segunda-feira 9 de setembro de 2019 | Edição do dia
O decreto 10006/19, assinado no dia 05 de setembro por Bolsonaro, é carta branca para Paulo Guedes privatizar o que quiser. Neste decreto, ficam transferidas para o Ministério da Economia o controla as empresas que constam no "programa de desestatização", programa feito na medida para agradar grandes capitalistas e arrivistas, especuladores como o próprio ministro da Economia.
Este decreto altera outro Decreto, de nº 2.594, que regulamentava as privatizações, criada durante o governo FHC e totalmente endossada pelo PT de Lula e Dilma.
No decreto de Bolsonaro, inauditos super-poderes sobre as empresas são dadas à Paulo Guedes. Veja parte do texto abaixo, em itálico:
“Art. 59. Sem prejuízo da vinculação de que trata o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, as empresas incluídas no PND e as empresas titulares de participações acionárias incluídas no referido Programa ficarão administrativamente subordinadas ao Ministério da Economia, que, no âmbito de suas competências, adotará as medidas necessárias à efetivação dos processos de desestatização.
§ 1º Para cumprimento do disposto neste artigo, compete ao Ministro de Estado da Economia:
I - indicar, nas vagas destinadas aos representantes da União, membros do conselho de administração a serem eleitos em assembleia de acionistas;
II - indicar os membros da diretoria-executiva ao conselho de administração, para avaliação e posterior eleição; e Ver tópico
III - autorizar previamente a empresa para que esta possa praticar os seguintes atos:
a) proceder à abertura de capital, aumentar o capital social por subscrição de novas ações, renunciar a direitos de subscrição, lançar debêntures conversíveis em ações ou emitir outros valores mobiliários, no País ou no exterior;
b) promover operações de cisão, fusão ou incorporação;
c) firmar acordos de acionistas ou compromissos de natureza societária ou renunciar a direitos neles previstos;
d) firmar ou repactuar contratos de financiamentos ou de acordos comerciais por prazo superior a três meses ou transações que não correspondam a operações e giro normal dos negócios da empresa;
e) adquirir ou alienar ativos em montante igual ou superior a cinco por cento do patrimônio líquido da empresa.
Esta é só uma pequena parte dos super-poderes conferido à Paulo Guedes por Bolsonaro. Guedes tem sido um dos mais leais ministros de Bolsonaro, convencido a entrar no governo por um objetivo em comum, compartilhado com a tropa Bolsonarista. Este objetivo, não é segredo para ninguém: atacar até o último direito dos trabalhadores, fazendo de tudo para multiplicar o lucro dos capitalistas nacionais e estrangeiros.
É com este objetivo que Guedes afirmou, em entrevista ao Valor econômico, que queria privatizar tudo, anunciando um atacadão das estatais. O procedimento seria uma lista de empresas, que Guedes enviaria a CGU, e a lista seria enviada para o congresso para que estas empresas fossem incluídas no "Programa de desestatização". Ou seja, ataques sem precedentes estão sendo preparados por Guedes, logo após a aprovação da reforma da previdência.
Assusta que, com tudo isso, as centrais sindicais como a CUT e a CTB não falem absolutamente nada. Não estão lutando contra a reforma da previdência e não planejam lutar contra as privatizações. O PCdoB, aliás, inclusive votou à favor da entrega da base de Alcântara para o imperialismo Yankee, mostrando qual é a sua verdadeira preocupação com os interesses nacionais.
Leia também: Censura LGBT, greve pelo clima e cortes de bolsas: a juventude precisa se levantar com uma estratégia anticapitalista
