Sociedade

QUEBRA DAS PATENTES

Farmacêuticas estrangeiras pagaram R$1,5 milhão por lobby contra quebra de patentes

Segundo o The Intercept Brasil valor foi pago aos jornais Valor Econômico, Folha de São Paulo e Estadão em forma de publieditoriais, para defender a manutenção das patentes

quinta-feira 29 de abril| Edição do dia

Foto: The Intercept Brasil

Segundo levantamento feito pelo The Intercept Brasil foi pago aproximadamente R$1,5 milhão aos jornais Valor Econômico, Folha de São Paulo e Estadão para que fosse publicado em formato de "publieditoriais" com 1 ou até 2 páginas inteiras, textos com gráficos e números, em defesa da manutenção das patentes de medicamentos.

No Valor Econômico e no Estadão a "publieditorial" foi assinada pela Licks Attorneys, um escritório de advocacia que atua nas áreas de ciência, tecnologia, infraestrutura e defesa e tem escritórios em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba e Tóquio. Já na Folha foi assinada pela Interfarma, a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa que representa o interesses de dezenas de farmacêuticas estrangeiras como Roche, Sanofi, Takeda e GSK.

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Isso tudo ocorre em meio ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5529, a ADI 5529/DF, que questiona a constitucionalidade do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial, no STF. Esse parágrafo define que o prazo de vigência de uma patente não pode ser menor que 10 anos. A lei determina um prazo de 20 anos para exploração da propriedade. Mas, como o parágrafo faz com que esse tempo corra a partir do momento em que a patente foi concedida, o que pode demorar anos, na prática ele acaba estendendo o prazo para além dos 20 anos, fazendo com que monopólios no Brasil sejam mais longos do que deveriam.

As multinacionais farmacêuticas, maiores interessadas na manutenção do artigo 40, não apareceram nas propagandas "publieditoriais". Mas elas estão listadas como algumas das principais clientes do Licks Attorneys: Sanofi-Aventis Farmacêutica, Merck Sharp & Dohme e Gilead, a fabricante do Remdesivir, medicamento aprovado pela Anvisa para tratamento de covid-19, são algumas delas. Representando a Gilead, o escritório foi responsável pela ação que garantiu à farmacêutica, por exemplo, a manutenção das patentes do sofosbuvir, remédio usado para tratamento de hepatite C, no Brasil. A liminar barrou o acesso de genéricos do remédio a 15 mil pacientes.

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A luta por vacinas para todos e pela liberação de patentes é levantada como uma necessidade urgente em face da catástrofe da pandemia. Da mesma forma, é necessária a imediata intervenção estatal de todas as empresas farmacêuticas e laboratórios, para colocá-los sob o controle dos profissionais de saúde e servir a planos racionais de produção e distribuição de vacinas e testes, com vistas à nacionalização dessas empresas sob controle operário, junto com os recursos da saúde privada. O aumento emergencial dos orçamentos de saúde e educação, bem como a contração de profissionais de saúde para garantir a vacinação e evitar o colapso de hospitais, com base em impostos extraordinários sobre grandes fortunas, são outras medidas urgentes. Em vez de continuar a pagar a dívida externa, é necessário impor o cancelamento da dívida pública para evitar que os custos da crise sejam descarregados sobre as grandes maiorias.




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