Educação

ORÇAMENTO APERTADO PARA QUEM?

Em descaso com os professores, quatro em cada 10 prefeituras de SP não pagam piso salarial

Lei federal que determina o pagamento de um piso salarial para professores não está sendo cumprida em 252 das 645 prefeituras de SP.

segunda-feira 14 de dezembro de 2020| Edição do dia

Foto: André Sobral

De acordo com informações de um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), prefeitos, principalmente das cidades pequenas, estão alegando dificuldades financeiras para arcar com os salários dos professores, isso se dá por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal imposta para as prefeituras, tirando orçamentos que deveriam ir para a saúde e para a educação para o pagamento da dívida pública.

O comprometimento das contas públicas vai se aprofundar em 2021 a partir da portaria divulgada pelo MEC, estabelecendo uma redução de 8% no custo por aluno. O cenário também não será favorável para os professores, que não terão reajuste em janeiro devido ao congelamento do valor do piso. Contra esse descaso com a educação, entidades em defesa da educação, sindicatos e gestores públicos avaliam tomar medidas judiciais para pressionar o governo federal a reverter a portaria.

Os dados do TCE-SP mostram que a situação é mais complicada nos municípios menores, com menos de 20 mil habitantes. À medida que a população vai aumentando, a dependência dos recursos federais diminui e isso impacta nos gastos com a educação. Em 2016, por exemplo, 326 prefeituras paulistas não pagavam o valor mínimo salarial fixado em lei.

No Brasil, professores da educação básica recebem menos que profissionais com formação similar, e oito estados ainda pagam menos que o piso nacional. Segundo dados do Movimento Todos pela Educação, em 2019 professores de educação básica receberam apenas 71,7% da remuneração de outros profissionais com o mesmo nível de formação. O piso salarial da categoria, em 2020, é de R$ 2886,24. No entanto, no ano passado, oito estados pagavam salários abaixo do piso nacional, segundo a Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação (CNTE). Este piso, por si, já está abaixo do salário mínimo necessário calculado pelo DIEESE.

Além disso, a lei que regulamenta o Fundeb foi aprovada na Câmara dos Deputados na quinta-feira (10), representando um grave ataque a educação pública e laica, permitindo que recursos públicos sejam destinados para financiar escolas privadas “filantrópicas”, inclusive religiosas.

É preciso que grandes sindicatos como APEOESP em São Paulo e o CPERS no Rio Grande do Sul, bem como as grandes centrais sindicais como CUT (PT) e CTB (PCdoB) rompam com seus projetos de esperar as eleições de 2022 e organizem uma grande luta nacional em defesa da educação pública. É preciso promover um grande debate nacional em defesa da educação pública, gratuita e laica em ruptura a esse regime capitalista que descarrega a crise sobre as costas da juventude e dos trabalhadores.




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