Sob o pretexto do combate à “propagandas eleitorais irregulares”, AGU enviou um documento ao STF defendendo que juízes possam enviar policiais às universidades.
terça-feira 28 de maio de 2019 | Edição do dia
André Mendonça, ministro da Advocacia Geral da União e representante do governo Bolsonaro, enviou um documento ao STF defendendo que juízes possam enviar policiais às universidades para um suposto combate à “propagandas eleitorais irregulares”, o que, na verdade, é um claro ataque à liberdade de expressão e autonomia dos estudantes, professores e trabalhadores das universidades de se posicionarem politicamente.
No ano passado, durante as eleições mais manipuladas da história recente do país, sob esse mesmo pretexto o judiciário já havia autorizado a entrada de policiais em diversas universidades para censurar faixas contra o fascismo, alegando que seriam "propagandas eleitorais irregulares".
Não à toa, Bolsonaro busca neste momento uma aliança com o STF para avançar contra o setor que parou as ruas do país contra os cortes na educação e a nefasta reforma da previdência, com mais de um milhão de pessoas mobilizadas no dia 15 de Maio. Se os atos do último domingo, 26M, não foram suficientes para Bolsonaro dar um xeque no bonapartismo institucional, foi o suficiente para o presidente barganhar acordos com as outras instituições. Nesse sentido que Bolsonaro recorre ao STF para ajudá-lo na tarefa de perseguir e retaliar parte dos setores que saíram as ruas no 15M e retornarão à luta no dia 30M.
Apesar de todo o confusionismo do ministro, para dar a entender que é algo contra o crime de propaganda irregular, como ele coloca no documento "Em outros termos, eventuais divergências sobre o caráter político-partidário dos atos ocorridos dentro das universidades não devem ser resolvidas de forma abstrata e geral", concluindo: "de modo diverso, sua solução deve permanecer sob a incumbência do juízo eleitoral competente para cada caso, o qual, analisando o conjunto fático-probatório que compõe o processo, decidirá acerca da ocorrência ou não de publicidade irregular", sabemos que a medida reacionária vem para impedir que os estudantes, professores e trabalhadores da educação, sejam atores políticos decisivos na situação do país, sendo o setor mais ativo contra os cortes e ataques do governo.
O governo Bolsonaro está em guerra declarada contra as universidades mesmo antes do 15M, agora busca apoio do STF para retaliar e perseguir os setores da educação frente à mais uma jornada de luta que se aproxima com a convocação do dia 30. Contra mais esse ataque à autonomia universitária é necessário redobrar a convocação para o dia 30, que poderia ser muito mais massivo caso as centrais sindicais, CUT e CTB, transferissem e unificassem a luta do dia 14/06 com os estudantes e professores. Se a entrada em cena do movimento estudantil já exigiu que Bolsonaro mobilizasse suas bases e pactuasse com o bonapartismo institucional em resposta, a unidade dos estudantes com a classe trabalhadora poderia nas ruas barrar a os cortes da educação e a reforma da previdência.
Temas
