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Frente a crise política no Peru: por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana

A nova escalada na crise política peruana pelo enfrentamento entre o executivo e parte do Parlamento, em torno de um novo escândalo de corrupção que rodeia o presidente Martin Vizcarra, mostra a podridão do regime político. Qual é a saída?

terça-feira 15 de setembro| Edição do dia

Os denominados áudios da vergonha, que mostram como o presidente Martin Vizcarra busca manipular dois de seus funcionários de confiança para obstruir as investigações sobre o tráfico de influências do executivo, tem colocado em evidência o grau de decomposição do poder do Estado, e especificamente, do presidente da república. No entanto, este não é um fato isolado já que o poder legislativo, o poder judiciário e o resto das instituições do estado peruano atravessam uma profunda crise orgânica, na qual está relacionada ao esgotamento do regime político de 1993 e ao modelo econômico neoliberal imposto Alberto Fujimori na década de 90.

Dinâmica da crise

Nesta oportunidade a crise teve como gatilho os áudios apresentados pelo Congressista Edgar Alarcón, que em sua vez preside a Comissão de Fiscalização do parlamento peruano. Nos diálogos em menção, se pode escutar Martin Vizcarra tratando de orientar e dirigir as intervenções que teriam seus funcionários de confiança frente a procuradoria da nação (Ministério Público) e a comissão de fiscalização do congresso, que vinham investigando as irregularidades na contratação de Richard Cisneros por parte do executivo. Imediatamente depois desta abertura, um grupo de congressistas apresentaram uma monção de vacância presidencial por “incapacidade moral”, cuja a admissão foi aprovada com 65 votos a favor na plenária do parlamento na sexta-feira passada, 10 de setembro.

Cabe mencionar que a maioria dos congressistas que hoje fingem de moralistas, estão vinculados a temas de corrupção como o caso de Edgar Alarcón, quem paradoxalmente preside a comissão de fiscalização do parlamento. O estreito vinculo da maioria do congressistas aos negócios de grande empresários e que muitos deles representam interesses econômicos particulares, é a causa da deslegitimação do parlamento.

Frente a isto, o presidente respondeu desqualificando os promotores da vacância, acusando-os de corruptos e de golpistas por supostamente terem buscado previamente as forças armadas. Por isso, pessoas próximas a Martin Vizcarra têm denunciado penalmente ao presidente do Congresso Manuel Merino e ao congressista Edgar Alarcón de “tentativa de rebelião, conspiração e usurpação”. Enquanto que ao meio dia de sábado, 12 de setembro, o premier Walter Martos, oferecia uma coletiva de imprensa cercado dos generais das forças armadas e policiais para anunciar que o governo contava com o apoio das forças repressivas. Os grandes meios de imprensa que se viram beneficiadas pelas políticas de reativação econômica do executivo não se hesitaram em somar-se ao apoio ao governo, assim como outros setores empresariais vinculados ao CONFIEP.

Isto levou a que congressistas e diversas forças políticas começassem a desistir da vacância, como ocorreu como o ex militar Daniel Urresti, que há pouco em um comunicado de conhecimento público, que deixava de apoiar esta medida. O partido Aliança para o Progresso, do milionário provinciano Cesar Acuña, disse a público que eles também deixaram de apoiar a vacância. Do mesmo modo, Keiko Fujimori se pronunciou rechaçando a vacância e anunciou que seus congressistas votarão contra, a eles se somam os congressistas de FREPAP e da Frente Ampla que também tem manifestado que manterão seus votos contrários. Tudo isso sugere que, se não houver outra descoberta que comprometa ainda mais o presidente Vizcarra, a monção de vacância que se votará na próxima sexta-feira, 18 de setembro, não alcançara os 87 votos necessários para poder se concretizar. No entanto, além do resultado da crise, o governo tem sentido o golpe e essa abertura volta a colocar em discussão a natureza profunda da crise política e a necessidade de uma saída de fundo.

Natureza e contexto da crise política em curso

Esta crise política que agora volta à cena, não é nova e nos últimos anos tem passado por diferentes momentos. Os elementos mais recorrentes tem sido o enfrentamento entre o poder executivo e o poder legislativo, assim como a revelação da relação existente entre os negócios dos grandes empresários, os partidos políticos e seus líderes mais renomados, aos quais se somam o ex presidente e altos funcionários do poder judiciário e do Ministério Público. Por esta razão os últimos cinco presidentes do país, dentro dos quais temos Alberto Fujimori, Alejandro Toledo, Alan Garciía, Ollanta Humala e Pedro Pablo Kuczynski,a ex prefeita de Lima como Susana Villarán e Luis Castañeda Lossio são investigados por corrupção; alguns deles pegaram prisão, incluindo Alan García que acabou suicidando após serem evidentes seus vínculos com os obscuros negócios da Odebrecht. Eles se somam aos 344 magistrados (151 juízes e 183 fiscais) sancionados ou investigados por terem se aproveitado de suas condições de funcionários públicos para favorecer interesses empresariais de terceiros.

E tudo isto tem sido possível porque a Constituição de 1993, que foi imposta por Alberto Fujimori, as instituições e normas derivadas destas, permitem uma alta concentração do poder políticos no executivo, limitam com enormes barreiras impossibilitando que o povo pobre e trabalhador possam participar da vida política do país, blindam os parlamentares e ao presidente com imunidade – além de conceder elevadíssimos salários e benefícios- e permitirem que os juízes e fiscais sejam eleitos nas sombras e sem que possam ser fiscalizados por nada. Isto tem gerado a configuração de uma casta de políticos e funcionários públicos a serviço dos grandes empresários, por esta razão, desde a década de 90 e de mãos dadas a diversos governos da época, de parlamentares, dos partidos políticos e dos demais poderes do Estado, se tem implementado uma ofensiva burguesa em toda a linha, liquidando os direitos trabalhistas e favorecendo o saque nacional, ao qual tem permitido a acumulação de capital, por tanto, o enriquecimento de um punhado de empresários e por sua vez, crescendo a exploração, a precarização e a informalidade assim como a pobreza de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, camponeses e setores populares.

Este novo capítulos da crise política faz parte então deste contexto mais estrutural e tem como pano de fundo social a profunda crise sanitária e econômica que tem sido potencializada pela propagação do COVID-19, no qual tem levado uma severa recessão e a um crescimento escandaloso do número de demissões e desempregados, além de um elevado número de contaminados e mortes, números que tem feito com que o Peru seja considerado o país com as piores estimativas mundiais de crescimento para o restante do ano de 2020 e como um dos países da América Latina com os números mais altos de contaminados e mortes por COVID-19. Isso tem feito com que setores de trabalhadores, como os mineiros de Cobriza, da mineradora Marsa, se coloquem em luta, anteriormente, os camponeses de Espinar paralisassem exigindo melhores condições para enfrentarem a pandemia.

Grande responsabilidade da crise sanitária e econômica recai no presidente Martin Vizcarra, quem desde que se deu os primeiros casos de contaminados, priorizou salvar os grandes empresários e banqueiros, assim como uma série de medidas orientadas a que estes sigam produzindo sem cumprir com as medidas básicas de biossegurança. Por essa razão, no decorrer da pandemia estes setores receberam mais de 220 milhões de soles através do plano Reativa Peru, de um total de 600 milhões destinados para este fim, também, foram facilitados para que pudessem demitir livremente a seus trabalhadores através de uma denominada suspensão perfeita, na qual vem aumentando a crise social. Enquanto o povo e os trabalhadores –que se contaminar tem que enfrentar aos altos preços dos medicamentos e do oxigênio- só tem recebido do Estado, e de maneira muito restrita, uns míseros bônus, no entanto, vem tendo que enfrentar as medidas repressivas do executivo, através dos abusos da Policia Nacional e a estigmatização da imprensa que busca responsabilizá-los pelo crescimento dos contaminados.

A resposta da esquerda reformista

Mal explodiu a crise, a Frente Ampla através de seu líder Marco Arana, fez um chamado a “manter a serenidade” e a buscar uma “saída institucional e constitucional”. Além disso, pediu para esclarecer a reforma política que vem promovendo Martin Vizcarra e a fortalecer o acordo nacional. Posteriormente, em um comunicado oficial, questionaram a permanência do presidente da república, no entanto, centraram suas críticas sobre o presidente da Comissão de Fiscalização do parlamento, o congressista Edgar Alacrón, exigiram que este seja destituído do cargo e que o Congresso da república se encarregue de investigar o presidente da república, sem que isto signifique colocar em risco a continuidade de seu mandato.Depois que Vizcara e o premier Walter Martos, com os militares a suas costas, saíram acusando o presidente do Congresso Manuel Merino de golpista, quase jogando junto com o executivo, a Frente Ampla deu outro comunicado onde pediram que se destitua a atual junta dirigente do Congresso presidida por Merino.

Esta posição política levou a que, na votação pela admissão da moção da vagatura, seus 7 congressistas habilitados, ao votar contra e se abster, terminem fazendo parte do bloco de parlamentares que cotidianamente se alinham com o presidente Vizcarra e sustentam suas medidas reacionárias. Isso não é novidade, recordemos que há uns dias atrás um grupo de seus congressistas se opuseram a censura da Ministra de Economia Maria Antonieta Alva, que por certo, foi encarregada de implementar todas as medidas de ajuste aos trabalhadores e resgate financeiros a empresários e banqueiros. Por isso, nos parece contraditória a posição de UNIOS Peru da UIT-CI, já que apesar de criticar a posição da Frente Ampla e seus congressistas nessa crise, seguem sendo parte dessa organização que, como vemos, se converteu em aberta escudeira do regime de 93 e do governo.

Por outro lado, Verónika Mendoza do Novo Peru, propõe como saída imediata para a crise dos áudios que: “o presidente seja investigado rápida e rigorosamente pelo Ministério Público respeitando o devido processo”. E em comunicado já formal chamam a impulsionar um processo constituinte e a priorizar eleições de 2021 através da articulação de “um bloco político, social, popular e cidadão para recuperar e transformar ao Peru”. Em outra parte de seu comunicado, e fazendo eco do discurso presidencial, falam de “rechaçar qualquer tentativa golpista”.

Por uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana que abra caminho para um governo de trabalhadores e do povo

Martin Vizcarra não só é responsável de obstruir as investigações pela irregular contratação de Richards Cisneros, mas também é responsável pelas milhões de demissões, contágios e falecidos, ao longo da pandemia já que, como dissemos linhas atrás, por suas políticas empresariais, os trabalhadores e o povo pobre terminamos pagando as terríveis consequências da crise econômica, social e sanitária.

Nesse entendimento, Vizcarra não merece permanecer um dia mais na presidência da república. Entretanto, não será por mãos da vacância presidencial que abriremos um processo de transformação profunda no país. Esta medida só levaria a que um grupo de congressistas mafiosos, agora dissimulado em posturas moralistas, tomem o controle do executivo para continuar com a agenda dos empresários, E estamos convencidos que assim será, já que os que hoje falam de vacância presidencial desde o Parlamento, sempre votaram e aplaudiram a Vizcarra e seus ministros quando agiam contra o povo e os trabalhadores.

Tampouco será pelas mãos do poder judicial e do Ministério Público – Como propõe Verónika Mendoza – que poderemos sancionar devidamente ao presidente e assegurar as eleições transparentes de 2021 ou a abertura de um ciclo constituinte no marco do regime vigente. O poder judiciário e o Ministério Público estão podres como o poder legislativo ou o poder executivo, recordemos a juízes e fiscais como os tristemente célebres César Hinostroza, Walter Ríos, Ivan Noguera, entre outros. Estes poderes são caixa de ressonância dos grupos de poder econômico, por isso hoje buscam criminalizar os protestos sociais e vem denunciando e perseguindo a dirigentes operários que lutam, como o caso de Luis Cerna, ao qual pretendem encarcerar por 15 anos pelo fato de denunciar os abusos de sua patronal e os contágios de Covid-19 em seu acampamento mineiro.

Não será tampouco mudando a mesa diretora do congresso ou a presidência da comissão de fiscalização deste poder de Estado – como propõe a Frente Ampla – que se dará a solução a esta crise, senão o contrário. Se a medida que propõe Marco Arana e seu partido prospera, não só se calçará o caminho ao governo para livrar-se de responsabilidade com o qual poderá terminar seu mandato com a estabilidade política suficiente para seguir ajustando ao povo trabalhador, mas também estaria lavando a cara de uma das instituições mais descompostas do regime de 93, como é o Congresso da República, e com isso contribuirão notavelmente a oxigenar a burguesia e a casta de políticos corruptos que se sustentam neste regime para manter seus privilégios.

A crise política aberta pelos áudios de Vizcarra, ao mostrar o alto grau de descomposição dos poderes do Estado e do mesmo presidente da república quem até pouco se mostrava como líder da luta anticorrupção, deverá nos servir para chamar ao povo e aos trabalhadores a mobilizar-se e lutar por impor uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana sobre as ruínas das instituições do velho regime de 1993. Nesse processo de luta ocuparemos na prática ao poder executivo, ao legislativo, e ao resto dos poderes do Estado. Somente sobre sua ruína se poderá dar vida a um processo constituinte realmente democrático.

Esta Assembléia Constituinte Livre e Soberana nos permitirá discutir desde a raiz de todos os problemas estruturais que afetam o país, por isso, deverá ter funções executivas e legislativas. Aqui lutaremos pela anulação da suspensão perfeita de trabalhos que geram milhares de demissões e começaremos anulando todas as reformas anti-trabalhistas impostas por Fujimori, Toledo, García, Humala, PPK e Vizcarra. Nesse entendimento, batalharemos por dar um fim a terceirização do trabalho, ao regime CAS e pela nomeação de todos os trabalhadores contratados do setor público, começando pelo setor de saúde que hoje se encontra na primeira linha contra a pandemia, além disso, aprovaremos aqui o salário de quarentena equivalente a 1.500 soles (a moeda do Peru) mensais para todos os trabalhadores que ficaram sem trabalho e para os ambulantes. Também proporemos neste espaço a reconversão produtiva e que se declarem de utilidade pública as clínicas privadas, as farmácias, os laboratórios, as plantas de oxigênio medicinal, os centros de distribuição de equipamentos biomédicos, entre outros.

Aqui também lutaremos para que a jornada laboral se reduza sem afetar o salário dos trabalhadores para que se criem mais postos de trabalho, e também para que as empresas que fechem passem a estar sob controle de seus trabalhadores. E para contar com os recursos necessários, batalharemos pela nacionalização dos recursos naturais, a renacionalização e estatização sob administração e controle democrático das e dos trabalhadores e o povo de todas as grandes empresas estratégicas do país, pela nacionalização dos bancos que ponha fim ao lucro e interesses. E para acabar com a casta de funcionários públicos e políticos corruptos, defendemos que os juízes e fiscais sejam eleitos de forma universal, assim como que os políticos eleitos por voto popular – além dos outros funcionários públicos – ganhem o mesmo salário que um trabalhador qualificado, e se não cumprem com o mandato para o qual foram eleitos, possam ser revogados.

Acreditamos que esta experiência contribuirá para que as e os trabalhadores, os camponeses, os setores humildes e sem posses, os povos indígenas, compreendam que a única solução para todos os problemas é um governo de trabalhadores de ruptura com o capitalismo, o qual, apoiando-se nos organismos de auto organização dos trabalhadores e do povo sobre a base da democracia direta, avance de forma decidida confrontando o imperialismo e inicie a luta por uma sociedade sem explorados nem exploradores.




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