Juventude

Intervenção na Autonomia Universitária

Estudantes da UnB fazem ato contra a intervenção bolsonarista no STF

Está sendo votada no STF a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6565) a qual questiona, dentre outras coisas, a deslegitimação do candidato mais votado na lista tríplice para reitor das universidades e institutos federais.

quarta-feira 14 de outubro| Edição do dia

Nesta terça-feira, dia 13, estudantes da UnB realizaram um ato contra as intervenções bolsonaristas nas universidades e institutos federais. O ato se deu em frente ao STF, local onde está sendo votada a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6565), a qual questiona, dentre outras coisas, a deslegitimação do candidato mais votado na lista tríplice para reitor das universidades e institutos federais.

Uma ação como essa é uma forma jurídica para “apressar” assuntos urgentes, visto que a justiça tende a demorar muito. Contudo, a pauta dessa ação é tão somente votar se é inconstitucional ou não Bolsonaro indicar um reitor menos votado na lista tríplice, ficando a critério dos juízes decidir se essa ação valeria para as intervenções que já ocorreram. Fica também em aberto a decisão sobre manter ou não a lista tríplice, algo que provavelmente deve tramitar por anos no Judiciário.

Essa ação foi impetrada pelo Partido Verde (PV) e será decidida até o dia 19 deste mês. Fachin tinha votado a favor da decisão de tornar elegível apenas o candidato mais votado pelo CONSUNI e, agora, mais dois ministros do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram a favor.

Estavam presentes no ato organizações de esquerda tais como militantes da Juventude Faísca Anticapitalista e Revolucionária, Correnteza (Unidade Popular), do Juntos (Movimento Esquerda Socialista/PSOL), membros do CAFAU e do CADIR, assim como independentes. Não houve nenhuma espécie de convocatória do DCE, sendo que este não convocou nenhuma mobilização real de estudantes ao longo de 2020 - mesmo com o ensino remoto, centenas de terceirizados demitidos e a contínua ameaça de intervenção -, nem sequer uma assembleia online foi convocada, o que demonstra que o DCE dirigido pelo PT, PCdoB, Levante, PSOL e PCB não está disposto a efetivamente organizar os estudantes.

Os manifestantes estavam com faixas que pediam “pelo fim da lista tríplice, eleições diretas já”, cartazes com todas as universidades que sofreram intervenção, “reitora eleita é reitora empossada”, entre outras.

Debate com o movimento estudantil e a esquerda

O abraço de Toffoli em Bolsonaro e a foto de Maia, Alcolumbre com ambos é apenas um dos recados dos poderes do regime do golpe institucional de que todos estão juntos para descarregar a crise nas costas da classe trabalhadora e da juventude.

É nesse medida que nós da Juventude Faísca Anticapitalista e Revolucionária questionamos: qual deve ser a estratégia da esquerda para combater as intervenções bolsonaristas?

Por um lado, existe a via expressa pela palavra de ordem “reitora eleita é reitora empossada” que basicamente consiste em confiar no judiciário; de que a votação do STF, se favorável, impediria que houvesse mais intervenções nas universidades e institutos federais. Contudo, essa via desconsidera completamente o fato de que o regime do golpe está profundamente corrompido, judiciário incluso, e o nível de autoritarismo desse poder compete todo dia com o de Bolsonaro e os militares. Vale lembrar que esse mesmo judiciário acabou de punir Carol Souberg por se expressar politicamente contra Bolsonaro. Isso significa que, em um regime em que já se deram dezenas de intervenções, foram aprovada inúmeras emendas constitucionais que atacam vez após vez a classe trabalhadora de forma inclusive inconstitucional como é o caso da Lei do Teto dos Gastos, a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência, a MP 937 - fora o golpe institucional com o impeachment da Dilma e a prisão arbitrária de Lula. O fato é que nada garante que essa decisão, mesmo que favorável, impeça outras intervenções - e mais, não garante em nada uma real autonomia universitária, vista que ela já não está prevista nas atuais “regras do jogo” das universidades.

Portanto, é fundamental, em primeiro lugar, organizar os estudantes, construindo uma aliança estratégica com os trabalhadores, terceirizados, técnicos-administrativos e professores, para forjar uma fração anti-burocrática e no sentido de fazer uma real oposição de esquerda à UNE e seu imobilismo.

É importante considerar os fatos sobre a atual reitora também. Em última instância, a burocracia universitária do CONSUNI considerou, sem muito alarde - algo que se prova na votação de quase 90% desse conselho para Márcia, conciliando interesses tanto dos bolsonaristas de Virgílio quanto dos privatistas da Aliança pela Liberdade de Jaime - que Márcia Abrahão será uma gestora muitíssimo eficaz, mas para passar à educação pública. E nisso não resta dúvidas, visto que foi na gestão de Márcia que se deu o aumento no valor do RU para R$ 5,20, implementação de um Ensino Remoto excludente e de forma autoritária, olhou passivamente a destruição da pracinha da FAU, demitiu mais de 500 terceirizados, demitiu outros mais ainda esse ano mesmo em pandemia - e os mantêm trabalhando mesmo estes não tendo função essencial no combate à pandemia. Então, é bem possível que Bolsonaro não tenha muitos problemas em indicar Márcia Abrahão como reitora no final das contas, mesmo que ela se situe como oposição ao atual governo. O curioso é pensar que Márcia se diz contra Bolsonaro, mas se for nomeada reitora, será por Bolsonaro e dentro das regras do jogo do estatuto e do regimento geral da universidade que permitem ações retrógradas e semifeudais tais como a lista tríplice baseada numa canetada presidencial.

Por isso, a Juventude Faísca defende que precisamos batalhar pelo fim da lista tríplice, mas também é fundamental perceber que esse é apenas um dos elementos dentre vários componentes do arcaico estatuto e regimento geral das universidades federais brasileiras - herdeiras diretas da ditadura militar. Como expomos aqui, a consulta à comunidade acadêmica é, literalmente o que o nome diz, uma consulta. O voto de um professor vale mais que os votos de 20 alunos, terceirizados não votam; três dos quatro candidatos da consulta não foram para a lista tríplice. Dessa forma, precisamos batalhar por uma Assembleia Estatuinte livre e soberana - na qual os estudantes e trabalhadores tenham total liberdade de debater e decidir como a UnB será gerida, de forma totalmente independente da Reitoria mantenedora das regras do jogo retrógradas e reacionárias dos atuais estatuto e regimento geral. Numa Assembleia como essa, os estudantes e trabalhadores poderiam batalhar pela efetivação sem concurso público dos terceirizados; bem como, quando e por que voltar ao ensino presencial; abolir o ensino remoto, girando a universidade, com toda sua pesquisa, ensino e extensão, para combater o vírus e servir à classe trabalhadora e contra esse regime; pelo fim do vestibular, esse filtro racista e excludente e que deixa milhares de secundaristas e a maior parte da juventude trabalhadora e negra fora de uma universidade pública e enriquece a “indústria” dos cursinhos privados; batalhar, por fim, por um governo tripartite, no qual estudantes, trabalhadores e professores (com representação proporcional) se organizem para administrar a universidade, avançando para a abolição da reitoria e seus regimentos herdeiros da ditadura militar.

Caso você queira se aprofundar no debate sobre as intervenções, veja aqui nossa política na UFRGS e na UFRN.




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