Estudantes realizam ato em São Bernardo contra projeto que retira de autonomia da FDSBC

Projeto de Lei prevê que instituição de ensino deixe de ser uma autarquia e passe a ser considerada empresa pública. Além da retirada de autonomia, ação da câmara abre portas para a privatização de mais uma instituição de ensino público

sábado 19 de dezembro de 2020| Edição do dia

Estudantes realizam ato em São Bernardo contra projeto que retira de autonomia da FDSBC

Projeto de Lei prevê que instituição de ensino deixe de ser uma autarquia e passe a ser considerada empresa pública. Além da retirada de autonomia, ação da câmara abre portas para a privatização de mais uma instituição de ensino público

Na noite desta sexta-feira (18), estudantes da FDSBC (Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo) realizaram, esta noite, ato em protesto contra projeto de lei do prefeito Orlando Morando (PSDB) que prevê mudança do regime jurídico, mudando o regime orçamentário, que passa a ser vinculado com o município, e retirando a autonomia da instituição de ensino. Isso significa tirar a autonomia financeira da instituição e ter os superávits repassados ao município, violando a autonomia universitária. A PL, mudando o regime de autarquia municipal para empresa pública, também abre as portas para a privatização da instituição, figurando mais um avanço no projeto de privatização da educação pública que Bolsonaro e os governos de direita tanto querem, para favorecer os capitalistas do ensino privado que desejam tomar a educação do país para lucrarem.

Veja: Em nota, estudantes e professores assinam manifesto em defesa da faculdade de direito de São Bernardo, contra a violação da autonomia e a privatização do ensino.

Os estudantes, na rua, protestam pela retirada de autonomia financeira, pedagógica e pela possibilidade de privatização que precariza o ensino e tende a aumentar as mensalidades dos alunos. Também se colocaram contra a forma como o projeto foi levado, sendo enviado na terça-feira (15) à câmara dos vereadores pelo prefeito, sendo apresentado, debatido e votado, tudo em menos de 24 horas, não dando chance nenhuma de discussão e passando por cima da comunidade acadêmica.

Débora Alves, aluna e membro do centro acadêmico, relatou ao esquerda diário que os alunos foram à câmara municipal e não foram atendidos. Mesmo chamando a polícia para garantir que se pudesse discutir com os alunos, os vereadores adiaram a votação para não discutir o projeto com a comunidade. O diretor da instituição também teria ido negociar o projeto sem consulta alguma aos alunos e aos funcionários da instituição.

Débora: “[...] o que a gente acredita que está acontecendo… Ele [Orlando Morando] passou esta PL dentro de uma sessão extraordinária de uma sessão extraordinária. Ele tinha marcado uma sessão extraordinária em uma quarta-feira para segunda, e dentro da sessão de segunda eles chamaram essa. Analisaram o texto em menos de 24 a horas… Na realidade, acho que se aproxima de 3 horas, e simplesmente aprovaram. Não conversaram com nenhum aluno[...]”

Autoritariamente, prefeito e vereadores manobram os trâmites do projeto de lei para afastarem a comunidade acadêmica e atacarem a educação pública, pelo projeto neoliberal de privatização, em detrimento dos estudantes e trabalhadores da instituição.

Débora: ”[...] Quando questionado, o senhor Orlando Morando disse que não vai privatizar em nenhum momento, mas nós sabemos que isso não é verdade. Nós sabemos que isso é o primeiro passo que ele está dando, porque, a partir do momento que a gente estiver em uma empresa pública, a gente não tem autonomia, a gente não tem nenhuma condição de estabilidade dos profissionais, a gente tem um sucateamento da nossa educação, e além disso, a gente só pede uma coisa... a gente quer diálogo, a gente quer conversar[...]”

Nós do esquerda diário repudiamos mais um ataque a mais uma instituição de ensino público no país! Defendemos a organização dos estudantes, docentes e funcionários contra os ataques que vêm sendo colocados cada vez mais pelos governos de direita, impulsionados por Bolsonaro e seu governo negacionista, que atacam a educação e a ciência no país, sobretudo, a educação pública, para que o ensino no país passe a ser fonte de lucro para o empresariado, assolapando ainda mais a população para rechear ainda mais o bolso dos capitalistas.

Veja fotos do ato que ocorreram na noite desta sexta:






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