Economia

NOVA MP DA MORTE

Governo estuda nova medida de corte de jornada e salário usando recursos do seguro-desemprego

O Ministério da Economia de Paulo Guedes está estudando opções para reeditar a Medida Provisória 936 que suspende contratos e reduz jornadas de trabalho e salário. Uma das opções para o governo ter menos gasto é usar o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), responsável por custear o seguro-desemprego.

quinta-feira 28 de janeiro| Edição do dia

Imagem: Antonio Cruz/Agência Brasil

Nesta quarta-feira, 27, em uma reunião entre Guedes, Bolsonaro e representantes do setor de bares e restaurantes, além de consulta a empresários de setores diversos, discutiu-se sobre acordos para suspensão de contratos e redução de jornadas e salário de trabalhadores neste ano de 2021 que se inicia.

Sendo pressionado por empresários, o Ministério da Economia está estudando reeditar a Medida Provisória nº 936 que ano passado liberou a assinatura de acordos individuais para suspender contratos, reduzir jornadas e salários com compensação parcial paga pelo governo federal.

A MP 936 proposta pelo governo Bolsonaro no ano passado, estabeleceu regras para supostamente preservar os empregos e a renda, mas que na realidade atacou os trabalhadores com a redução da jornada e dos salários, suspendendo contratos de trabalho e sem nenhuma medida efetiva para garantir a existência dos empregos.

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Ano passado, após decretar estado de calamidade pública, liberando recursos do orçamento federal, o governo de Bolsonaro implementou medidas que permitiam a suspensão de contratos e reduções de jornada, ocasionando reduções proporcionais de salário. Para isso o governo liberou e utilizou R$ 51,5 bilhões. A fim de não ter esse gasto é que se estudam novas possibilidades.

Para isso, o Ministério da Economia estuda algumas opções. Uma delas prevê o uso de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Este fundo é responsável por custear o seguro-desemprego e o abono salarial.

Alguns técnicos afirmam que não é necessário decretar novamente estado de calamidade pública, seguindo o teto de gastos e outras regras fiscais. A ideia é buscar medidas que não impliquem em gastos altos para o governo, o que afetaria também os empresários. A proposta que se considera mais viável pelo Ministério é a de compensação paga ao trabalhador com uma espécie de antecipação do seguro-desemprego, sendo uma medida financeiramente neutra para o governo, mas que na prática para o trabalhador significa uma MP 936 piorada.

Há avaliações sobre cobranças de multas mais elevadas no caso de descumprimento do acordo entre a empresa e o trabalhador. Entretanto, empresários têm demonstrado resistência no pagamento de multas mais altas, pressionando o governo. O Ministério tem estudado formas de parcelamento dessas multas no caso de uma suposta demissão inevitável.

Não somente o governo busca privilegiar e proteger as empresas nesse sentido, como também está avaliando permitir o adiamento no pagamento de impostos, para trazer um alívio as empresas como feito em 2020, deixando claro a prioridade em proteger os lucros bilionários de empresários às custas de contratos flexibilizados, reduções de salário, precariedade do trabalho e da vida da população que amarga com a pandemia. São verdadeiros auxílios emergenciais, só que somente para empresários.

Porque enquanto isso, o governo tem resistido à ideia de ações de maior impacto no Orçamento com custos mais elevados, se recusando a liberar pagamentos na área social, incluindo o próprio auxílio emergencial.

Ano passado foram 9,9 milhões de trabalhadores brasileiros que foram afetados com a MP 936 e tiveram seus contratos suspensos ou jornadas de trabalho e salários reduzidos. Foram também 66,2 milhões de brasileiros que utilizaram o auxílio emergencial em meio à situação de crise sanitária, econômica e social.

O que se vê é o governo estabelecendo medidas que não fornecem efetiva proteção aos empregos e à renda da classe trabalhadora, apesar de serem supostos programas de proteção de renda e manutenção do emprego. Ao longo de toda a pandemia os governos, federal e estaduais, não garantiram medidas que verdadeiramente protegessem os trabalhadores, como testes massivos para o coronavírus, proibição das demissões, agora mais do que nunca a vacina universal. Essas medidas na realidade servem para garantir que não se ultrapassará o teto de gastos aprovado pelo governo golpista de Temer, que irá se manter o pagamento da fraudulenta dívida pública, não tirando um centavo dos bolsos de banqueiros e empresários, mantendo seus lucros e interesses.




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