A resolução do partido indica a construção de uma candidatura de “esquerda” unitária no primeiro turno e no segundo deixa aberta a possibilidade de voto em qualquer candidato que não seja apoiado por Bolsonaro, inclusive o reacionário Baleia Rossi (MDB), candidato de Rodrigo Maia (DEM) e do centrão.
segunda-feira 18 de janeiro de 2021 | Edição do dia
No dia 15 a Executiva Nacional do PSOL divulgou uma resolução sobre sua posição na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados. Nela, afirma a intenção da “construção de uma candidatura de esquerda no primeiro turno” que deve ser “feita em diálogo com deputados e deputadas de outros partidos que defendam uma candidatura de esquerda”. Em seguida, a resolução afirma que “caso a candidatura de esquerda não esteja no segundo turno, orienta o voto da bancada do PSOL no candidato que representar uma alternativa àquele apoiado pelo governo Jair Bolsonaro”.
Essa resolução vem à luz após uma polêmica interna no PSOL que se tornou de conhecimento público, com a líder do partido na Câmara, a deputada Sâmia Bonfim, bem como sua corrente interna, o Movimento Esquerda Socialista (MES), defendendo abertamente o voto em Baleia Rossi já no primeiro turno das eleições. Sâmia argumentava que era “importante compor o bloco” composto por partidos golpistas como o DEM, o MDB e toda a corja fisiológica da direita reacionária que constitui o chamado “centrão”, partidos que não apenas foram os articuladores e a linha de frente do golpe institucional em 2016, mas que a partir do surgimento desse regime político do golpe foram os principais condutores de todas as políticas que atacaram os trabalhadores, como as reformas trabalhista e da previdência, a lei das terceirizações, a flexibilização dos direitos trabalhistas para salvar empresários durante a pandemia a Emenda Constitucional do teto de gastos que contribuiu para destruir ainda mais a saúde e a educação, e um longo etc. de ataques aos setores mais oprimidos e explorados no capitalismo brasileiro.
A Executiva do PSOL, ainda que não tenha adotado a perspectiva de Sâmia, mostrou que a maçã não cai muito longe da árvore, e deixou claro que, em um mais do que provável segundo turno disputado entre Baleia Rossi e o candidato de Bolsonaro, Arthur Lira (PP), irá apoiar Rossi – que possui, como dissemos, uma agenda de novos ataques contra os trabalhadores. A diferença entre Rossi e Lira é politicamente nula, e o PSOL sabe muito bem disso. Como aponta o Correio Braziliense, Rossi votou mais com o governo Bolsonaro do que o próprio candidato bolsonarista. Segundo estudo da consultoria Arko Advice citado, Baleia Rossi votou com o governo em 90,24% de suas pautas em 2019; e Lira em 86,29%. Em 2020, os percentuais foram de 77,82% e 70,59%, respectivamente. Assim, a política do PSOL de não querer “aparecer” como isolado e um partido que estaria abrindo mão de combater Bolsonaro, chega ao absurdo de para isso votar em um candidato que simplesmente foi ponta de lança na aprovação de todas as medidas fundamentais do governo.
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Se a decisão de votar em Baleia Rossi é injustificável para um partido que se proponha a estar do lado dos trabalhadores, das mulheres, negros, indígenas e LGBTs construindo uma alternativa independente para lutar contra Bolsonaro e o regime do golpe, o exame da plataforma do PSOL no primeiro turno é também destituída de todo conteúdo de independência de classe. Não há qualquer combate ao regime do golpe institucional. Aparentemente, não houve golpe em 2016 no Brasil para o PSOL, e todos os atores do bonapartismo institucional, como o Supremo Tribunal Federal, os próprios congressistas, os governadores, etc., fossem uma alternativa viável a Bolsonaro. Nessa proposta da Executiva se declara a defesa de uma candidatura de esquerda com uma plataforma tão vaga quanto a expressa na resolução, que propõe lutar pelas “bandeiras da ampliação de direitos, da democracia, da soberania nacional”, e ainda afirma expressamente que isso deve ser feito com outros partidos supostamente de esquerda, sem citar nomes nem questões elementares como a independência de classe, e a oposição ao golpe, a defesa clara da revogação das reformas antioperárias e da proibição das demissões em meio à pandemia.
Está claro que o que propõe efetivamente o PSOL é uma continuação piorada da política que levou à constituição da chamada “Frente Democrática” em São Paulo no segundo turno das eleições, uma frente em que o PSOL se uniu a partidos burgueses e golpistas, como PDT, REDE e PSB, que estão muito longe de defender na prática os interesses dos de baixo que vem sendo pisoteados por Bolsonaro e, antes, por Temer, que muitos deles ajudaram diretamente a colocar no poder por meio de um golpe institucional. Se, naquele momento a união que o PSOL fazia era com partidos burgueses considerados por muitos como de “centro esquerda” ou “centro”, agora o PSOL se dispõe a ir junto com a direita reacionária do centrão e do regime do golpe.
Todo esse regime do golpe com seus atores mais ou menos em evidência – Bolsonaro, os militares, os governadores, parlamentares, o Supremo Tribunal Federal e o autoritarismo judiciário em suas mais variadas espécies – foram responsáveis por termos chegado até aqui. Em conjunto. São todos inimigos diretos do povo trabalhador, e não merecem qualquer confiança. O combate à extrema direita bolsonarista é uma tarefa central para a esquerda e a classe trabalhadora. Mas esse combate é impossível de ser feito junto a Doria, Maia e os ministros do STF, sustentadores acérrimos desse regime político golpista e ajustador, que com sua tirania liberticida aprova junto ao governo federal os mais profundos ataques econômicos e sociais à população. Para o PSOL, nada disso importa, e sua política cai no colo dos autoritários representantes do regime golpista que ora se opõem politicamente a Bolsonaro, mas assinam embaixo de todos os ajustes econômicos.
O PSOL mais uma vez indica o caminho estratégico no qual vem apostando a cada dia mais, que é o de não procurar construir uma força independente dos trabalhadores que se baseie na sua auto-organização, lutando com suas próprias forças e objetivos políticos, e que procure utilizar sua força parlamentar para fortalecer essa luta nas ruas e locais de trabalho contra os ataques políticos e econômicos que a classe trabalhadores está sofrendo.
Que chamado o PSOL vem fazendo às centrais sindicais, que deveriam sair de sua paralisia mortal e organizar os trabalhadores de todo país para dar resposta à crise, como fizeram os trabalhadores de Manaus se mobilizando para reabastecer os hospitais com cilindros de oxigênio? As burocracias sindicais, que dependem dos privilégios de sua ligação material com o aparato de Estado, preferem seguir desmoralizando e procurando tornar passivas as massas a fim de que o PT se cacife eleitoralmente em 2022, como administrador da agenda econômica do golpe. Figuras do PSOL como Guilherme Boulos e seus parlamentares deveriam se colocar a serviço dessa exigência às centrais para que organizem as lutas, junto a todos os sindicatos e movimentos sociais influenciados pelo PSOL, PSTU e os que se colocam no campo à esquerda do PT e das burocracias, tais como a CSP-Conlutas e as Intersindicais. É possível fazer isso com a força das massas nas ruas e nos locais de trabalho, como mostrou o movimento do Black Lives Matter, a maior mobilização da história dos EUA.
Frente à crise em Manaus e o fechamento da Ford, caberia o PSOL exigir dos sindicatos a defesa da ocupação das fábricas fechadas convertendo a linha de produção, sob controle dos trabalhadores, para atender a necessidade de oxigênio e respiradores. Mas o PSOL prefere separar sua atividade parlamentar, como de uso, da luta de classes. O caminho de procurar construir uma alternativa parlamentar e institucional por meio de acordos espúrios já mostrou seu resultado na trajetória do PT, que em poucas décadas passou de ser um partido construído nas grandes greves operárias do ABC a ser um mero gestor dos negócios da burguesia. A profundidade com a qual o PT foi um pilar do regime de 1988 e hoje busca se integrar e se normalizar como força política no regime golpista se expressa também nas eleições da Câmara e do Senado: na primeira apoia Baleia Rossi, e na segunda diretamente o candidato de Bolsonaro, Rodrigo Pacheco (DEM). Mais uma vez, o PT demonstra que já está completamente afastado de qualquer perspectiva de defesa dos interesses dos trabalhadores e da construção de uma alternativa política independente da nossa classe baseada em sua auto-organização. Caberia ao PSOL procurar aprender com essa história para não repetí-la; e aos trabalhadores, construir uma alternativa revolucionária e com independência de classe.
Nós do MRT e do Esquerda Diário consideramos que os trabalhadores precisam organizar a sua defesa contra esses ataques, sem desvincular essas batalhas da necessidade de combater o conjunto do regime do golpe institucional. Trata-se de atacar em regra não apenas Bolsonaro e Mourão, mas todas as instituições desse arcabouço golpista dos poderes instituídos (STF, Congresso nacional, etc.) que nos trouxeram até aqui, estando na linha de frente da defesa de todos os direitos democráticos e sociais da classe trabalhadora e do povo pobre, pisoteados diariamente. Defendemos uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, imposta pela luta, cuja dinâmica se inscreve nos maiores choques entre os interesses das classes, que exige a auto-organização e autodefesa dos trabalhadores contra os poderes fáticos do Estado capitalista.
Uma política assim, ligada à frente única dos trabalhadores para a ação, implica atacar o latifúndio e abolir a grande propriedade da terra, abolir a Lei de Responsabilidade Fiscal e o pagamento da fraudulenta dívida pública, como parte de expulsar a submissão ao imperialismo, eliminar todos os privilégios financeiros de juízes e políticos, fazendo com que sejam eleitos e revogáveis e recebam o mesmo salário médio de um trabalhadora, barrar as demissões em massa anunciadas em diferentes setores, como no Banco do Brasil, e em indústrias que fechem como a Ford – nesse caso com a estatização sob controle dos trabalhadores -, as privatizações como na CEB e nos Correios, a Reforma Administrativa que vai atacar em cheio áreas como a educação e a saúde, aumentando o sofrimento extremo da população, e impor medidas contra o enorme desemprego, como um plano de obras públicas que ajude também a enfrentar as consequências da pandemia.
Só assim podemos dar uma resposta consequente para a catástrofe sanitária e econômica imposta por Bolsonaro, o regime do golpe e os capitalistas. A política do PSOL passa longe de tudo isso, e fatalmente entrega nossos direitos nas mãos dessa ala do regime.
