Na manhã de hoje, o Ministério da Economia apresenta a reforma administrativa ao Congresso.
quinta-feira 3 de setembro de 2020 | Edição do dia
Como anunciado pelo governo, na manhã de hoje a reforma administrativa foi apresentada ao Congresso.
No intento de diminuir a resistência ao ataque, o governo passou uma reforma apenas para os novos funcionários.
A nova reforma irá mudar o sistema atual de vínculos para um sistema de cinco vinculos diferentes. Dessa forma terão estabilidade apenas as carreiras de Estado.
Além disso, haverá outras carreiras em que os servidores poderão ser contratados por tempo indeterminado, mas que poderão ser demitidos. Um outro vínculo criado pela reforma é de contratação de servidores por tempo determinado.
Outra proposta da PEC da reforma é limitar o salário de entrada dos servidores públicos, mas são exatamente os profissionais isentos dessas medidas os que já iniciam a vida pública com os maiores salários, como os Policiais, diplomatas, servidores da Receita Federal e de carreira jurídica.
Também entra no pacote de ataques um item que impede a progressão automática, ou seja, a valorização profissional do servidor; além de prometer uma nova regulamentação para as avaliações de desempenho dos funcionários públicos – isso para abrir possibilidades de demissões por razões irreais e ilegítimas; reduzir as carreiras hoje existentes; e entre outros pontos muito questionáveis, a Reforma Administrativa promete atacar constitucionalmente o direito de greve do funcionalismo. Ou seja, Guedes e Bolsonaro querem combater na raiz uma coisa que é inegável: a mobilização dos servidores públicos contra os ataques à classe trabalhadora, que inclusive certa vez impediu ataques importantes em mobilizações como a Greve Geral de 2017 contra a Reforma da Previdência no governo Temer, que já tinha o objetivo de sangrar não só o funcionalismo, mas o conjunto da classe trabalhadora.
Outro ponto da reforma é aumentar o poder bonapartista autoritário do executivo, permitindo que este altere a estrutura do Poder Executivo e até extingua alguns órgãos e ministérios, tudo por decreto, o que atualmente depende da aprovação do legislativo.
Além disso, a reforma administrativa ainda traz alterações na lei de greves, para dificultar a mobilização dos trabalhadores do setor.
Usando a demagogia de que os servidores públicos são privilegiados, o governo passa uma reforma que não toca nas carreiras de Estado - justamente as que concentram os super salários, como no judiciário - enquanto precariza mais outras carreiras do funcionalismo como os docentes. Isso só mostra que a demagogia de "privilegiados" não passa de falácia. É importante lembrar que essa reforma é apoiada por boa parte do Congresso, inclusive Rodrigo Maia reclamava do atraso do governo para enviar a reforma.
É preciso que as centrais sindicais, como a CUT e CTB mobilizem desde já contra esse ataque. Também é necessário que se questione profundamente o discurso de que a falta de recursos seria causada pelo funcionalismo que está sendo atacado, quando as carreiras mais bem remuneradas estão sendo preservadas e quando todo o dinheiro economizado vai ser destinado para pagar a ilegal e fraudulenta dívida pública.
O conluio entre o Governo e Congresso para passar ataques também mostra a necessidade de que a luta contra Bolsonaro questione o regime de conjunto. É necessário lutar pelo Fora Bolsonaro e Mourão, sem nenhuma confiança no Congresso e no judiciário, para impor uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, que coloque esse regime todo abaixo!
Iremos colocar as atualizações aqui conforme forem divulgadas
