EMPREGO | Governo assina MP que permite redução da jornada e salário

Para o trabalhador, a redução seria de 15%, já que os outros 15% seriam pagos com recursos públicos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Se aprovada pelo Congresso, essa medida significará mais um importante ataque aos trabalhadores em meio a projeções que indicam uma inflação superando a casa dos 9% ao ano.

A medida foi anunciada após reunião no período da tarde entre Dilma, os ministros Manuel Dias (Trabalho), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Nelson Barbosa (Planejamento) e representantes da CUT – entre eles o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC – e da Força Sindical. Segundo declaração do ministro Miguel Rossetto à Rede Brasil Atual, o modelo criado com PPE foi proposto pelos próprios dirigentes sindicais já em 2012, com base num programa similar implementado na Alemanha.

Um trabalhador que recebe R$ 1.500, com o PPE passaria a receber R$ 1275. Destes, R$ 1.050 seriam pagos pela empresa e R$ 225 com recursos públicos do FAT. O programa prevê um prazo inicial de seis meses, renováveis por mais seis. Para aderir, as empresas terão que estar em dia com o recolhimento de impostos, contribuições previdenciárias e com FGTS. Além disso, deverão comprovar dificuldade financeira a partir de regras estabelecidas por um comitê formado por ministros da área econômica. Também deve se comprometer durante a vigência do PPE e dois meses após os seu término.

Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, o secretário-geral da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, disse que “o dia-a-dia dos sindicatos tem sido lutar para conseguir lay-off ou férias coletivas. Mesmo usando esses mecanismos, a quantidade de trabalhadores demitidos vem aumentando. Então, esse programa vem em boa hora”. Já Luiz Moan – presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores – afirma que as montadoras, ao lado dos sindicatos, irão pressionar o Congresso para que a MP seja aprovada.

Ao lado das já aprovadas MPs 664 e 665, que dentre outros ataques restringem o acesso ao seguro-desemprego, o PPE representa mais uma proposta que descarrega os prejuízos da crise econômica contra a classe trabalhadora, enquanto mantém os altos lucros dos capitalistas. Apenas no ano passado, o governo federal transferiu às grandes empresas cerca de R$ 100 bilhões em desonerações e pagou mais de R$ 300 bilhões aos rentistas e banqueiros detentores da dívida pública. Agora, oferece uma redução de 30% nos custos com a força de trabalho.

Em nome de uma suposta defesa dos empregos, as burocracias sindicais pelegas vêm negociando direitos através de lay-off, férias coletivas e, agora, a redução dos salários. A experiência até aqui mostrou que essas medidas retiram direitos e, no fim, não garantem os empregos. Num momento onde as projeções para a inflação em 2015 já chegam na casa dos 9%, uma redução de 15% nos salários significará mais um duro golpe para os trabalhadores. Além disso, a nova MP trás consigo a possibilidade dos Acordos Coletivos Especiais (ACE) que abrem o precedente de acordos fragmentados por fábricas, deixando os trabalhadores ainda mais vulneráveis frente à chantagem patronal.

Ao Esquerda Diário, Diana Assunção – dirigente do MRT e diretora do SINTUSP – opinou que “frente ao aumento do desemprego e à crise econômica, a garantia dos empregos e da renda só poderá ser alcançada através da luta coordenada dos trabalhadores contra os interesses dos patrões. Precisamos exigir em primeiro lugar a abertura total do livro de contas das empresas que alegam dificuldade. Em seguida, a redução da jornada com a manutenção integral dos salários. As centrais sindicais anti-governistas precisam urgente de um plano de lutas unificado contra os ataques de Dilma e a traição aberta das burocracias sindicais”.