A intenção do governo em proposta de alteração do Pacto Federativo é extinguir os municípios com menos de 5 mil habitantes e unificar essas regiões com outras cidades brasileiras. No total são 1.217 municípios nessa situação.
quinta-feira 5 de novembro de 2020 | Edição do dia
Foto: Agência Senado
Um dos pontos que têm gerado polêmica na proposta de alteração do Pacto Federativo defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, trata da extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e unificar estes com outras cidades brasileiras. A intenção seria reduzir gastos e repasses com esses municípios muito pequenos.
Ao todo são 5.570 cidades no Brasil e dessas, de acordo com levantamento do site Virtu News, 1.217 tem menos de 5 mil habitantes e poderiam deixar de existir até 2025. Ainda segundo este levantamento, cerca de 30 mil cargos, entre prefeitos, vices, vereadores e funcionários das prefeituras e câmaras, deixariam de existir com a extinção destas cidades.
Longe de ter a intenção de reduzir gastos para investir nessas pequenas cidades, ou ainda, investir em saúde, educação, saneamento básico ou outras necessidades da população pobre destes e de outros municípios, Guedes e o governo Bolsonaro querem cada vez mais ter mais dinheiro disponível para repassar aos grandes empresários com contínuas isenções fiscais e facilitação de crédito. O objetivo de Bolsonaro e todo o seu governo, juntamente com câmara, STF e o regime é que nada prejudique o pagamento da dívida pública que beneficia, exclusivamente, aos empresários e aos banqueiros, sobretudo, em um período de crise, marcado pela queda de arrecadação.
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