PRIVILÉGIOS DOS POLÍTICOS | Enquanto pobres morrem, DF garante plano de saúde para ex-deputados e parentes

O convênio de saúde é da própria Câmara e já atendia a parlamentares por dois anos após o fim do mandato. A medida, aprovada por 16 votos a 24, tornou o benefício permanente. A emenda que permitiu o uso vitalício do plano foi inserida pela Mesa da Câmara Distrital em projeto que tratava de mudanças no custo e na forma de financiamento do convênio. A nova regra prevê ampliar contribuições dos beneficiários do Fundo de Assistência à Saúde da Casa. Conforme o texto aprovado, têm direito ao benefício vitalício dependentes dos deputados como cônjuge ou companheiro, irmão, se portador de invalidez, além de filhos e enteados.

O valor equivale a R$ 39 milhões em 2020, além de contribuições de beneficiários.

A precarização do SUS e os planos de saúde privados

Todas as medidas fundamentais de combate a Pandemia que não foram garantidas como os testes massivos, os EPIs para a garantia de segurança dos trabalhadores, respiradores, expansão dos leitos das UTIs e pesquisas capazes de garantir possíveis tratamentos, sob a justificativa de falta de verba.

A situação que temos hoje é do Brasil ser um dos países com maior taxa de contaminação, tendo ultrapassado os 20 mil mortos e além de não ter um medicamento comprovado para a cura, há receitas de medicamentos que já foram comprovados internacionalmente como perigosos para o tratamento, como a cloroquina.

Alguns governadores, como Dória em São Paulo, propõem alugar leitos privados em busca de tornar a pandemia um negócio lucrativo. Enquanto mais de 199 mil trabalhadores da saúde tem suspeita de contaminação, governadores como Witzel deixam estes mesmos trabalhadores que estão na linha de frente contra a pandemia sem salários, sem contar os próprios escândalos de corrupção na saúde.

Invés dessas medidas que só enchem o bolso dos empresários da Saúde e deixam agonizando milhares de trabalhadores e seus familiares, é preciso que os trabalhadores defendam a centralização da saúde, com a expropriação dos convênios privados, por um Sistema único de saúde que seja controlado pelos próprios trabalhadores, a única forma de garantir com que a saúde esteja organizada racionalmente à serviço de atender a maioria da população.

Estado: um balcão de negócios da classe burguesa

Com esta aprovação que ocorreu no mesmo dia da reunião entre Bolsonaro, Rodrigo Maia e governadores, a frase de Karl Marx do Manifesto Comunista nunca foi tão evidente: "O Estado é o balcão de negócios da burguesia".

Essa recente aprovação de convênios médicos em meio a Pandemia retirando mais R$ 39 milhões em 2020, acontece enquanto Paulo Guedes propõem reduzir para R$200,00 o auxilio emergencial para milhares de brasileiros em quarentena. E senão bastasse, ainda teve a cara de pau de dizer que “Se falarmos que vai ter mais três meses, mais três meses, mais três meses, aí ninguém trabalha. Ninguém sai de casa e o isolamento vai ser de oito anos porque a vida está boa, está tudo tranquilo".

Cada uma dessas declarações contribuem para uma crescente revolta dos trabalhadores que começam a entender que apesar das divergências em como lidar com a pandemia, todos os poderes políticos que constituem o Estado atuam em conjunto contra a classe trabalhadora e na defesa de seus próprios privilégios e dos lucros dos patrões, a quem eles representam. São portanto, também, todos responsáveis pelas mortes e contaminações da Covid-19.

A única "vida boa" como diz Paulo Guedes, é a sua própria e de seus comparsas que utilizam da sua posição política para desfrutar de privilégios, salários exorbitantes e ainda ganham imunidade parlamentar, se isentando de responder a diversos crimes, inclusive os contra a humanidade, que estão sendo feitos durante esta situação de calamidade pública.

Por isso, é preciso organizar uma luta da classe trabalhadora pelo Fora Bolsonaro e Mourão, mas sem dar nenhuma confiança ao Congresso Nacional, ao STF e aos governadores. Tendo claro que o inimigo dos trabalhadores, os patrões que exigem o fim da quarentena e lançam os trabalhadores e suas famílias a própria sorte, se utiliza do Estado capitalista como um instrumento de sua dominação e exploração do trabalho. Por isso, para derrotar os capitalistas é preciso romper qualquer ilusão de que este Estado pode atender aos nossos interesses e lutarmos pela sua derrubada revolucionária.

Somos socialistas. Temos o objetivo de expropriar os capitalistas e lutamos por uma democracia muito superior a mais democrática das repúblicas burguesas, por uma república organizada através de Conselhos de delegados, eleitos por unidade de produção (empresa, fábrica, escola, etc.) para que os trabalhadores governem no sentido mais amplo do termo: definindo o rumo político da sociedade assim como a planificação racional dos recursos econômicos sobre a base da propriedade estatal dos meios de produção. 

Mas sabemos que a grande maioria dos trabalhadores e do povo não compartilha desta perspectiva hoje, e ainda confiam nos mecanismos da democracia representativa e cidadã. Propomos então ao movimento operário, estudantil, de mulheres, aos sindicatos e organizações do movimento de massas lutar por impor a instituição mais democrática concebível dentro da democracia representativa: uma Assembleia Constituinte. Onde possamos defender que cada político ganhe o mesmo salário de uma professora, revogação total das leis anti-operárias, estatização de toda a saúde privada para garantir a centralização num único sistema de saúde sob controle dos trabalhadores que possa atender o conjunto da população.