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França: Duas contribuições da Tendência Claire do NPA contra os ataques ao Révolution Permanente

França: Duas contribuições da Tendência Claire do NPA contra os ataques ao Révolution Permanente

Apresentamos a seguir dois artigos da Tendência Claire, uma das tendências de esquerda do NPA que, apesar de não compartilhar as propostas da CCR e apoiar a ideia de uma “candidatura” unificada, defende democraticamente a CCR contra os ataques da direção histórica do NPA. O primeiro, “Não às táticas de pressão contra o RCC: respeito pelos direitos democráticos de todos!”, onde denunciam a negação dos direitos democráticos dentro do NPA para o CCR. A segunda, “Sobre o texto A&R no CCR: não devemos seguir o exemplo do pfU!”, onde polemizam com outras das tendências do NPA A&R (Anticapitalismo e Revolução) e seus argumentos de que o CCR estaria “se auto-excluindo”.

Conferência Nacional do NPA - Não à pressão contra a CCR: respeito aos direitos democráticos de todos!

Por Maxime (comité Essonne), Ludovic (comité ENS Paris) (10 juin 2021)

Os dirigentes da plataforma U (pfU) [que compõem a histórica maioria do NPA] tomaram a pré-candidatura de Anasse como pretexto para aumentar a pressão contra a CCR [1]. Ameaças mais ou menos explícitas de exclusão, atitude violenta contra duas mulheres da CCR impedidas de participar da reunião da coordenação parisiense por homens da pfU (fato apurado pela comissão de mediação [do partido], que recomendou a suspensão dos camaradas acusados ​​por três meses), anúncios de uma separação após (ou até mesmo durante?) a Conferência Nacional...

No entanto, Julien, membro do Comitê Executivo da pfU, fala da “fantasia” da exclusão dos militantes da CCR da Conferência Nacional, da “campanha mentirosa” e até da “fraude” da CCR... Ele diz que a plataforma da CCR (pf6) foi validada pelo Comitê Político Nacional e que, portanto, será submetida às Assembleias Gerais. Ok: ainda bem! Mas isso não é suficiente para afirmar que as condições desta Conferência Nacional estariam perfeitamente democráticas. Porque a ofensiva da pfU contra a CCR decorre de uma pressão que distorce os debates: isso representa a ameaça de uma exclusão da qual apenas o momento e as modalidades permanecem a serem determinadas, e os camaradas que estivessem tentados a votar pf6 podem ser intimidados por esta estigmatização.

Da mesma forma, o anúncio de Assembleias Gerais separadas, por meio de “cordões sanitários” contra a CCR sob pretexto de que seriam “debates impossíveis”, abre a porta para questionar a legitimidade de determinados votos, por falta de testemunhas de outras plataformas, e em todo o caso culpabiliza todos os membros da CCR. No entanto, mesmo que tais ou tais textos ou comportamento de tais e tais membros da CCR fossem condenáveis, isso teria que ser estabelecido não por correntes concorrentes, mas pela comissão de mediação, no âmbito dos estatutos. Mesmo assim, isso não justificaria de forma alguma o recurso à noção reacionária de culpabilização coletiva.

O argumento de que em duas cidades ocorrem há muito tempo Assembleias Gerais separadas entre a FLO [Fraccion Lutte Ouvrière, atualmente, L’Étincelle] e o resto do NPA não é convincente: é lamentável que esta situação anormal tenha perdurado, mas é ao menos de um assunto antigo, enquanto o ameaça de Assembleias Gerais expurgadas dos camaradas da CCR é uma inovação que faz parte da ofensiva lançada recentemente pela pfU.

Por fim, não só o argumento de Julien não é convincente, mas, sobretudo, é contraditória com sua posição real, que é a dos dirigentes da pfU. Ao mesmo tempo em que, por um lado, jurou que não se trata de excluir a CCR da Conferência Nacional, por outro, ele assinou a declaração dos representantes eleitos da pfU no último Comitê Político Nacional afirmando que “coabitar no mesmo partido não é mais possível” e anunciando uma “ruptura inevitável”. Porém, se a separação é, de acordo com a pfU, inevitável e se a CCR não a quer (até prova real em contrário, para além das tentativas de intenção), como consegui-la, senão pela exclusão, de uma forma ou de outra?

Devemos acabar com a hipocrisia, mas acima de tudo acabar com a negação aos direitos democráticos. Quaisquer que sejam os defeitos da CCR (que teriam de ser debatidos coletivamente se realmente quiséssemos discuti-las e melhorar o funcionamento do partido de forma mais geral), eles de forma alguma justificam a exclusão desta corrente do NPA, nem a pressão que vem sendo feita contra ela. O NPA afirmava reunir anticapitalistas e revolucionários e todos sabiam desde o seu início as diferentes correntes que participam dele. A crise partidária não será superada por “métodos” antidemocráticos e manobras administrativas. Ao contrário de muitas correntes trotskistas do passado, o NPA não deve ceder à tentação de evitar debates substantivos, incluindo às vezes duras batalhas políticas e amargas polêmicas. Não há outra solução senão organizar esses debates da melhor maneira possível e votar. Teria sido necessário, aliás, como exigimos, organizar para isso um congresso, e não uma simples conferência eleitoral. De qualquer forma, esta Conferência Nacional deve ser um momento de troca democrática quanto ao campo político: é a única maneira de todo o partido sair mais forte.

*

Conferência Nacional do NPA - Sobre o texto de A&R referente à CCR: não devemos seguir os passos da pfU!

Por Ludovic (comité ENS Paris), Maxime (comité Essonne) (10 juin 2021)

Enquanto a ofensiva da Plataforma U (pfU) contra a CCR está em pleno andamento, a corrente Anticapitalismo e Revolução (A&R) decidiu, no Boletim Interno do Comitê Político Nacional, atacar a CCR por sua vez, alegando que esta recorreria a “mentiras descaradas”, acusando-a de sua intenção de realmente querer sair do próprio NPA e alegando que a CCR queria “que a ruptura fosse o mais custosa possível para o NPA”.

A A&R certamente pretende reagir contra as acusações da CCR segundo as quais a A&R teria apoiado, no último Comitê Político Nacional, um questionamento aos direitos da CCR através das modalidades de organização da Conferência Nacional. E, de fato, as acusações da CCR são excessivas, uma vez que o A&R batalhou para que a Conferência Nacional acontecesse (embora parte da pfU inicialmente não quisesse) e os termos dela fossem aparentemente usuais.

Porém, como podemos negar que a pressão exercida pela pfU, as ameaças de exclusão anunciadas após ou mesmo durante a Conferência Nacional, a possibilidade de Assembleias Gerais separadas (até mesmo limitadas pelo controle da comissão paritária), revelam uma estigmatização e, portanto, intimidação contra a CCR, seus militantes e, mais globalmente, todos os camaradas do NPA que se sentiriam tentados a votar no pf6? [2]

Portanto, não é justo, como faz a A&R, contentar-se em dizer de passagem que a declaração do pfU no final do Comitê Político Nacional é “inaceitável”... e dedicar, por outro lado, um texto inteiro em duas partes para “bater” na CCR. A A&R se equivoca sobretudo ao minimizar as pressões antidemocráticas da pfU, sob o pretexto de que as condições democráticas da Conferência Nacional estão garantidas no papel, e ao fingir ignorar que a CCR, independente da excessiva virulência das suas propostas, é antes de mais nada em situação de legítima defesa.

A A&R argumenta que a moção proposta pela CCR ao Comitê Político Nacional não especificava que os votos para a plataforma da CCR deveriam ser validados, desde que os eleitores estivessem em dia com sua inscrição. Evidente, mas por que não propôs uma emenda nesse sentido para poder votar a moção? Por que fingir que se tratava realmente da defesa da CCR e de seus membros contra a ofensiva da pfU? E, ainda que a moção de organização da Conferência Nacional diga que os direitos democráticos serão garantidos, como isso iria fazer para a pfU enquanto esta segue não hesitando em multiplicar os golpes de pressão por todos os lados?

Basicamente, para a A&R, o fato da CCR ter lançado publicamente a pré-candidatura de Anasse e ter tornado pública a subsequente ofensiva da pfU, assim como as polêmicas dentro do NPA, justificariam ao menos em parte as reações da pfU, até mesmo uma “defesa do NPA”, cerrando fileiras... No entanto, os estatutos do partido não proíbem nada do que a CCR tenha feito, independente do que pensamos disto; e, mesmo que ela tenha cometido erros, eles devem primeiro ser estabelecidos coletivamente e as medidas cabíveis discutidas. No entanto, isso não foi feito. E os princípios democráticos exigem que paremos de pressionar a CCR e seus militantes, de estigmatizá-los e ameaçá-los de exclusão.

Mas, na verdade, a linha principal da A&R contra a CCR é acusá-la de procurar um pretexto para sair do NPA. No entanto, isso evidencia uma questão de intenção e não poderia significar, em caso algum, a justificativa para rebaixar a democracia. Se a CCR teve ou tem a intenção de sair do NPA, é seu direito, mas não podemos nos basear nesta crença de que ela tem essa intenção para justificar qualquer atentado aos seus direitos e aos de seus membros. No entanto, A&R, ao contrário, torna o CCR o principal responsável pela sua exclusão, embora a CCR esteja lutando contra ela... e o pfU, por outro lado, assume que ele quer a exclusão! Basear-se nas intenções, portanto, leva a um mundo de cabeça para baixo.

Devemos acabar com essa tentação de nos unir à pfU contra a CCR em nome de uma suposta defesa do NPA. É por não respeitar os princípios democráticos, de uma forma ou de outra, que o NPA se enfraquece. Sua melhor defesa é a recusa à pressão da pfU contra os direitos democráticos de outras correntes.

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FOOTNOTES

[1A tendência CLAIRE os denunciou imediatamente: https://tendanceclaire.org/article.php?id=1676

[2Veja nossos argumentos na contribuição “Não à pressão contra a CCR”.
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