Política

REFORMA ADMINISTRATIVA

Guedes e Maia usam discurso de privilégio para atacar servidores com a Reforma Administrativa

O novo ataque do governo, agora ao funcionalismo público com a Reforma Administrativa, deve ser entregue ao Congresso em uma ou duas semanas, segundo o ministro Paulo Guedes. Fazendo demagogia com o discurso de privilégios, Guedes previu que será fácil de aprovar a reforma.

quinta-feira 30 de janeiro| Edição do dia

Nesta semana, o ministro da economia, Paulo Guedes, e o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciaram que pretendem nas próximas semanas promover outro grande ataque a classe trabalhadora, desta vez, direcionado aos servidores públicos. Apoiando-se num sentimento massivo contra os privilégios das castas mais elitizadas do funcionalismo público, Guedes do alto do seu cinismo acusa os servidores públicos como os que precisam "abrir mão de seus privilégios", reduzindo salários em até 25% da jornada de trabalho e acabando com o direito constitucional da estabilidade. Em suas palavras "Para ganhar estabilidade tem que provar que é um bom servidor, ter espírito de equipe, ser aprovado pelo chefe".

O ministro da economia, Paulo Guedes, reafirmou que pretende acabar com a estabilidade do servidor público. Dias atrás em Davos, dizia que planejava congelar o salário dos servidores, que após o ataque da previdência, era necessário atacar as folhas de pagamento. Tudo isso sob o falso pretexto de combate aos privilégios. É estranho, para dizer o mínimo, que ele esteja falando dos trabalhadores das universidades, escolas, hospitais, etc. E não, justamente, dos juízes, procuradores, militares de alto escalão e políticos, que como ele, vivem de salários exorbitantes que vivem aumentando muito acima da inflação, e inclusive, gozam de auxílios que nenhum outro trabalhador tem. 

Um ataque bem planejado para desarticular a resistência contra os ataques

Esse recado é bem planejado, visa justamente atacar a estabilidade, para poder perseguir e demitir todos os lutadores que se recusem a ficar de braços cruzados com o desmonte da saúde e da educação em curso. Historicamente, e também no período recente, o funcionalismo é a categoria que na classe trabalhadora mais tem resistido aos ataques do governo. Sabendo disso, o primeiro ataque vai justamente no sentido de ameaçar e amedrontar qualquer resposta que haja contra que os trabalhadores paguem com seu suor pela crise capitalista.

Enquanto isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (29) que espera que o governo encaminhe a reforma administrativa já na próxima semana e acredita que o projeto tem condições de ser aprovado. "Da forma como o governo pretende encaminhar, não vejo muitos obstáculos", disse o parlamentar, no encerramento de evento do Credit Suisse, em São Paulo. 

A equipe de Guedes deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar os desligamentos de servidores estáveis por mau desempenho, o que exigiria mudar a Constituição para deixar claro que o mau desempenho pode ser motivo para a saída dos funcionários. A medida está no pacote da reforma administrativa e é a continuidade das contrarreformas que visam descarregar de maneira injusta e cruel os ônus da crise capitalista internacional, enquanto preservam os lucros dos grandes capitalistas, especialmente dos detentores da dívida pública. 

Sem plano de luta das centrais sindicais, Guedes vê caminho aberto para atacar os servidores

Guedes promete enviar ao Congresso em duas ou três semana o texto da reforma administrativa. Chega ao ponto de dizer durante um evento em São Paulo organizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP): "Acho que é a mais simples de aprovar porque não atinge os direitos atuais. Mas se começar a turbinar um pouco mais, pode ser diferente".

Guedes afirmou que o texto não foi enviado antes porque o presidente Jair Bolsonaro preferiu esperar um momento melhor. Isso porque as manifestações em outros países como Chile, poderiam contaminar o debate e aumentar a resistência da oposição. Segundo ele, esse é o momento de enviar o texto. "Quanto mais o tempo passa maior a desidratação. A resistência cresce com o tempo" afirmou. "Vamos encaminhar tudo. O compromisso está acertado com o Congresso".

Enquanto isso, Guedes e Maia vão conseguindo emplacar seu discurso que esta reforma é para acabar com os privilégios. Não tem nenhuma novidade do discurso que fizeram sobre a aposentadoria, que de tão "democrática" não incluiu os militares, os policiais e os políticos burgueses. Por outro lado, as centrais sindicais invés de se apoiarem na tradição de luta do funcionalismo e na sua capacidade de organização para erguer uma campanha permanente contra essas mentiras e estimular plenárias e reuniões de base para esclarecer dúvidas e fortalecer a construção de um polo de resistência, há um indicativo de mobilizações para dia 18 de Março, provavelmente depois de já aprovada a primeira parte da Reforma Administrativa.

O convencimento de Guedes e de Maia para aprovar estas mudanças é justamente no fato do Brasil estar longe de responder aos ataques como no Chile e na França, por inteira responsabilidade das centrais sindicais que mantém a classe trabalhadora na passividade, se negando a organizar desde já uma resistência ao iminente ataque. Ainda há tempo, para disputar a opinião pública e o apoio do resto da classe trabalhadora, impondo uma batalha contra à propaganda do governo que irá martelar a sociedade com o discurso de "privilégios" dos servidores, enquanto são os políticos, os juízes, procuradores, militares de alto escalão que usufruem dos verdadeiros privilégios. A defesa do funcionalismo público não pode ser uma luta corporativa, pois trata-se da defesa dos serviços públicos, da saúde, da educação, dos transportes, todos sob o mesmo alvo da precarização do governo.




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