O Ministro do STF se apoia em cláusula da Constituição que impede que o presidente seja julgado por ações anteriores à sua posse, mas expressa novamente a vontade de preservar o presidente nesse início de mandato, assim como no caso Queiroz.
quarta-feira 13 de fevereiro de 2019 | Edição do dia
Imagem: (Marcelo Camargo/Agência Brasil - Isac Nóbrega/PR)/ Veja
No dia de ontem, 11/02, Luiz Fux suspendeu duas ações nas quais o presidente Jair Bolsonaro é réu. As duas ações são resultado de declarações feitas em 2016 pelo então deputado direcionadas a sua colega Maria do Rosário, em que afirmava que não a estupraria porque ela não merecia. A justificativa do jurista foi a mesma usada para arquivar processos de natureza semelhantes dada por seu colega Ricardo Lewandowski na semana passada. O argumento legal está fundamentado no preceito constitucional de que o presidente em exercício só pode ser julgado pelo que realizar durante seu mandato. Dessa maneira, ficariam suspensos todos os processos contra Bolsonaro anteriores a sua posse, enquanto ele ocupar a presidência.
Mas para além dos argumentos legais, constitucionais, e malabarismos jurídicos, o que está por trás da decisão é a vontade política de estabilizar nesse momento ao máximo o presidente Jair Bolsonaro, da mesma maneira que o mesmo Fux havia engavetado as investigações contra Queiroz a pedido do filho do presidente, Flavio Bolsonaro. Tudo para que o presidente tenha todas as forças para passar as reformas econômicas que agradarão à burguesia e aos imperialistas, em especial a Reforma da Previdência.
Conforme analisamos após as eleições para presidente da Câmara e do Senado, os métodos do governo Bolsonaro estão numa encruzilhada entre o presidencialismo de coalizão – “toma lá dá cá”, trocas de favores e compras de votos – e o presidencialismo de coerção, anunciado por Bolsonaro como “nova política”, mas baseado em métodos antigos como chantagens e ameaças, reatualizados como os métodos popularizados pela Lava Jato.
Para que esses velhos novos métodos do presidencialismo de coerção funcionem, é fundamental que o presidente não esteja ameaçado por processos pendentes, e é aí que entram as decisões recentes de Fux. Se Bolsonaro ameaça ou chantageia um deputado ou senador, terá certeza de que contra-chantagens baseadas em qualquer podre de seu passado não poderão ser levadas adiante, já que o presidente tem as “costas quentes” no STF.
No entanto, não devemos ver essa movimentação de Fux como um processo sem contradições. O judiciário mantém uma quantidade de munição contra Bolsonaro ao alcance da mão, especialmente na figura do Ministro Marco Aurélio, supostamente para controlar avanços desmedidos do presidente, mas na prática como carta na manga caso o presidente falhe ou tarde na tarefa de aprovar as reformas. Da mesma maneira, dentro do executivo não é unanimidade o uso dos métodos coercitivos herdados da Lava Jato em substituição ao diálogo e acordos do fisiologismo. Mas as tensões internas pelo poder político e as disputas pelo melhor método não se sobrepõem à unidade existente entre todos os setores do governo no consenso da necessidade de aprovar as reformas que irão descarregar cada vez mais sobre nossas costas a crise capitalista.
