sexta-feira 16 de dezembro de 2016 | Edição do dia
Nesta sexta (16), em consonância com a votação do Senado que, na calada da noite, decidiu que Temer poderia privatizar o que quisesse em troca da renegociação das dívidas dos estados em “calamidade pública”, a FIRJAN soltou um “estudo” com 126 projetos de parceria pública privadas para o Estado e Municípios, que inclui a privatização da CEDAE, COMLURB, 12 centros logísticos industriais, rodovias, companhias de iluminação e até a gestão das vagas de estacionamento na rua. O projeto ambicioso de se privatizar tudo o que existe no Rio para virar lucro capitalista e péssimos serviços para a população, chega a contemplar a extensão do Metro Linha 2 até a Praça XV.
Segundo a FIRJAN, a iniciativa geraria um caixa de 22,4 bilhões para o Estado do Rio em 20 anos. Somado ao Município o valor chegaria a 41 bilhões, com a concessão completa da prestação dos serviços da Companhia estadual de Águas e Esgotos e da Companhia de Limpeza Urbana à empresários capitalistas, entre outras concessões, geraria 18,7 bilhões no mesmo prazo. Jorge Picciani, chefe da Alerj responsável por empurrar um brutal pacote de ataques aos servidores do estado do Rio mudando à todo momento os dias da votação para passar a rasteira nos servidores impedidos de acessar a Alerj por um cerco de guerra, sé um grande entusiasta desta proposta!
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O que a FIRJAN não diz no seu plano de recuperação (das empresas estatais para as gestão direta pelos capitalistas), é que todo este “caixa” que o estado receberá virá diretamente do bolso dos trabalhadores que seguirão utilizando estes serviços e terão que pagar taxas mais caras do que as atuais já que todo empreendimento capitalista visa a obtenção de lucro, e não a mera prestação de serviços. Em nome de fechar esta conta, os serviços serão precarizados com redução de gastos, esqueça a qualidade, estamos falando de precarização dos trabalhadores da COMLURB, CEDAE e outras companhias, que deixarão de ser estatutários para trabalhar em condições ainda mais precárias do que enfrentam hoje com a prefeitura e o estado.
E o que é pior, dentro da Parceria Pública Privada há dois modelos: um que é concedido administração direta do serviço (chamemos este de “privatiza tudo”), e outro em que o Poder Público contrata a tal prestação, ou seja, o estado paga pela concessão com nossos impostos como se contratasse a empresa para administrar tal serviço ou obra pública. Este fato obviamente não entra na matemática da FIRJAN.
Além disso, a concessão das Parcerias Público Privadas, bem conhecida dos cariocas, consiste na realização de uma série de concessões e favorecimentos do próprio estado ou município para a “prestadora” concedida. Esta experiência conhecemos bem com as companhias de ônibus, trens, barcas e metro sendo todo ano privilegiados pela prefeitura e pelo governo do estado com a permissão para cobrar tarifas ultra-abusivas sobre o transporte diário dos trabalhadores que em geral passam 1/3 do tempo de trabalho viajando em latas de sardinha. Nem falemos aqui do Veículo Leve Sobre Trilho de Eduardo Paes, concedido à francesa Alstom por um valor que daria para levar os trilhos até Brasília.
E para fechar com chave de ouro, a maioria deste montante “ganho” com a “desburocratização do estado” (termo da moda para os economistas da GloboNews) servirá para o pagamento da fraudulenta Dívida Pública, na parte em que cabe ao governo do Estado do Rio pagar à União que quase todo mês congela e arresta as contas do Estado e deixa servidores sem salário para saldar estas parcelas.
Saiba mais: Por que a dívida pública é uma fraude contra os trabalhadores e não deve ser paga
O que para os trabalhadores é crise, para os capitalistas é uma grande oportunidade. Em especial tratamos aqui dos servidores do estado do Rio que estão tendo seu salário parcelado e vão ter que contribuir mais para a previdência, e para aqueles trabalhadores que na hora que precisam dos serviços públicos encontram hospitais sem materiais para atendimento e filas imensas, escolas precarizadas e uma infinidade de problemas resultantes dos cortes orçamentários de Pezão e Dornelles.
A FIRJAN, para quem não conhece, é a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, irmã caçula da FIESP, que apesar do menor tamanho, não perde desta última em matéria de golpismo. Foi a primeira Federação de (donos de) Indústrias que se manifestou a favor do golpe, e desde 2015 defende propostas como a PEC 55, para reduzir gastos em serviços públicos com saúde e educação, e sobrar dinheiro para a isenção fiscal de empresas privadas e o pagamento da fraudulenta dívida pública.
A FIRJAN representa os capitalistas que lucraram muito com os políticos do estado na criação deste endividamento, desde as bilionárias isenções fiscais nos governos Cabral e Pezão, até processos obscuros como as “Venda do Futuro”, antecipação de receitas através de empréstimos dando de garantia a arrecadação de royalties do petróleo, operação descrita por Carolina Cacau neste artigo. O que falamos aqui não é segredo para ninguém, basta acessar o site da federação.
A única saída para os trabalhadores que não signifique apertar os cintos e não ter acesso aos serviços públicos, passa por uma ampla mobilização pelo não pagamento da dívida pública que consome 48% do orçamento. Uma dívida que não criamos e que serve para enriquecer um punhado de banqueiros que vivem de juros, e tem em sua defesa Temer e os golpistas para à todo momento tirar do salário dos servidores do RJ para pagar estas parcelas, além de aprovar medidas que impedem o investimento em serviços públicos como a PEC 55, preparando privatizações e ataques como a reforma da previdência.
Participe: Esquerda Diário lança campanha pelo não pagamento da dívida pública
