Política

BOLSONARO QUER DESTRUIR O SUS

Governo Bolsonaro prepara ataque histórico ao SUS no âmbito da saúde mental

Em plena pandemia, o governo Bolsonaro quer acabar com cerca de cem portarias editadas entre 1991 e 2014 num ataque a diversos direitos garantidos pelo SUS em relação ao atendimento em saúde mental.

Fernando Pardal

@fepardal

domingo 6 de dezembro de 2020| Edição do dia

Ao longo de décadas, trabalhadores e usuários da saúde, organizados em sindicatos, no movimento antimanicomial e em muitas lutas conquistaram no Brasil uma série de direitos no atendimento à saúde mental, combatendo absurdos decorrentes do modelo manicomial e da falta de investimento e estrutura. Tal luta nunca foi fácil e nem seus avanços foram lineares, apesar de conquistas fundamentais como a reforma psiquiátrica de 2001 e o estabelecimento da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial).

Ataques a essas conquistas foram uma constante dos governos capitalistas, e não deixaram de ocorrer durante os governos no PT, durante os quais vimos absurdos como o início do financiamento estatal a comunidades terapêuticas controladas por igrejas, nas quais denuncias de torturas e abusos são uma regra. Contudo, as coisas pioraram drasticamente após o golpe institucional, com o governo Temer e o de Bolsonaro tendo uma política agressiva de ataque a todas as conquistas da luta antimanicomial.

Agora, o governo de Bolsonaro decidiu avançar para implementar o maior ataque ao atendimento em saúde mental até então: pretende numa canetada revogar cerca de cem portarias editadas por governos anteriores, entre 1991 e 2014, fruto de muita luta de usuários e trabalhadores do SUS. Entre os alvos desse ataque se encontram as equipes do Consultório na Rua, o Serviço Residencial Terapêutico, a Comissão de Acompanhamento do programa De Volta para Casa, a Rede de Atenção Psicossocial em seu âmbito voltado ao atendimento de usuários de álcool e outras drogas.

Todos esses programas são avanços obtidos na luta pela desinstitucionalização do atendimento à saúde mental e ao atendimento humanizado e integral. Com seu desmonte, o governo não apenas deixa desamparada uma população imensa que depende desses serviços, como claramente pretende favorecer os empresários da saúde e os setores das igrejas evangélicas ligados às comunidades terapêuticas, que verão crescer sua demanda. Como se sabe, as igrejas evangélicas, que lucram com tais comunidades, são base de apoio fundamental do bolsonarismo.

Absurdamente, tal decisão encontra respaldo na Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), que recentemente editou uma cartilha denominada “Diretrizes para um modelo de atenção integral em saúde mental no Brasil”, na qual afirmam que o modelo antimanicomial centrado no atendimento nos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) é responsável pela “desvalorização do saber psiquiátrico e redução do papel do psiquiatra”, afirmando que “O psiquiatra vem sendo colocado como profissional secundário e prescindível à Psiquiatria”. Ainda dizem que os CAPS têm uma “eficácia não demonstrada como serviços de reabilitação e reinserção social”. Escandalosamente, em nome de seus privilégios corporativos, defendem o retorno a um modelo manicomial responsável por crimes incontáveis contra pacientes. Defendem uma atenção à saúde mental centrada no tratamento médico psiquiátrico, e não um modelo integrado biopsicossocial que considere a vida e as condições das pessoas integralmente. Um modelo que está a serviço de políticas nefastas como esta do governo Bolsonaro e da bilionária indústria farmacêutica, cujo interesse fundamental é a manutenção e ampliação de um contingente de milhões de usuários de drogas psiquiátricas – preferencialmente crônicos – para aumentar seus lucros. A ABP, longe de demonstrar interesse na saúde mental da população, se coloca como testa-de-ferro desses interesses nefastos.

É fundamental lutar contra um modelo de saúde mental tal como o que está sendo defendido pelo governo Bolsonaro com a cumplicidada da ABP, com ataques a conquistas históricas a partir da organização e luta de trabalhadores e usuários do SUS. Nos colocamos ao lado dessa luta por uma sociedade sem manicômios e com atendimento integral e humano à saúde!

Diante da gravidade dos ataques, foi organizada uma reunião no dia 04/12 às 10:00 horas, que contou com a presença de trabalhadores e militantes da luta antimanicomial. A reunião deliberou pela construção de uma FRENTE AMPLIADA EM DEFESA DA SAÚDE MENTAL, DA REFORMA PSIQUIÁTRICA E LUTA ANTIMANICOMIAL para organizar mobilizações para barrar o ataque. Uma das medidas já deliberadas é um ato virtual que ocorrerá no dia 16/12 no seguinte link: https://youtu.be/GsyykgfTZos. Também foi criada uma petição online: http://chng.it/5DBTTXsJ




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