Diante dos acontecimentos no Equador, publicamos aqui a declaração da Fração Trotskista – Quarta Internacional (FT-QI).
sábado 12 de outubro de 2019 | Edição do dia
O plano de ajustes do FMI, impulsionado por Lenín Moreno, explodiu em uma vigorosa mobilização dos explorados e oprimidos do Equador no rechaço ao aumento do preço dos combustíveis e da cesta básica familiar. A declaração do estado de sítio e da troca da sede do governo à cidade de Guayaquil, na costa, apenas agravou o descontentamento popular generalizando as mobilizações e os bloqueios de estradas, incentivando a marcha dos povos indígenas.
A selvagem repressão e a militarização das cidades e estradas já mataram vários manifestantes pela ação repressiva das forças policiais e militares. São centenas de presos e feridos, somando à declaração de toque de recolher imposta no dia 8 de outubro, das 20h às 05h da manhã. Nas últimas jornadas, os trabalhadores e o povo equatoriano retomam assim o fio condutor das poderosas mobilizações que sacudiram o país andino amazônico no final dos anos 90 e no início da década passada, na qual, como produto da mobilização de massas, caíram vários presidentes que tentaram aplicar planos de ajustes semelhantes ao que hoje Lenín Moreno impulsiona.
Com a greve geral do 9 de outubro, os protestos e mobilizações contra o “pacotaço” do decreto 883 não cedem, apesar das tentativas dialoguistas das direções sindicais e das burocracias dos movimentos sociais. Recordemos que durante os levantamentos da década passada a estratégia de conciliação de classes das direções sindicais e dos povos indígenas levaram à instauração de governos patronais como Bucaram, Mahuad e de ex-militares, como Gutiérrez, que impulsionaram a dolarização que hoje asfixia o Equador.
A luta dos trabalhadores e do povo equatoriano mostra o caminho a ser seguido na América Latina, frente aos ataques dos governos da região e os ajustes do FMI, como no Brasil, Argentina, Chile ou Peru. Planos estes que devem ser enfrentados nas ruas.
O plano de ajuste de Moreno e do FMI
O governo de Lenín Moreno emitiu o decreto 883 onde, entre as 6 medidas que ele implementa, se encontra a eliminação dos subsídios aos combustíveis, provocando um aumento absurdo do preço da gasolina e do gasóleo, disparando o preço de todas as mercadorias da cesta básica. O galão de gasolina, que até o decreto oscilava em 1,85 dólares, hoje chega a 2,20 dólares. Como parte do chamado “pacotaço” exigido pelo FMI, o decreto estabelece a eliminação das tarifas para a importação de maquinaria, equipamentos e matéria prima agrícola. Assim, se estabelece que a ocasional renovação dos contratos deve ser realizada com 20% a menos de remuneração, em um brutal ataque aos trabalhadores mais precarizados e empobrecidos. Finalmente, o decreto também estabelece, a partir de novembro, créditos hipotecários e um subsídio de 15 dólares a 300 mil famílias em situação de pobreza. É evidente que o subsídio não pode nem esconder o ataque que foi colocado em marcha contra os trabalhadores e o povo. As exigências também incluem uma reforma tributária pela qual descontariam um dia por mês do salário dos trabalhadores públicos, além de reduzir as férias de todos de 30 para 15 dias por ano.
As medidas implementadas por Moreno buscam pavimentou o caminho para que o próximo informe do FMI seja favorável e possa liberar a próxima parcela de 250 milhões de dólares que o Equador necessita para cobrir o déficit fiscal como resultado da caída das exportações e do desenvolvimento de tendências recessivas, enquanto perdoa as dívidas dos grandes grupos econômicos que se beneficiam com o saque do país. Um plano para que os capitalistas sigam lucrando e descarregando todo o peso da crise sobre a classe trabalhadora e os setores populares e indígenas equatorianos.
O “correísmo” pavimentou o caminho a Moreno e os neoliberais
Durante os 10 anos do governo de Rafael Correa, momento em que se desenvolveu a chamada “Revolução Cidadã”, o Equador se beneficiou dos altos preços de matérias primas e dos hidrocarbonetos que aliviaram as contas públicas. Isso permitiu que seu governo, similar ao que foi sucedido em outros países da região com os governos “pósneoliberais”, se estabilizasse sobre a base de uma certa redistribuição da renda nacional e impulsionasse processos de reforma constitucional. Ao mesmo tempo, Correa continuou garantindo os negócios dos grandes capitalistas sem alterar a perda de soberania monetária que a dolarização implica.
O governo de Correa iniciou com o apoio das organizações populares e da esquerda, entre eles Pachakutik, a CONAIE (Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador) e o Movimento Popular Democrático - hoje Unidade Popular – de orientação maoísta, que pretendiam encontrar em Correa a expressão das lutas populares que sacudiam de maneira persistente o país desde os anos finais da década de 1990. Se num primeiro momento do governo de Correa a chave de sua estabilidade e fortaleza consistia na cooptação de líderes e organizações populares, paulatinamente ao sentir-se mais forte, endureceu as relações com os seus primeiros aliados, avançando na judicialização do protesto social e da oposição política. Essa aliança foi fomentada por uma política de relativa distribuição da renda petrolífera através de subsídios e de algumas normas como a Lei da Mais-Valia, que impunha limites ao enriquecimento acelerado de setores vinculados à especulação imobiliária, bancária e financeira, completando estas medidas com um forte investimento público que permitiu amortizar a tensão e a crise social herdada dos anos 90. Os últimos anos de seu governo se caracterizaram pela repressão, encarceramento de líderes estudantis e do magistério, e pelas diversas políticas antisindicais, como os ataques à administração da renda da seguridade social dos professores e de organizações sindicais.
Finalmente, a tão mencionada “Revolução Cidadã” se reduziu a meras reformas institucionais que foram implementadas depois da promulgação da Constituição de 2008, mas que foram incapazes, como se pode ver na crise atual, de recuperar a soberania monetária do país, ou inaugurar um caminho de industrialização que permitisse ao Equador ser um país menos vulnerável aos empurrões da economia internacional e avançar por um caminho de ruptura com todas as amarras que sujeitam o país ao imperialismo, a começar pela soberania monetária.
Lenín Moreno, que chegou à presidência apadrinhado por Correa, quem o presentou como o único candidato capaz de fazer frente à “direita neoliberal” de banqueiros e empresários como Jaime Nebot, ex-prefeito de Guayaquil, ou Guilherme Lasso, banqueiro que competiu com Moreno no segundo turno, implementou medidas de corte neoliberal, eliminando a Lei da Mais-Valia e utilizando o aparato judicial construído por Correa durante seu governo contra este, que hoje se encontra no exílio devido a possibilidade de ir à prisão acusado por desvio de dinheiro público e corrupção. O ex-vice de Moreno, Jorge Glas, foi detido e encarcerado poucos meses depois de ter assumido o cargo, parte da campanha iniciada contra o correísmo. No plano internacional, se alinhou com Trump e ao imperialismo estadunidense, como foi demonstrado pelo apoio aberto de Moreno à ofensiva golpista contra a Venezuela e com a entrega do jornalista Julian Assange à justiça britânica.
Diante desse cenário, desde a Bélgica, Correa já sinalizou que a saída para esta crise está na renúncia de Moreno e na convocação de eleições, para dessa maneira canalizar os protestos por caminhos institucionais delineados pelo regime político vigente. Não busca apenas capitalizar o descontentamento, mas também conter a ação do movimento de massas e salvar de conjunto o regime de uma possível investida que o deixe em ruínas.
Contra a armadilha do diálogo com Moreno, a Igreja e a ONU
Lenín Moreno, em sua recente mensagem ao país, anunciou que não retrocederá no pacote de ataques imposto, enquanto avança a militarização do país, combinando esta posição com chamados ao diálogo e à negociação, solicitando a mediação da ONU, particularmente com a Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador, protagonista central das últimas mobilizações. A presença dos altos comandantes das três forças armadas e da polícia em sua mensagem à nação foi eloquente em mostrar a disposição a negociar a partir de uma posição de força e buscando a colaboração dos dirigentes dos movimentos sociais para abrir uma trégua à crise política que sacode o país há mais de uma semana.
O pacote de Moreno conta no momento com o apoio do establishment econômico e político (incluindo Lasso, Nebot e Bucaram), além da corporação midiática e das forças de repressão. Essa “coalizão” é a que lhe dá força para não retroceder com o decreto e buscar negociar baseado em outras concessões.
A prefeita de Guayaquil, acompanhada de Jaime Nebot, empresários e banqueiros de Guayaquil, convocou a organização de grupos de choque para impedir o ingresso dos povos indígenas que se encontram em marcha para a cidade, explorando para esse fim o espírito regionalista e racista contra os habitantes do interior do país.
Por outro lado, a Conferência Episcopal Equatoriana, em nome da Igreja Católica, também se somou às tentativas de conter a pressão social e advoga por um diálogo “sincero e respeitoso” para que as autoridades “continuem trabalhando pela justiça social”, oferecendo-se como mediadora entre o governo e as organizações sociais em luta.
Nas primeiras manifestações, mais espontâneas, e nas que se dão no interior do país tomando prefeituras e instituições municipais, se escuta a demanda de “Fora Moreno” (Que se vaya Moreno!). No entanto, as direções da CONAIE, da intersindical Frente Unitária dos Trabalhadores (FUT) e das centrais estudantis nas mãos do maoísmo, têm se negado a levantar essa consigna por considerá-la “correísta”. A CONAIE propõe, depois da brutal repressão da última quarta (9), a reversão do artigo que elimina os subsídios aos combustíveis, a renúncia da ministra do governo e do ministro da Defesa, a liberdade dos manifestantes detidos e que a repressão acabe, para assim sentar e dialogar, como afirmam em seu comunicado emitido nessa quinta (10). Seu objetivo não é a saída de Moreno. Inclusive, alguns dirigentes começaram a retomar a velha política de aliança com policiais e militares, para que estes atuem como árbitros da situação política, solicitando às forças armadas que retirem seu apoio a Moreno.
Entretanto, para expulsar o FMI é preciso derrotar efetivamente Moreno e impor uma saída independente dos trabalhadores, indígenas e da população pobre. Contra qualquer tentativa que pretenda desviar a mobilização das massas dos últimos dias para a mesa de diálogo, dando a Moreno uma sobrevida ou para abrir o caminho para a volta de Correa, é necessário impor sobre as ruínas do regime uma Assembleia Constituinte com a mobilização popular que aborde todos os grandes problemas que submetem o país.
A necessidade da luta por uma saída independente e revolucionária para a crise atual
Enquanto a crise impacta os altos postos do governo e nas direções dos movimentos sociais, a energia implantada pelo movimento de massas não tem parado desde que foi promulgado o decreto 883, catalisando uma criatividade e vontade de luta que há uma década não se via. O maior perigo nesses momentos é que toda a energia e potencialidade revolucionária expressa pelos trabalhadores, pelos estudantes, pelos povos indígenas e demais setores populares nessas violentas jornadas seja conduzido novamente para algum tipo de negociação que mantenha o ataque à economia operária e popular, dissimulando com concessões de caráter simbólico, e que termine diluindo e dissipando a enorme vontade de luta que se expressa nas ruas.
O atual movimento de massas no Equador está mostrando que tem força para retroceder o ajuste, como já aconteceu no passado com governos igualmente ajustadores e neoliberais. É por isso que tem causado tanto temor entre os governos da direita regional, que tem saído em bloco para manifestar seu apoio a Lenín Moreno, da mesma maneira que diversos governos imperialistas, como o de Donald Trump nos Estados Unidos ou de Pedro Sanchez do Estado Espanhol, tem manifestado seu apoio absoluto à Moreno e ao ajuste.
Sabem que uma eventual queda de Moreno pela ação das massas pode incentivar a luta de classes nos países vizinhos e assim se aprofundar a crise de alguns governos da região, como o de Vizcarra no Peru ou o de Macri na Argentina, aumentando a debilidade de outros como é o caso do Brasil e do Chile. De forma similar age a direita venezuelana ao condenar as mobilizações, fazendo coro com Moreno e Bolsonaro, afirmando que são produto de uma conspiração de Maduro e Correa. Por sua vez, Maduro pretende usar essas mobilizações para limpar um pouco mais a sua imagem, “se solidarizando” com a luta e questionando a repressão, sendo que ele mesmo é a principal figura de um governo brutalmente ajustador e repressivo.
Porém, para acabar realmente com Lenín Moreno e com o ajuste do FMI, é necessário que o movimento de massas desenvolva uma política genuinamente independente na atual crise política, rechaçando as tentativas das cúpulas sindicais e das direções do movimento indígena de dar uma oportunidade a Moreno à custa do atual movimento de massas que repudia o governo em seu conjunto, dando mostras incontestáveis de disposição de luta. É urgente impulsionar o desenvolvimento de organismos de frente única para a luta, desde os sindicatos, das comunidades indígenas, camponesas e demais organizações operárias e populares, sobre uma base de democracia direta, para que determinem as formas e mecanismos que permitam enfrentar a selvagem repressão policial e militar, impulsionando o desenvolvimento dos comitês de autodefesa, que no Equador já se expressaram em diversos levantamentos nacionais e formam parte do acervo do movimento de massas.
É fundamental que estes organismos de frente única estabeleçam o rumo a seguir impedindo as tentativas das cúpulas burocráticas de conduzi-los novamente a uma mesa de negociação, na qual, como sempre, serão as necessidades populares as que ficarão adiadas.
Para isso é chave levantar um programa que busque a expulsão do FMI, impulsionando o NÃO ao pagamento da dívida externa, avançar contra o poder econômico da oligarquia financeira a serviço da qual está o atual ajuste de Moreno, impondo a nacionalização sem indenização de todo o sistema bancário e financeiro, desenvolvendo um banco estatal único controlado pelos trabalhadores. Este programa deve ser levantado como objetivo imediato para que a crise seja paga pelos capitalistas, banqueiros, empresários e latifundiários que acumularam altos lucros nesse governo e no anterior, terminando com a dolarização e recuperando a soberania monetária para estabelecer o salário mínimo vital com escala móvel, terminar com o desemprego e com a precarização do trabalho, sustentada pelo atual governo pelo seu plano de reforma trabalhista, com a divisão das horas de trabalho entre empregados e desempregados.
Durante as últimas décadas vimos prosperar o negócio agroindustrial, sem resolver as demandas da terra e dos territórios das comunidades e povos indígenas. Por isso é urgente a luta por uma reforma agrária integral dirigida pelas mesmas comunidades e populações camponesas. Esse programa deve levantar as bandeiras da nacionalização das multinacionais contaminadoras de exploração mineral, sem indenização e colocada sob a administração coletiva dos trabalhadores junto às comunidades indígenas e camponesas. A luta por um programa assim permitirá forjar uma poderosa aliança operária, camponesa, indígena e do povo pobre contra todas as saídas da classe dominante.
Como parte da luta para enfrentar as armadilhas do diálogo ou eventualmente de uma convocação antecipada de eleições como propõe o correísmo, consideramos que é necessário lutar por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, imposta através de uma Greve Geral até a queda de Moreno e de todo o regime político atual. Isto é, fazer cair as antípodas do aparato montado por Correa na década passada, para discutir na raiz qual país querem os trabalhadores, os indígenas e a população pobre.
A luta por uma assembleia com essas características, que tenha funções legislativas e executivas, e sustentada e defendida pela mobilização organizada dos trabalhadores e do povo pode permitir que o movimento avance na convicção de que apenas um governo dos trabalhadores, do povo pobre e das nações indígenas, pode estabelecer uma saída definitiva aos males que aquecem o povo equatoriano, expulsando o FMI e abrindo caminho para a resolução efetiva e integral dos problemas do trabalho, da saúde, da educação, da terra e do território a serviço das grandes maiorias populares e rompendo as cadeias que submetem o país ao imperialismo na perspectiva da unidade socialista da América Latina.
Chamamos a mais ampla mobilização na América Latina e internacionalmente no apoio à luta do povo equatoriano!
- Abaixo o pacote de ajustes do FMI e de Lenín Moreno!
Organizações pertencentes à Fração Trotskista-Quarta Internacional
Argentina: Partido de los Trabajadores Socialistas (PTS)
Brasil: Movimento Revolucionário de Trabalhadores (MRT)
Chile: Partido de Trabajadores Revolucionario (PTR)
México: Movimiento de Trabajadores Socialistas (MTS)
Bolivia: Liga Obrera Revolucionaria (LOR-CI)
Estado espanhol: Corriente Revolucionaria de Trabajadoras y Trabajadores (CRT)
França: Courant Communiste Révolutionnaire (CCR) que forma parte do NPA (Nouveau Parti Anticapitaliste)
Alemanha: Revolutionären Internationalistischen Organisation (RIO)
Estados Unidos: companheiros do LeftVoice
Venezuela: Liga de Trabajadores por el Socialismo (LTS)
Uruguai: Corriente de Trabajadores Socialistas (CTS)
Aderem:
Peru: Corriente Socialista de las y los Trabajadores (CST)
Costa Rica: Organización Socialista.
