PREVIDÊNCIA | Governo admite que Reforma da Previdência não melhorará a economia

Ontem ocorreu uma audiência pública no STF, presidida pelo Ministro Luiz Fux em que compareceram diversos representantes dos estados brasileiros mais endividados. A mídia deu pouca atenção as discussões feitas ali, mostradas a partir da defesa da Reforma da Previdência como salvadora da economia brasileira. O centro da discussão era como a União e os estados honrarão as dívidas contraídas com bancos e teve origem na ação ACO (Ação Cível Originária) 3233 em que o Estado de Minas Gerais pede a liberação de R$ 612 milhões retidos pela União para pagar uma dívida do estado com o banco Credit Suisse.

A pauta obviamente passa pelo estrangulamento que a previdência coloca no cofre dos estados, principalmente depois de décadas com poucos concursos, as aposentadorias aumentam mais do que as contribuições de servidores ativos, obrigando o estado a cobrir "rombos" que são criados junto com a precarização dos serviços públicos pela população. Isso estrangula a capacidade dos estados pagarem suas dívidas, e é em cima de mais precarização do serviço público e das condições de trabalho que os bancos defendem, junto com os governadores, a aplicação da Reforma da Previdência nos estados.

O governo, principalmente a partir do Ministro da Economia Paulo Guedes defendem uma reforma de 1 trilhão de reais, dizendo que sem ela o Brasil não sairá da crise, mas eles mesmo sabem que essa reforma não servirá para aumentar empregos, melhorar salários e recuperar a economia, mas para ajudar ainda mais os bancos que já receberão trilhões desde o início da crise.

Essa declaração vai no sentido do que muitos banqueiros e o mercado já estão dizendo: Só a reforma não bastará para saciar a sede de lucro dos grandes capitalistas, mas servirá apenas como uma espécie de "porta de entrada" para o aprofundamento do projeto neoliberal que virá seguido com uma série de privatizações e para a retirada de direitos cada vez maior.

Em declaração ontem na Audiência Pública, o Secretário do Tesouro, Mansueto de Almeida, um dos principais agentes nomeados por Temer e avalizado por Bolsonaro-Guedes para continuar controlando o Tesouro Nacional (o cofre do governo) afirmou com as seguintes palavras: "o que for aprovado no Congresso Nacional vai evitar um gasto expressivo com previdência, o gasto da previdência não vai cair. Se vocês me perguntarem ’a reforma que está no Congresso Nacional, se for aprovada, mesmo com aquela economia de 10 anos de 1 trilhão de reais, 900 bilhões, 800 bilhões isso significa que ao longo dos próximos anos, 2, 3, 4 anos o Estado Brasileiro vai recuperar a sua capacidade de investimento?’ A resposta muito simples é NÃO".

Para os governadores e bancos o governo faz um discurso, buscando garantir que serão os trabalhadores que pagarão pela crise. Através de um dos agentes que tem melhor inserção no mercado financeiro, o governo assume que a Reforma da Previdência não trará nenhum benefício na economia, a não ser garantir que a dívida pública seja religiosamente paga. Nas redes sociais e na mídia essa reforma é vendida como a salvadora da economia brasileira, sendo aquela que trará empregos e recuperará o Brasil.

Para combatermos a Reforma da Previdência temos que virar o jogo e apontar que não serão os trabalhadores que pagarão pela crise, seja através dos trabalhadores do serviço público, seja através da precarização dos serviços públicos e diminuição da assistência social para quem precisa e já se aposentou. É fundamental que deixemos de pagar a dívida pública, um verdadeira sangria nas contas públicas e que serve somente para o enriquecimento dos bancos a custas dos trabalhadores, com a desculpa de serem empréstimos como se não houvesse bilhões a serem cobrados de empresários e bancos que deixam de pagar impostos e outras contribuições com o aval do governo.