Política

MILITARIZAÇÃO DA POLÍTICA

Fortalecendo autoritarismo, PGR defende que militares da ativa ocupem cargos de ministro

Com o arquivamento da representação pela PGR há um avanço na politização das Forças Armadas, expressando o fortalecimento do pacto entre o governo Bolsonaro e os setores institucionais para avançar ainda mais os ataques contra a classe trabalhadora brasileira.

terça-feira 20 de outubro| Edição do dia

Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República

A Procuradoria Geral da República entendeu que não há irregularidade nesse tipo de nomeação, e arquivou a representação que trazia o questionamento sobre a indicação de militares da ativa para o primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro.

Atualmente, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o secretário de Assuntos Estratégicos, Flávio Rocha, são militares que seguem na ativa.

A representação, que foi apresentada a PGR em maio, destaca que a Constituição proíbe que militares exerçam atividades político-partidárias, e que a atuação enquanto ministro de Estado se enquadra nesse tipo de atividade.

O parecer e arquivamento da representação pela Procuradoria Geral da República são de agosto e foram revelados nessa terça-feira (20) pelo jornal "O Globo".

A subprocuradora-geral da República Maria das Mercês de Castro Gordilho Aras arquivou a representação por entender que o exercício de cargo, emprego ou função pública civil, de maneira temporária e não eletiva, como de ministro de Estado, secretário estadual ou municipal, não guarda semelhança com o exercício de atividade político-partidária.

Segundo a procuradora, é necessário fazer uma distinção entre as atividades político-partidárias.

“A expressão ’atividade político-partidária’ compreende qualquer ato que se refira à filiação partidária – vedada ao militar, enquanto em serviço ativo –, participação em campanhas eleitorais, exercício de cargos ou funções nos órgãos dos partidos políticos, bem como o registro de candidatura em pleito eleitoral", afirmou.

Com o discurso de não misturar política com as Forças Armadas havia uma pressão anterior para que os militares assim que assumissem cargos no governo passassem para a reserva, como os casos dos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Braga Netto (Casa Civil), que foram nomeados para o governo na ativa, mas depois foram para a reserva.

Veja também: Militares aumentam número de cargos no governo e querem salários além do teto de R$ 39 mil

Com o arquivamento da representação pela PGR há um avanço na politização das Forças Armadas, expressando o fortalecimento do pacto entre o governo Bolsonaro e os setores institucionais para avançar ainda mais os ataques contra a classe trabalhadora brasileira.

O surgimento de diversos militares ocupando cargos na alta cúpula do governo demonstra o fortalecimento desses setores fardados tutelando a administração do país contra os operários, estreitando ainda mais sua relação com o Estado. Uma amostra do nível de degradação que o regime brasileiro vem avançando desde o golpe de 2016, e a passos mais largos com Bolsonaro, cuja gestão é a mais militarizada desde a época da ditadura militar no Brasil.

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