Na noite dessa terça-feira, 10, o Ministro da Economia enviou uma lista ao Congresso exigindo a aceleração na tramitação de privatizações e reformas, como forma de responder ao temor de uma nova recessão a nível internacional e seus impactos mais imediatos na economia brasileira, descontando a crise ainda mais sobre os trabalhadores e o povo pobre.
quarta-feira 11 de março de 2020 | Edição do dia
O ofício foi encaminhado aos presidentes das casas legislativas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), e contém uma série de propostas que já estão prontas para tramitação no Congresso.
Guedes alegou a necessidade de “blindar” a economia dos efeitos do coronavírus e da queda brusca no preço do petróleo, que atingiu as bolsas do mundo inteiro, aprofundando drasticamente o ataque a direitos trabalhistas, de ajustes fiscais nos estados e municípios e privatização de empresas e serviços.
"Considerando o agravamento da crise internacional em função da disseminação do Coronavírus e a necessidade de blindagem da economia brasileira, o Ministério da Economia propõe acelerar a pauta que vem conduzindo junto ao Congresso Nacional. Trata-se de matérias infraconstitucionais que já estão em tramitação e que são extremamente relevantes para resguardar a economia do país, aumentar a segurança jurídica para os negócios e atrair investimentos", diz o documento.
As medidas privatistas em destaque são a privatização da Eletrobrás, alteração dos marcos legais de saneamento, energia e ferrovias e alteração na lei de partilha da Petrobrás. Além da demanda de autonomia do Banco Central são exigidos o ataque aos fundos públicos, o Plano de Equilíbrio Fiscal e a PEC do Pacto Federativo.
De conjunto, tratam-se de medidas que, através da entrega de ativos e serviços de básicos, como o saneamento, ao controle de empresas privadas parceiras ou diretamente associadas ao capital internacional, assim como ataques aos servidores, planos de contingência econômica e de cortes na educação e saúde dos estados.
Tudo o que for arrecadado dessa degradação das condições de vida dos trabalhadores e do povo pobre será destinado ao pagamento da dívida pública, ou seja, será usado para seguir financiando esse saque bilionário dos cofres públicos por parte dos grandes monopólios internacionais que detêm e controlam a compra e venda de títulos.
Para além destes, está a MP da carteira de Trabalho Verde Amarela, que busca minimizar ainda mais os direitos trabalhistas, em especial da juventude, desonerar os patrões do FGTS e reduzir drasticamente o seguro-desemprego nessa modalidade de contrato. É aprofundando a exploração do trabalho, os empregos instáveis e precários, que o governo Bolsonaro e o Congresso querem que trabalhadores, jovens e os setores oprimidos paguem por essa crise.
Ainda que o ministro possa ter divergências no seu projeto econômico ultraliberal com setores do Congresso como o próprio Rodrigo Maia, a preocupação e resposta destes diante de um possível tsunami recessivo na economia mundial se conflui com a necessidade de avançar em medidas como estas.
Bolsonaro, por sua vez, cada vez mais servil à subordinação do país aos interesses de Donald Trump e os empresários a ele associados, debochou da possibilidade de uma crise econômica, ao mesmo tempo em que está escalando os decibéis contra o Congresso, convocando o ato do dia 15 e contestando negociações em torno do orçamento impositivo. Está tensionando para romper de forma autoritária com o consenso em torno da agenda econômica imperialista no nosso país, aventando um regime ainda mais anti-democrático do que estamos vivendo como forma de garantir que esses ataques passem sem depender da dinâmica parlamentar.
Todos estes, contudo, se ajoelham diante da ditadura da dívida pública no nosso país, forma que o capital imperialista, dos bancos acionistas, possuem de subordinar o orçamento nacional para garantir os seus lucros bilionários. Uma dívida que se aprofunda quanto mais se paga, e que não se contraiu para beneficiar a população, mas para financiar os interesses econômicos dos patrões e capitalistas nacionais e internacionais, que frente a crise querem garantir suas taxas de lucro aumentando a exploração e degradação da vida das massas.
A reforma da previdência, que prometia trazer de volta investimentos e "salvar a economia", é prova do fracasso dessa política de ajustes fiscais que teve início com Dilma e foi aprofundada pelo golpe institucional, frente ao "pibinho" que resultou do ano passado.
Dia 18 estão agendadas mobilizações contra o autoritarismo de Bolsonaro. É fundamental inspirar-se na imparável força que mostra o movimento de mulheres internacional, com as milhões de mulheres tomando as ruas de Santiago do Chile, Cidade do México, Paris para paralisar escolas, universidades e locais de trabalho e expressar com toda a força nas ruas uma oposição a Bolsonaro e seu autoritarismo mas também a todas reformas, conduzidas não somente pelos ultrarreacionários Bolsonaro e Guedes, mas também por Rodrigo Maia e outros golpistas que se diferenciam do presidente em diversos temas mas nunca no foco em atacar fortemente os trabalhadores e promover maior entrega do país ao imperialismo.
Prioridades em tramitação na Câmara
Veja abaixo a lista dos 19 projetos prioritários por Guedes, (apenas não contém a reforma administrativa, que aguarda envio ao parlamento):
PL 6407/2013 – Nova Lei do Gás
PLP 149/2019 – Plano de Equilíbrio Fiscal
PLP 200/1989 – Autonomia do Banco Central
PL 5877/2019 – Privatização da Eletrobrás
PL 6229/2005 – Recuperação Judicial
PL 5387/2019 – Simplificação de Legislação de Câmbio
PL 3443/2019 – Governo Digital
PL 7316/2019 – Certificação Digital
PLP 295/2016 – Nova Lei de Finanças Públicas
PL 7063/2017 – Lei de Concessões
Prioridades em tramitação no Senado
PLS 232/2016 – Marco Legal do Setor Elétrico
PLS 261/2018 – Novo Marco Legal de Ferrovias
PL 3261/2019 – Marco Legal do Saneamento Básico
PL 3178/2019 – Alteração do Regime de Partilha
Prioridades em tramitação no Congresso
MP 902/2019 – MP da Casa da Moeda
MP 905/2019 – MP Emprego Verde Amarelo
Reformas estruturais
PEC 188/2019 – Pacto Federativo
PEC 197/2019 – Fundos Públicos
PEC 186/2019 – Emergencial
