O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou, via liminar, que o governo federal realize o Censo ainda em 2021, e que tome medidas para voltadas para isso. A medida será votada em plenário no dia 7 de maio.
quarta-feira 28 de abril de 2021 | Edição do dia
(Foto: Arquivo/Agência Brasil)
O pedido de realização do Censo foi feito pelo governo do Maranhão, argumentando que os dados do Censo são fundamentais para determinar a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios.
Pela lei, o Censo deve ocorrer a cada dez anos, mas o de 2020 foi adiado devido a pandemia. Em 2021, o Censo foi cancelado devido a cortes orçamentários de mais de 90% por parte do governo federal, o que o ministro Marco Aurélio considerou inconstitucional.
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O corte de verbas do Censo é absurdo, pois pode levar a falta de estatísticas fundamentais no país para formular políticas públicas. No entanto, os próprios servidores do IBGE questionam a realização do Censo em 2021, por causa da pandemia, que poderia colocar em riscos os trabalhadores da instituição, além de comprometer a confiabilidade dos dados.
