privatizações do sistema carcerário). É por essas e outras que nossa política não pode ser a de "melhorar" o sistema carcerário, o aparato repressivo ou o sistema político de conjunto – mas sim o de combatê-los frontalmente. Daí a necessidade, hoje, de lutarmos por uma assembleia constituinte livre e soberana, que passe por reformular todo o sistema que hoje é responsável pelas atrocidades a que vive a população negra na periferia sob o argumento falacioso de "guerra às drogas".

O tráfico é um negócio lucrativo para a burguesia

Há outra mentira imensa que a propaganda da guerra às drogas oculta: não há guerra, há um negócio, dos mais lucrativos, controlado por capitalistas, políticos, polícia e milícias. O narcotráfico é um dos negócios mais lucrativos do mundo, movimentando cerca de 500 bilhões de dólares anualmente. A proibição é extremamente funcional para os detentores desse negócio banhado a sangue, tornando seu produto mais valioso. Quem morre a cada dia nos tiros trocados entre traficantes e polícia não são os bilionários que comandam essa indústria, mas os jovens negros nas periferias, que, esmagados pelo desemprego e pela miséria, são aliciados pelo tráfico.

Há quem pense que a polícia combate as drogas, lutando para que esses jovens se vejam livres dessa indústria. Mas, para além do fato de que essa fachada da guerra às drogas servir para justificar a carnificina e o encarceramento que essa polícia protagoniza, o fato é que ela está completamente implicada nesse negócio. As milícias são uma demonstração disso, mas não só elas. Todos sabem que existem acordos muito bem estabelecidos, em que o “arrego” dos policiais está já embutido nos custos da indústria do tráfico. Às vezes uma parcela disto vem à tona, como no caso do sétimo Batalhão da Polícia Militar de São Gonçalo, na baixada fluminense, em que uma quantia de 44 mil reais era paga aos policiais semanalmente para garantir o “bom funcionamento” do tráfico. Quando faltou, eles mandaram os traficantes roubarem para completar o arrego. 96 policiais foram denunciados por participar no esquema, e eles somavam 250 mortes de “suspeitos” em autos de resistência. Para “bater as metas” de prisão, eles prendiam usuários sob acusação de tráfico para que seus “sócios” traficantes ficassem livres para vender e lhes pagar a propina em dia. Isso é a ponta do iceberg de um esquema que funciona assim normalmente, como vemos inclusive nos filmes.

Assim, por trás do discurso muito propagado e repetido de guerra às drogas, cujo propósito político e social mencionamos acima, vemos que a indústria das drogas é parte orgânica e fundamental do capitalismo, que seguirá inevitavelmente gerando bilhões para um punhado de capitalistas, enquanto na outra ponta a juventude negra segue morrendo aos milhares como expressão tanto do tráfico como da “guerra” contra este.

Direito sobre nossos corpos: legalização, acesso à saúde, e educação para decidirmos

Além de tudo isto, a proibição das drogas implica em um controle do Estado capitalista sobre nossos corpos e mentes, regulando aquilo que podemos ou não fazer. Enquanto o café é usado para nos manter produtivos, não temos direito de usarmos maconha sequer medicinalmente, que dirá recreativamente.

A indústria farmacêutica é um outro ramo do capitalismo extremamente poderoso. Apenas no Brasil, seu faturamento foi de R$ 121 bilhões em 2019. Possuem um lobby milionário (nos EUA, gastaram 295 milhões de dólares em lobby em 2019), e lucram quanto mais mantiverem seus clientes dependentes das drogas que monopolizam. O efeito disso na proibição, controle e disseminação de drogas não deve ser subestimado: substâncias com altíssimo poder terapêutico – porém que não possuem patentes que permitam obter lucros estratosféricos – podem ser uma pedra no seu sapato. 

No Brasil, por exemplo, mesmo com efeitos terapêuticos incríveis em diversas doenças, como contra casos graves de epilepsia e outros tipos de convulsão, mal de parkinson, entre outras, o uso medicinal da maconha encontra inúmeros obstáculos. Seu uso também como psicoativo pode ser útil para ansiedade, depressão e outras doenças, mas poderia competir com drogas como Rivotril e os benzodiazepínicos (estão entre os cinco remédios de uso controlado mais vendidos no país).

 Veja também: Cannabis: um potencial médico-científico sendo barrado politicamente

Muito dinheiro é gasto para que decidam por nós o que podemos ou não consumir, enquanto somos obrigados a ingerir veneno em nossa comida, com a liberação de agrotóxicos sabidamente nocivos impostos pelo agronegócio e o seu aliado Bolsonaro em nome de seus lucros.

A propaganda disseminada sobre as drogas como a maconha, muitas vezes bancada pelo próprio Estado, é falaciosa, e atribui efeitos nocivos completamente mentirosos sobre as substâncias. O maior mal associado ao uso de drogas em nossa sociedade não é devido a nenhuma substância ilegal, como a maconha, cocaína ou mesmo o crack, mas sim a uma droga que pode ser comprada a cada esquina: o álcool. Mas por trás dessa substância há outra poderosa indústria. A Ambev, por exemplo, maior monopolista da indústria cervejeira, lucrou no segundo trimestre de 2019 nada menos do que R$ 2,52 bilhões. Com a pandemia, nesse trimestre seu lucro caiu, ficando em “apenas” R$ 1,226 bilhão de reais. O alcoolismo mata muito, ao contrário do uso da maconha, e o fato de que ele seja legalizado e amplamente difundido enquanto a maconha é tratada como uma “droga perigosa” escancara a hipocrisia e os interesses econômicos e políticos envolvidos.

Contudo, não é o álcool o problema: mais uma vez é a miséria capitalista que leva ao adoecimento. Já no século XIX, o revolucionário Friederich Engels falava sobre o alcoolismo na classe trabalhadora. No Brasil do século XXI, os negros são os maiores atingidos pelo alcoolismo.

Não é à toa que as maiores vítimas do uso abusivo de crack, uma das drogas de pior qualidade e mais nocivas à saúde, atinge sobretudo a população mais pobre. Enfrentam além disso a repressão brutal dos governos com a polícia, e com as propostas que têm vindo da extrema-direita de internação compulsória, transformando uma questão de saúde pública em mais um pretexto para reprimir.

O uso abusivo de substâncias psicoativas acaba sendo uma “válvula de escape”, e arrebata os que sofrem com as piores condições de vida que o capitalismo propicia. Para estas pessoas, é necessário em primeiro lugar garantir condições dignas de vida: moradia, emprego, acesso a serviços de saúde, assistência psicológica. Pesquisadores como o neurocientista Carl Hart demonstraram como o componente psicossocial do vício é muito mais predominante do que a dependência química. 

Ou seja, quando a ciência estuda a questão das drogas de maneira livre e desimpedida dos preconceitos e dogmas moralistas burgueses, chega a conclusões radicalmente diferentes. É por isto que tanto o governo Bolsonaro quanto seu antecessor Temer atuaram e atuam decididamente para acabar com as pesquisas, como foi no caso da censura aos resultados de uma extensa pesquisa da Fiocruz que custou R$ 7 milhões e produziu um relatório de 500 páginas que o governo escondeu, ou na retirada do ar do site do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid), que reunia informações científicas sobre as drogas. 

Segundo o a extrema-direita que governa o país, o motivo para essa censura seria o “viés ideológico” das pesquisas, o que significa qualquer fato comprovado que contrarie a ideologia reacionária deles.

Mas não são apenas considerações “morais” que fazem com que o governo aprofunde a guerra às drogas. Mudanças como as referidas na “nota técnica” sobre saúde mental de Bolsonaro, ou a alteração da lei de combate às drogas aprovada pelo Congresso, que facilitou a internação compulsória de usuários de drogas, expressam uma mudança de uma visão científica pautada na redução de danos e no amparo psicossocial às pessoas com alguma dependência em substâncias para uma perspectiva médica reacionária que, tendo a guerra às drogas como ideologia motora, propõe tratamentos com internações compulsórias e doutrinação religiosa. Os grandes interessados nisto, além das clínicas privadas, são as igrejas evangélicas que controlam as mal chamadas “comunidades terapêuticas”, onde o “tratamento” se baseia em abstinência e pregação religiosa. Já em 2011 o governo Dilma iniciou o financiamento público deste tipo de instituição, pisoteando a laicidade do Estado e privatizando o atendimento aos usuários de drogas para poder agradar seus ex-aliados evangélicos. Depois, o governo Temer ampliou em mais de 150% o repasse de verbas do governo a essas entidades, atingindo mais de R$ 120 milhões. Ignorando toda a comunidade científica que se debruça sobre a questão das drogas, o Estado brasileiro complementou sua política para as drogas de chacinas policiais nas favelas, com pregação religiosa, abstinência e internação forçada para os usuários. 

Em São Paulo, vimos Doria capitanear também uma política assim com suas repressões policiais brutais na região conhecida como “cracolândia”, onde se concentram usuários de crack. Esse tema foi abordado no debate à prefeitura, com candidatos da direita, como Russomano, Arthur do Val e Joice Hasselmann competindo abertamente para se mostrar o mais sanguinários o possível contra essas pessoas, muitas das quais se encontram em situação de rua. Nenhuma consideração em relação à situação dessas pessoas. O neurocientista e professor da Universidade de Columbia, Carl Hart, esteve em São Paulo em 2017 e viu a política sanguinária de Doria, que essa direita quer perpetuar e aprofundar. Quando questionado sobre a cracolândia, ele respondeu: “Primeiro, eu odeio esse nome. É um nome horrível. Ali não é a terra do crack. Quando as pessoas usam esse termo, ele é usado para isentar a população de ter que tomar qualquer atitude. Porque o crack não é o problema. Pobreza é o problema. Saúde mental é o problema. O racismo é o problema.” E, sobre a política de guerra às drogas, afirmou: “[…] a política de drogas nos permite ignorar o impacto da escravidão. Nós fingimos que o problema são as drogas, e a política de drogas perpetua a desigualdade entre os grupos, porque as pessoas que são presas por drogas nesta sociedade, no Brasil, assim como nos Estados Unidos, são majoritariamente negras. Então as políticas de drogas funcionam como outro tipo de escravidão, de certa forma. As questões nunca são sobre as drogas. É sempre sobre uma forma de subjugar as pessoas. Se o assunto são as drogas, nós não precisaremos falar sobre desemprego, educação precária ou falta de moradia. Nós não precisaremos falar sobre nada disso. Então a função da política de droga é ofuscar as verdadeiras questões.” 

Essa palavras certeiras pronunciadas por um dos mais brilhantes cientistas da área expressam o central da questão das drogas. Hoje a indústria farmacêutica lucra bilhões com a venda de remédios psiquiátricos cujos possíveis efeitos nocivos sobre nossa saúde são cuidadosamente omitidos; por outro lado, outros setores da burguesia seguem lucrando bilhões com o tráfico de drogas. A política que defendemos de legalização das drogas sob controle dos trabalhadores e dos usuários é a única que pode garantir que tenhamos controle de fato sobre nossos corpos e mentes. Também todos aqueles que quiserem optar pelo autocultivo da maconha para o próprio consumo, por exemplo, devem poder fazê-lo sem qualquer interferência do Estado.

A juventude deve ser educada sobre seu corpo, sobre os efeitos das substâncias, ter o direito de decidir, e não ser reprimida. A legalização deve ser acompanhada por um amplo debate e acesso a todo tipo de conhecimento referente às substâncias psicoativas. O que mata é o capitalismo e a polícia, essas são as “drogas” que precisamos combater.




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