O ministro da Economia defende ataque a legislação trabalhista por meio da Carteira Amarela, utilizando como justificativa para isso o atendimento de parte da população que está vulnerável por conta dos ataques do governo Bolsonaro
terça-feira 8 de dezembro de 2020 | Edição do dia
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta terça-feira (8) em evento do IEJA (Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados) a flexibilização da legislação trabalhista para atender a população vulnerável por meio da Carteira Amarela, ou seja, pretende atacar os direitos trabalhistas, conquistados por meio da luta de milhares de trabalhadores ao longo dos anos, para atender a grande parte da população que está vulnerável nesse contexto de pandemia justamente pelos ataques promovidos pelo governo Bolsonaro.
Em um discurso demagógico, Guedes disse: "Temos que reconhecer o direito à existência desses brasileiros. Eles não conseguiram sobreviver com o quadro de legislação existente. Foram excluídos, então não vamos tirar direito de ninguém. Como a gente cuida deles? Será que não precisamos de um regime extraordinário?”, fazendo referência à proposta da Carteira Amarela.
De acordo com Guedes, para que essa proposta seja aprovada é necessário o aval de outros Poderes, como do autoritário STF (Supremo Tribunal Federal). A Carteira Amarela tem como objetivo flexibilizar as relações trabalhistas.
Anteriormente a Guedes, Luiz Fux, presidente do STF, interveio destacando as decisões tomadas pelo Judiciário durante a pandemia, como a flexibilização de acordos trabalhistas, e defendeu que o momento é de consenso. Desde o início da pandemia, apesar das disputas entre as instituições do regime, é visível a existência de acordos entre governo federal, Congresso, Senado e governadores para garantir os ataques econômicos à classe trabalhadora e o lucro dos grandes empresários, portanto fica claro o tipo de consenso que Fux menciona em sua fala.
