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CAMILO SANTANA | Governo Camilo Santana (PT-CE) quer afrouxar leis que protegem áreas de proteção ambiental

Seguindo a mesma política do ministro bolsonarista do meio ambiente, o governo do estado do Ceará envia proposta ao Conama para modificação na legislação ambiental possibilitando que ocorram intervenções de "baixo impacto" como a construção de pontes e estacionamentos em Áreas de Proteção Permanente (APPs) de mangues, rios e outros ecossistemas.

sexta-feira 2 de outubro de 2020 | Edição do dia

No último dia 28/09 o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), órgão hoje esvaziado por Bolsonaro e controlado majoritariamente por ministérios e membros do governo federal e presidido pelo ministro Ricardo Salles, revogou quatro resoluções que tratavam de preservação ambiental em todo o país, sendo duas delas referentes à proteção de áreas de vegetação nativa, como manguezais e restingas.

Agora, o governo estadual do Ceará, gerido pelo petista Camilo Santana, quer flexibilizar a construção de pontes e estacionamento em Áreas de Proteção Permanente (APPs) de mangues, rios e outros ecossistemas. Alegando que são intervenção de baixo impacto, o governador quer destruir ecossistemas inteiros – dos poucos que ainda sobram.

O que está por trás dessa "boiada" de alterações nas leis de proteção ambiental são os interesses de capitalistas nacionais e internacionais que buscam a especulação imobiliária, bem como um grande lobby de resorts e criadores de camarão do Nordeste que precisam remover esses "obstáculos" para dar seguimento aos seus empreendimentos.

No caso do Ceará as políticas a serviço da especulação imobiliária já vêm sendo praticadas a muito tempo pelos governos petistas auxiliados pelo PDT dos Ferreira Gomes.

Casos como o do loteamento aprovado pela Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) com a retirada de areia das dunas da Sabiaguaba e da ampliação do aterro da praia de Iracema, são claras tentativas de burlar as leis de proteção ambiental, visando apenas aos lucros das incorporadoras e especuladores, colocando em risco toda a biodiversidade desses locais, causando a elevação das temperaturas, o soterramento de lagoas e manguezais, culminando a longo prazo com a destruição integral desses biomas.

Enquanto o governador Camilo e o prefeito pedetista Roberto Claudio focam nos interesses das classes dominantes a Sabiaguaba, por exemplo, é o único dos 13 bairros que ficam na faixa de praia onde não existe serviço de esgoto.

Na famosa Praia de Iracema os condomínios de luxo, o mar e a estátua em homenagem à musa alencarina, contrastam com uma infinidade de trabalhadores e trabalhadoras que encontram-se à margem do sistema, morando em condições precárias sem que nenhum projeto ou ação seja pensada em seu favor.

Esse consórcio entre PT, PDT vem atacando constantemente a classe trabalhadora. Inclusive, Camilo Santana articulou a votação da reforma da previdência nacional e aplicou a estadual, possibilitando entre outras coisas a criação do teto para as aposentadorias do funcionalismo e a criação de um sistema complementar privado.

Enquanto passam esses ataques no executivo, a central sindical dirigida pelo PT, a CUT mantém sua trégua e passividade com o governo. Frente às greve dos Correios, ao invés de chamar uma ampla campanha de apoio e solidariedade.

Com isso, o PT mostra que, longe de se pretender a enfrentar Bolsonaro e o regime oriundo do golpe institucional de 2016, se propõe a gerir os executivos aplicando os ataques do golpe institucional.

Por isso, é necessário lutar contra o regime de conjunto, construindo uma alternativa que supere o PT à esquerda, sem repetir os erros da conciliação de classes, como hoje faz o PSOL que se alia com partidos burgueses em diversas cidades. É nessa perspectiva que o MRT se coloca!

Ver também: Editorial do MRT Erra a esquerda que quer administrar o regime do golpe, em vez de enfrentá-lo




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