Está pautado para julgamento nesta quarta-feira (17) o recurso da União para que o governo e as Forças Armadas possam realizar atividades alusivas ao golpe de 1964 no dia 31 de março.
quarta-feira 17 de março de 2021 | Edição do dia
Jair Bolsonaro e Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo da Presidência. Foto de Marcos Correa
Governo de Jair Bolsonaro, mais um ano reivindica a comemoração do golpe de 64 que pôs os militares no poder e instalou medidas repressivas de cassação e tortura de possíveis opositores do regime. O Presidente Bolsonaro desde antes de sua campanha presidencial já demonstrava apoio ao regime da ditadura militar inclusive saudando um dos maiores torturadores da ditadura Coronel Carlos Brilhante Ustra.
A juíza da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Moniky Mayara Costa Fonseca, determinou, ainda em 2020, a retirada da publicação da Ordem do dia 31 de março de 2020 do site do ministério argumentando que o texto exaltava o “Movimento de 1964”. A União recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Além de argumentos técnicos - como dizer que a ação não causou lesão ao patrimônio nem seria a Ação Popular o instrumento jurídico adequado para a querela - a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o direito do governo de celebrar a data.
Nenhuma surpresa para um judiciário que se apoia em entulhos autoritários da ditadura, como na Lei de Segurança Nacional para intimar o influencer Felipe Neto, ou nega indenização a um torturado pelo regime repressivo alegando que "estava ciente dos riscos que corria".
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