Foi informado na terça-feira (17) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência que o Executivo abrirá um pedido ao Congresso para que seja reconhecido estado de calamidade pública devido à pandemia do coronavírus, até o dia 31 de dezembro. Esse reconhecimento implicaria a dispensar a necessidade de obedecer à meta fiscal prevista para esse ano.
quarta-feira 18 de março de 2020 | Edição do dia
Rodrigo Maia, presidente da câmara, defendeu a solicitação publicamente. Segundo Maia, o Estado precisa intervir na crise e isso só será possível com a abertura do espaço fiscal. Com a crise, a expectativa de crescimento econômico já abaixou em 0,6% segundo o Ministério da Economia.
Essa medida de reconhecer estado de calamidade mantém EC95, que prevê o teto de gastos com saúde, aprofunda o déficit fiscal nos marcos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda que isso possa implicar mais recursos pra saúde para lidar com a crise do COVID-19, o que sequer foi garantido pelo governo, o aumento desse déficit será ainda justificativa para aprofundar o conjunto de ataques neoliberais contra os trabalhadores para "corrigir" esse déficit.
Isso porque Bolsonaro e o Congresso não querer cortar um centavo do lucro dos capitalistas com a dívida pública, em especial dos bancos, que se beneficiam dessa Lei de Responsabilidade Fiscal e do Teto de Gastos. Sem romper com o Teto de Gastos, a LRF e pararmos de pagar essa dívida, esses novos recursos serão mais tarde descontados nas costas dos trabalhadores.
Ao mesmo tempo, nenhuma medida foi tomada para que o governo centralize o sistema de saúde do país, incluindo o setor privado, disponibilizando seus hospitais e leitos para suprir a demanda da população, como parte da luta por um SUS 100% estatal controlado pelos verdadeiros heróis contra o COVID-19, os próprios trabalhadores da saúde.
Junto com isso, é necessário impostos progressivos às grandes riquezas, em especial às indústrias farmacêuticas, para arrecadar recursos para a executação de testes massivos na população, criação de novos leitos especializados e contratação e treinamento de equipes de saúde.
