AUXÍLIO-EMPRESÁRIO NO RN | Fátima Bezerra (PT-RN) dá auxílio-empresário enquanto trabalhadores do setor seguem sem renda

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O governo anunciou uma série de simplificações para a concessão de financiamentos destinados a bares, restaurantes e empresas com atuação relacionada ao setor de turismo e lazer. Um dos argumentos utilizados pela governadora, é o de que essa iniciativa visa a garantia de empregos dos trabalhadores deste segmento, mas sabemos que isso é uma total falácia.

O setor de turismo é dos mais golpeados pela pandemia, principalmente no Rio Grande do Norte onde a atividade do setor de comércio e turismo são responsáveis por 65% do PIB do estado, segundo o Sistema Fecomércio.

Com isolamento e risco de contaminação em atividades em grupo, redução de deslocamentos em viagens, fechamento de restaurantes e bares, localidades que tinham no turismo sua principal fonte de renda se viram totalmente abandonados. Pensar na garantia de renda dos trabalhadores deste setor é fundamental, mas não é isso que governo de Fátima Bezerra está fazendo. O auxílio-empresário pretende entregar milhões nas mãos de empresários sem nenhuma garantia de manutenção de empregos.

A começar pelo fato de que a nefasta reforma trabalhista possibilitou um nível de precarização do setor que levou muitos à informalidade dos trabalhos intermitentes, “on demand” e as perversas MEI (Micro Empreendedor Individual), que garantem a prestação de serviço pelos profissionais sem que as empresas tenham nenhum vínculo empregatício com eles. A utilização das MEIs já era uma prática corrente no setor do Turismo e se tornou bastante extensa após a aprovação da reforma trabalhista no governo golpista de Michel Temer.

Segundo dados da Associação Brasileira de Estudos Populacionais em pesquisa realizada em julho de 2020 com trabalhadores do setor do turismo e organizada por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte à qual acessamos para desenvolver esta matéria, do total de participantes, apenas 24,9% eram trabalhadores formais com registro em carteira, 42,1% se declararam trabalhadores por conta própria e 33% se declararam também por conta própria, mas que pagam contribuição previdenciária (MEI – Micro empreendedor individual).

A pesquisa da UFRN mostrou que antes da pandemia, do total de trabalhadores que responderam, apenas 0,6% não tinham nenhuma renda antes e após a pandemia esse percentual passou para 48,8%. O maior impacto foi entre os trabalhadores informais, 57,3% ficaram sem nenhuma fonte de renda. Antes da pandemia esse percentual era menor que 1%. Sobre os trabalhadores com carteira assinada, antes da pandemia 78,9% ganhavam acima de 1 salário-mínimo e esse percentual caiu para 32,7% durante a pandemia, sendo ainda que 23,1% dos que trabalhavam formalmente ficaram sem nenhuma renda durante a pandemia. Em ambos os setores, formais e informais, fomos as mulheres que acumulamos as maiores perdas.

Estes dados são a expressão de que quem precisa de auxílio são os trabalhadores e pequenos empresários proletarizados com a crise econômica e sanitária e não os gigantes do setor como o grupo catalão Sehrs ou a GJP Hotels, que acumulam anos de lucros em cima do trabalho, muito deste trabalho precário, das e dos trabalhadores dos serviços de hotelaria e alimentação. A política de Fátima Bezerra deixa evidente que assim como o negacionista de Bolsonaro quer que a população morra de fome ou contaminada pela COVID19, os governos estaduais não apresentam nenhuma proposta alternativa que coloque como hierarquia a vida dos trabalhadores, pelo contrário, a governadora se vangloria de políticas repressivas como toque de recolher, que significa repressão à juventude e é totalmente ineficaz para diminuição do contágio. Dória (PSDB), governador do estado de São Paulo, reabre escolas expondo professores e alunos à contaminação; na Bahia, a polícia de Rui Costa, também do PT, reprime trabalhadores no trajeto de ida e volta ao trabalho.

Nós defendemos que as grandes empresas da hotelaria deveriam estar sendo expropriadas e colocadas a serviço da assistência e recuperação dos infectados pela covid 19, dentro de um plano nacional de emergência para responder à crise sanitária e econômica gerida pelos trabalhadores do setor do turismo junto aos trabalhadores da saúde.

Já assistimos o colapso da saúde em Manaus fruto da negligência dos administradores do Estado e estamos assistindo o estado do Rio Grande do Norte colapsar com a falta de um insumo básico como o oxigênio nas unidades de saúde. É preciso que os trabalhadores junto à população tomem as rédeas da situação e exijam um plano emergencial para resposta efetiva à crise sanitária e econômica. Isso não passa nem pelo “lockdown” que define o que é essencial ou não de acordo com a necessidade dos empresários amigos de cada governo como colocam os governadores nos estados, nem pelo discurso negacionista de morte do governo Bolsonaro, que ri na cara de mais de 280 mil famílias que estão atravessando um luto de consequências emocionais imprevisíveis.

Testagem massiva da população, isolamento racional feito a partir da expropriação dessas grandes redes hoteleiras já mencionadas, prédios ociosos, controle genômico das novas cepas e quebra das patentes para acelerar a vacinação de toda a população devem ser centrais nesse plano emergencial.

Pensar uma resposta de maneira racional para a crise sanitária passa obrigatoriamente pela organização das trabalhadoras e trabalhadoras a partir de seus organismos de classe, os sindicatos, junto à população e os movimentos sociais. Assim como fizeram nas indústrias e restaurantes da Itália ano passado, os trabalhadores deveriam se organizar através de comitês de higiene e saúde para definir a liberação e a luta por remuneração dos setores não essenciais e de risco.

Essa forma de auto-organização poderá abrir caminho para que os trabalhadores debatam, junto aos IFs e UFRN, um plano de reconversão da indústria para hierarquização da produção dos itens que são realmente necessários.

Nós do Esquerda Diário e Movimento Revolucionário de Trabalhadores colocamos nossas ferramentas à serviço de fortalecer essa perspectiva.

*A pesquisa realizada pelos pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte pode ser acessada neste link: https://demografiaufrn.net/2020/07/29/covid-trabalhador-turismo/