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MÃES SEM DIREITOS

Fim do direito materno: TST decide que grávidas perdem estabilidade no emprego temporário

Em um contexto onde o governo Bolsonaro flexibiliza e acaba com diversos direitos trabalhistas, agora o TST decide de maneira escandalosa retirar a garantia ao emprego das trabalhadoras grávidas em contratos temporários impedindo que as mulheres possam decidir pela maternidade sem que percam o emprego.

sexta-feira 22 de novembro| Edição do dia

Em mais um sinal positivo para os empresários aprofundarem a exploração e acabar com os direitos trabalhistas, o judiciário decide agora impedir que trabalhadoras com contrato temporário tenham a garantia do emprego caso engravidem. Em votação nesta segunda o TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu por maioria, com 16 votos a 9, que a contratação temporária tem “peculiaridades” que impedem a equivalência com o emprego comum.

Ou seja, a flexibilização do trabalho que foi criada justamente para que empresários pudessem lucrar com o trabalho temporário, sem que garantam os mesmos direitos para estes trabalhadores, virou uma justificativa para prejudicar ainda mais estas mulheres.

A decisão do TST aprofunda a visão machista de que as mulheres que têm filhos devem dedicar-se a família e que sua dedicação ao emprego diminui, impedindo essas mulheres de terem sua independência financeira, em uma sociedade machista onde a diferença salarial entre homens e mulheres chega a 30% e no caso das mulheres negras, que são as que ocupam os postos de trabalho mais precários, chega até a 60%.

E além de receberem menores salários as mulheres trabalhadoras têm de enfrentar dupla jornada, realizando em média cerca de 21,8 a mais de trabalho doméstico, segundo pesquisa PNAD de 2011, trabalho não remunerado fundamental para a manutenção de sua família e que garante a força de trabalho para os capitalistas.

O sistema capitalista se apropriou do machismo criando uma relação entre opressão e exploração. Assim, os baixos salários pago às mulheres ajudam os patrões a pagar menos aos seus trabalhadores e aumentarem seus lucros, porque não pagam parte do trabalho (doméstico) exercido pelas mulheres e ainda reduzem seus salários no trabalho fora de casa, principalmente se têm filhos, nos dividindo por gênero e raça. A luta contra a desigualdade salarial, o machismo e o racismo deve ser parte crucial na luta contra o capitalismo.




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