sexta-feira 26 de janeiro de 2018 | Edição do dia
A partir de segunda-feira, 29 de Janeiro, o governo do estado do Rio Grande do Sul vai tentar aprovar três PEC’s que visam a privatização de estatais gaúchas e a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. Sessões extraordinárias estão sendo chamadas para a próxima semana a fim de aprovar essas medidas que visam vender o patrimônio público gaúcho e impor uma série de medidas antipopulares com o RRF, como congelamento do reajuste dos servidores, suspensão temporária da dívida (o que vai ampliar o montante geral), privatizações, etc.
Por conta de dispositivos do regimento da Assembleia Legislativa, o governo terá que levar à votação a privatização das estatais antes da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Isso cria um problema para Sartori pois uma das contrapartidas exigidas pela União para suspensão temporária do pagamento da dívida do estado é justamente a privatização das três estatais (Sulgás, CEEE e CRM). Ou seja, a não aprovação dessas três PEC’s pode dificultar na negociação entre governo do estado do RS e governo federal.
Segundo a Zero Hora, não está certo que Sartori vai conseguir adesão do número necessário de deputados para aprovar as privatizações (governo precisa de 37 votos).
Tais medidas de privatização e de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal vem na esteira de vários outros ataques que o governo Sartori vem aplicando contra os trabalhadores gaúchos, servidores e população como um todo. Há meses o governo parcela e atrasa salários dos servidores, corta gastos, fecha salas de aula e, mal começou o ano de 2018, já anunciou o fechamento de 6 escolas em Porto Alegre.
Seguindo o regimento da casa, se o governo conseguir aprovar as PEC’s das privatizações nessa segunda-feira, o próximo passo é a adesão ao regime de recuperação fiscal. Não é possível depositar confiança que o governo não vai conseguir a adesão dos 37 deputados na ALRS. Apenas se apoiando na força da mobilização de trabalhadores e população é possível vislumbrar a resistência a esses ataques que visam tão somente beneficiar grandes empresários, bancos e entregar o patrimônio público gaúcho em detrimento dos direitos da população.
A partir de segunda-feira está sendo chamado uma vigília em frente à ALRS, na Praça da Matriz em Porto Alegre, a fim de protestar contra a aprovação das PEC’s e do RRF. Segue o evento neste link.
