Eleito com o discurso de que não fazia conchavo e de que seu governo seria técnico, sem acordo político, o governo Jair Bolsonaro registrou uma execução recorde de emendas parlamentares. É o famoso toma lá, dá cá.
segunda-feira 26 de outubro de 2020 | Edição do dia
De acordo com reportagem da Folha, foram R$ 17,2 bilhões pagos até meados de outubro, o que já representa um crescimento de 67% em relação a todo o ano de 2019. O valor é o mais alto na série compilada pelo Senado com início em 2015 (e atualizada pela inflação).
Se até 2019 as emendas executadas representavam uma média de 5% das despesas discricionárias (não-obrigatórias) do Tesouro Nacional, em 2020 esse percentual foi praticamente triplicado e representa 15% dos gastos opcionais previstos para o ano. O percentual cresce para 26% caso a comparação seja feita com os gastos discricionários até setembro, último dado disponível.
As emendas possibilitam aos deputados e senadores decidirem o destino de recursos do Orçamento federal e, assim, enviar dinheiro a redutos políticos. Em pleno ano eleitoral, as emendas ganham ainda maior importância.
Ricardo Volpe, consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, afirma que as emendas dão força política aos parlamentares. Obras com recursos de emendas podem não ser sentidas em grandes cidades, mas fazem diferença significativa em pequenos municípios (mais da metade deles têm menos de 50 mil habitantes). “É assim que eles [parlamentares] conseguem se reeleger”, diz.
Para Volpe, as regras atuais deveriam ser rediscutidas porque favorecem o descumprimento dos princípios da impessoalidade e da isonomia, ao conferir uma vantagem para os já eleitos.
O aumento do poder dos congressistas é um dos motivos apontados pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) para explicar a redução no número de deputados e senadores que, neste ano, disputam prefeituras pelo país.
Entre os motivos do aumento das emendas parlamentares é que em anos eleitorais existe uma corrida para execução das emendas nos primeiros meses com o objetivo de aumentar o capital político dos parlamentares em seus redutos, além disso, há uma dinâmica da relação entre Bolsonaro e o Congresso que se caracterizou pela fragilidade política do governo em um primeiro momento, quando tentou governar sem interlocução e até em oposição aos partidos, e a migração, a partir do momento em que se sentiu ameaçado de impeachment, para uma aliança com o chamado centrão, o grupo de partidos médios de centro e de direita que agora lhe dá sustentação no Congresso.
As emendas também têm histórico de corrupção. No episódio mais recente, a PF apreendeu neste mês dinheiro vivo dentro da cueca de Chico Rodrigues (DEM-RR), então vice-líder do governo Bolsonaro no Senado. Os valores suspeitos teriam vindo de desvio de emendas parlamentares do senador apresentadas para o combate à Covid-19 em Roraima.
O senador roraimense, com quem o presidente disse possuir uma união estável, visitou o gabinete de Bolsonaro onze vezes neste ano e emprega, como seu assessor, Leo Índio, pertencente à família Bolsonaro. Os fatos falam por si. Para retomar uma união estável com esse Centrão, o presidente teve que se divorciar da Lava Jato, mas sem abandonar os métodos do autoritarismo judiciário generalizados por essa operação, como analisamos aqui.
Condenada por Bolsonaro durante as eleições de 2018 como “velha política”, a política de conchavos e acordões do executivo com o parlamento (que ficou conhecida como presidencialismo de coalizão, ou de forma popular o “toma lá, dá cá”) agora parece voltar a ser fator para a sustentação do executivo no poder. Cai por terra a demagogia de Bolsonaro que tenta se diferenciar de todo o fisiologismo parlamentar do qual ele fez parte durante quase três décadas.
