Por causa de Teto de gastos, governo cortará 9,3 bilhões de reais em despesas previstas na proposta orçamentária para 2021, de acordo com mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê o orçamento do ano que vem, que foi aprovada pelo Congresso na quarta-feira (16). A proposta orçamentária deve ser votada em Fevereiro de 2021.
sexta-feira 18 de dezembro de 2020 | Edição do dia
(Foto: Isac Nóbrega/PR)
Entre as despesas que o governo trata com adicionais, estão o aumento do salário mínimo de 1045 para 1088 reais e o acréscimo de emendas parlamentares, gasto que o governo usa para justificar o corte de 9,3 bi. O valor do salário mínimo é apenas uma estimativa, pois ele é ajustado de acordo com a inflação oficial, que será divulgada pelo IBGE no início de Janeiro.
O valor do salário mínimo é tomado como base para o cálculo de benefícios sociais e previdenciários e, por isso, a equipe econômica do governo joga a responsabilidade pela estrangulação do orçamento nas costas dos trabalhadores e dos beneficiários sociais, dizendo que a cada 1 real de aumento do salário mínimo, há uma pressão de 355 milhões sobre as finanças do país.
É absurdo como o governo esconde o verdadeiro culpado pelo estrangulamento das despesas do país: o Teto de Gastos, que determina que os gastos para o próximo ano sejam ajustados conforme a inflação e impõem um teto de investimento em gastos básicos para a população como saúde, educação e previdência. Nesse caminho, o objetivo do governo é jogar a crise econômica nas costas dos trabalhadores, aplicando reformas violentas que retiram direitos básicos como previdência e direitos trabalhistas, além de precarizar e sucatear a saúde e a educação, colocando-as na mira da privatização e longe do alcance dos trabalhadores, que, aos olhos do governo, devem morrer de fome ou de covid.
Já para o pagamento da dívida pública não há limites de gastos, pois o governo aplica essas reformas e o próprio Teto de Gastos para que os trabalhadores paguem, todos os anos, uma quantia enorme de dinheiro aos bolsos de banqueiros e empresários, honrando a ilegal e fraudulenta dívida pública que não foram os trabalhadores que geraram. Essa dívida existe justamente para subordinar a classe trabalhadora e precarizar sua vida diante do capital, impondo-lhe o pagamento dessa enorme quantia por meio da perda de direitos, do corte de salários, das demissões em massa e da a retirada de investimentos em serviços básicos como saúde, saneamento e educação.
Por isso, é necessário que os trabalhadores se mobilizem em seus locais de trabalho para exigir o fim do teto de gastos, que restringe enormemente o investimento em educação, saúde, previdência e coloca a responsabilidade do corte orçamentário nos trabalhadores. Além disso, é necessário exigir o não pagamento da dívida pública ilegal e fraudulenta que, todos os anos, arranca quantias enormes dos trabalhadores, por meio de reformas, ataques e desfinanciamento de serviços básicos, para pagar empresários e banqueiros estrangeiros, colocando os trabalhadores a pagarem o preço da sede de lucro dos capitalistas. Para isso, é necessário exigir o fim da trégua das centrais sindicais como CUT e CTB, respectivamente do PT e PCdoB, com o governo, para que parem de negociar a vida dos trabalhadores com o governo dos ricos, e passem a organizar os trabalhadores para lutar contra esses ataques.
