Política

REFORMA ADMINSITRATIVA

Governo e Congresso preparam mini Reforma Administrativa através de PEC do Pacto Federativo

Governo e senado já acordaram tramitação da PEC, que trará enormes ataques ao funcionalismo público. Além disso, foi retirada da PEC a saúde e educação e a criação do programa Renda Cidadã, mostrando que a redução de custos será toda sugada para os especuladores detentores da dívida.

segunda-feira 7 de dezembro de 2020| Edição do dia

Apesar de todos os atritos entre o Congresso, a Rede Globo e Bolsonaro, todos eles coincidem quando o assunto é atacar os trabalhadores. Isso ficou evidente na forma que uniram em torno da aprovação da Reforma da Previdência no ano passado. Com o endividamento excepcional esse ano, crescem na grande mídia e no Congresso as vozes que pedem mais medidas para contenção de gastos. Sob o pretexto de “combater as desigualdades” abrir espaço no orçamento para mais investimentos sociais, defendem ataques na verdade só servirão para enriquecer os bancos e especuladores detentores da trilhonária dívida pública brasileira, uma dívida fraudulenta que não para de crescer há décadas, mesmo com todas as medidas de ajuste fiscal.

A bola da vez são os funcionários públicos. Após o governo anunciar uma reforma administrativa que preserva o alto escalão e ataca os de baixo, isso não foi suficiente para conter o mercado financeiro. Com a data da votação e aprovação da reforma ainda é incerta, os abutres do mercado financeiro através dos seus representantes na grande mídia como Globo e Folha de São Paulo e no Congresso como Rodrigo Maia começam a criticar o governo pela “demora” nas reformas. Ou seja, para esses setores que gostam de posar de democráticos, o grande problema do Bolsonaro não é seus arroubos autoritários e sim que este não consegue aprovar ataques no ritmo desejado.

Para tentar superar o impasse da reforma administrativa, o governo pretende aprovar uma mini reforma pela via da PEC do Pacto Federativo, que reúne diferentes PECs, como a PEC emergencial. Desntre os ataques, estão [1]

- Redução temporária (até 12 meses) da Jornada de Trabalho com redução proporcional de salários e subsídios

- Suspensão do abono salarial

- Demissão de Servidor NÃO Estável

- Suspensão de progressão e da promoção funcional em carreira de agentes públicos, incluindo os de empresas públicas e de sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio, com exceção das promoções de que tratam o art. 93, inciso II, dos membros do Ministério Público, bem como as que impliquem alterações de atribuições

Apesar da PEC conter ataques brutais e causar uma economia estimada de 30 bilhões no ano que vem, foi retirada dela a desvinculação de recursos em saúde e educação (que permitiria que se investissem mais recursos nesses setores) além da expansão de programas sociais. Ou seja, a economia irá direto para o pagamento da dívida pública. Isso só evidencia como o discurso de combater as desigualdades é uma falácia. Os únicos que tem a ganhar com esse ataque são os banqueiros e os especuladores da dívida.

O governo já articulou com o Senado a votação da PEC para as próximas semanas. Com isso, vai se aprofundando o pacto entre os poderes para aprovação de reformas, privatizações e ataque aos trabalhadores. Vai se mostrando como todo esse regime podre está comprometido com o plano neoliberal de ataques oriundo do golpe de 2016. É necessário a mais ampla mobilização contra esse ataque. As centrais sindicais, deveriam sair de quarentena e se por desde já a organizar greves e mobilizações para barrar a PEC. No entanto, contra Bolsonaro, os trabalhadores não podem depositar nenhuma esperança no Congresso, no STF ou em qualquer ala desse regime podre. É necessário confiar apenas nas suas próprias lutar para por abaixo esse regime, lutando por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, onde se possa discutir os grandes temas do país, como por exemplo o não pagamento da dívida pública, para que os recursos sejam destinados à solução das demandas dos trabalhadores e da maioria da população como por exemplo o combate à pandemia, que voltam a subir os casos no país.

Notas:

[1] https://static.congressoemfoco.uol.com.br/2019/11/PEC438xPECEmergencial-PDF1.pdf




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