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Elementos para um programa para a universidade: por que lutar pela estatização dos monopólios do ensino superior e pelo fim do vestibular é necessário?

Mauro Sala

Campinas

domingo 20 de outubro| Edição do dia

Diante dos ataques de Bolsonaro contra as universidades, temos que pensar um programa para a universidade que vá além da simples resistência aos cortes e ataques ideológicos da extrema direita, mas que também seja capaz de mobilizar os trabalhadores e a juventude para a superação do como o ensino superior se constituiu no país, sobretudo, nos últimos trinta anos.

A questão da diferenciação institucional

O primeiro elemento que temos que ter claro é que ensino superior não é igual a universidade. Nos últimos vinte anos viemos sofrendo um intenso processo de “diferenciação institucional” no ensino superior no país, fazendo com que, das 2.537 instituições de ensino superior (IES) no país, apenas 199 sejam universitárias. Em termos de matrículas, isso significa que, das mais de 8,45 milhões de matrículas no ensino superior, cerca de 4,46 milhões são em universidades. Ou seja, um número expressivo de estudantes do ensino superior frequentam instituições não-universitárias. Só das universidades, de acordo com a Constituição Federal, é cobrada a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão, além de ter critérios mais elevados quanto à qualificação do corpo docente, tipo de contratação e regime de dedicação do que os outros tipos de instituições de ensino superior.

A diversificação institucional significou uma expansão de instituições voltadas exclusivamente para o ensino, sobretudo, nas instituições privadas. Assim, o ataque de Bolsonaro contra as universidades e à pesquisa visa destruir o sistema universitário no país, transformando-as, também em instituições apenas voltadas para o ensino. Um projeto como o Future-se deixa claro que, se essas universidades quiserem continuar fazendo pesquisa e extensão, deverão buscar recursos “no mercado”, fazendo das pesquisas nas universitárias elemento a também ser privatizado.

A estatização dos monopólios do ensino superior privado

Para se ter uma ideia do peso que tem as instituições de ensino superior privadas no país, podemos lembrar que, das 2.537 instituições de ensino superior no país, 2.238 são privadas. Em termos de matrículas isso significa que, das 8,45 milhões de matrículas no ensino superior, 6,37 milhões são em instituições privadas.

O que muitas vezes não sabemos é que, embora sejam empresas privadas, elas abocanham grandes volumes de recursos públicos. Para ficarmos apenas com os dois maiores programas de transferência de recursos públicos para essas instituições - o Prouni e o Fies - vemos cifras bilionárias. Somente em 2016, o Prouni, concedeu R$ 1,27 bilhões em isenções ficais para as IES privadas e o FIES consumiu R$ 18,7 bilhões do orçamento público. Isso significou que, também em 2016, mais de 1,75 milhões de matrículas nas IES privadas utilizavam algum desses programas.

Entre 2003 e 2014, o volume de recursos aportados pelo Prouni e o Fies cresceram num ritmo superior ao total de gastos com educação realizado pelo governo federal, fazendo com que a participação desses programas no orçamento do MEC saltassem de 3,42% para 12,32% nesse período

Além de consumir uma fatia crescente do orçamento estatal, essas duas políticas impulsionaram a formação dos grandes monopólios do ensino no país. O balanço financeiro da Kroton nos mostra que a participação do Fies foi, nesse período, responsável por mais da metade de suas matrículas presenciais e mais de 25% das matrículas totais (presencial + a distância) e o Prouni lhes dá anualmente isenções milionárias, chegando a quase R$ 885 milhões em 2015. O Fies foi responsável direto pelo aumento do lucro dessa empresas, já que a mensalidade cobrada dos aderentes do financiamento estudantil são superiores às cobradas dos estudantes diretamente pagantes.

Embora esses programas tenham dado acesso a milhões de jovens ao ensino superior no país, devemos dizer que eles o fazem de maneira completamente incerta e inconsistente. Para se ter uma ideia da variação que esses programas sofrem, entre 2014 e 2016, o Prouni reduziu suas bolsas integrais de cerca de 205 mil para pouco mais de 166 mil bolsas. Nesse mesmo período, o Fies teve uma redução de mais de 732 mil novos contratos para pouco mais de 203 mil novos contratos em 2016. Além disso, o Fies tem promovido o endividamento de milhares e milhares de jovens que não conseguem pagar a dívida contraída.

Assim, contra esse intenso processo de privatização fomentado com recursos públicos, precisamos levantar a estatização dos monopólios do ensino, a fim de garantir as vagas dos estudantes que cursam o ensino superior graças a essa sangria dos recursos públicos para as instituições privadas, estancando essa sangria que engorda o bolso dos capitalistas do ensino.

Aceitar esses programas como positivos apenas pelo número de matrículas que eles mobilizam, sem levar em conta tanto o elemento da diversificação institucional, da privatização de recursos públicos e da instabilidade em termos de consistência da política de acesso ao ensino superior é fazer o jogo daqueles que pensam que pensam que o mercado, com ajuda do Estado, é o melhor local de garantia dos direitos à educação, isso a despeito de todos os indicadores que atestam a qualidade duvidosa dessa defesa. Por outro lado, levantar simplesmente o fim das transferências de recursos para as IES privadas não responde a necessidade de acesso de milhões de jovens que cursaram - ou estão cursando - o ensino superior graças a esses programas. Apenas a estatização dos monopólios do ensino responde, de um só golpe, a necessidade de se estancar essa sangria de recursos para as mãos dos capitalistas e, ao mesmo tempo, garantir a manutenção das vagas.

Para se ter uma ideia do significaria a estatização dos monopólios do ensino superior, podemos lembrar que das 6.071.429 matrículas no ensino superior privado em 2016, mais de 2.570.000 estavam concentradas nas dez maiores empresas do setor, e que apenas as quatro maiores (Kroton, Estácio, Unip e Laureate), detinham 1.972.610 matrículas, ou quase 32,5% do total de matrículas do setor.

É possível lutar pelo fim do vestibular?

Uma questão fundamental para um programa para a universidade é a luta pelo fim do vestibular. No quadro da naturalização da estratificação social capitalista e da introgetada lógica meritocrática, a luta pelo fim do vestibular parece tomar ares de uma política utópica. Nada mais longe da verdade. A luta pelo fim do vestibular é uma política democrática que compreende o acesso ao ensino superior como um direito.

A naturalização do vestibular como forma de seleção para o ingresso no ensino superior só é necessário devido a grande privatização desse nível de formação. Assim, a luta pelo fim do vestibular deve ser um elemento indissociável da luta pela estatização dos monopólios do ensino superior no país.

Novamente, uma análise dos dados sobre a educação no país é fundamental para entendermos a dimensão das coisas. Diante da naturalização do vestibular como forma de seleção para o ensino superior, perdemos de vista que, desde 2006, há mais jovens entrando no ensino superior do que se formando no ensino médio.

Em 2018, segundo o censo do INEP, ingressaram 3,44 milhões de jovens e adultos no ensino superior, sendo que 2,84 milhões foram em instituições privadas. Nesse mesmo ano, havia cerca de 2,23 milhões de estudantes nos terceiros e quartos anos do ensino médio, ou seja, aptos a se formarem, dos quais quase dois milhões eram de instituições públicas.

Só por esses números vemos que há um saldo de mais de um milhão e duzentas mil ingressos no ensino superior em relação aos potenciais formados no ensino médio. Entretanto, podem me argumentar que não são apenas os que imediatamente saem do ensino médio os que disputam vagas no ensino superior. Isso está correto e os próprios números apresentados atestam.

A isso, eu responderia que os números apresentados em relação ao ensino superior se refere ao ingresso, ou seja, às vagas efetivamente ocupadas. Quando analisamos o total de vagas oferecidas, ainda tomando por base 2018, temos o número de 9,85 milhões de vagas novas oferecidas, sendo que as instituições privadas ofereceram 9,2 milhões. Ou seja, o ensino superior no país oferece mais vagas do que as que são efetivamente ocupadas, sendo a ociosidade das vagas um problema sério, sobretudo, nas IES privadas. Nas instituições públicas das 649.726 vagas novas oferecidas em 2018, houveram 580.936 estudantes ingressantes. O vestibular não é uma questão inerente ao ensino superior, mas sim ao seu processo de privatização.

O problema do financiamento da educação superior e a dívida pública

Outro problema sério que temos que enfrentar é a questão do orçamento para o ensino superior no país. Os cortes e contingenciamentos dos últimos anos é apenas a ponta do icerberg. O problema do financiamento da educação, em geral, e do ensino superior, em particular, tem raízes muito mais profundas: a dívida pública, que todos os anos consome um volume maior que o total de gastos com a educação no país.

Em 2015, o total de gastos públicos com a educação no Brasil representou cerca de 6,2% do PIB. Segundo estimativas do INEP, a se seguir o ritmo de evolução dos últimos anos, em 2024, teríamos cerca de 7,6% do PIB em gasto com educação, algo bastante distante dos 10% constante na meta do Plano Nacional de Educação (PNE). No caso específico do ensino superior, o investimento público total é de cerca de 1,3% do PIB.

Se contarmos apenas os investimentos públicos diretos, ou seja, descontando os valores despendidos pelos entes federados com aposentadorias e pensões, investimentos com bolsas de estudo, financiamento estudantil e despesas com juros, amortizações e encargos da dívida da área educacional, temos que o país investe 5,1% do PIB em educação e 0,9% no ensino superior. Por outro lado, os serviços da dívida têm um custo médio de 8,6% do PIB todos os anos.

Entre 2003 e 2014, o total de gastos com as universidades federais representaram apenas 3,14% do total de gastos com a dívida pública. Se contarmos apenas as despesas com juros e amortizações, descontando o refinanciamento) temos que todas as universidades federais dos país tiveram investido apenas 7,51% do que foi consumido pelos juros e amortizações da dívida pública, segundo o estudo de Luiz Fernando Reis.

Assim, enfrentar a questão do financiamento para a educação e para o ensino superior pressupõe enfrentar a questão da dívida pública de frente, e levantar, junto com a estatização dos monopólios e o fim do vestibular, o não pagamento da dívida pública como elemento indispensável para um programa para a universidade no país.

Um programa de transição frente a assim chamada crise universitária

Esses três elementos de programa para a universidade devem se ligar também com as demandas concretas e imediatas dos trabalhadores e da juventude que frequenta e trabalha nessas instituições. Assim, a luta pela efetivação dos trabalhadores terceirizados sem concurso público é outro elemento fundamental para construir uma unidade efetiva contra a divisão que os capitalistas e o Estado burguês nos impõem.

Assim como simplesmente lutar pelo fim do Prouni e o Fies, sem lutar pela estatização dos monopólios privados, significa restringir o acesso da juventude trabalhadora ao ensino superior, lutar simplesmente pelo fim da terceirização mediante concurso público não responde à realidade efetiva dos milhares de trabalhadores e trabalhadoras que já exercem seu trabalho nas universidades como terceirizados, significando, imediatamente, suas demissões. Reivindicar o texto constitucional, nesse caso, não responde mais à realidade efetiva que se construiu nas IES públicas de ampla terceirização do trabalho. Contra a divisão entre servidores concursados e terceirizados, só a luta pela efetivação sem concurso público pode responder, construindo uma efetiva solidariedade e unidade entre todos os trabalhadores.

No momento em que Bolsonaro avança contra a autonomia universitária, nomeando verdadeiros interventores nas universidades e institutos federais, precisamos questionar também a própria estrutura de poder das universidades brasileiras, que é um misto de democracia restrita, meritocracia elitista e nomeação política. A composição dos conselhos e do processo de escolha para reitor colocam todos esses elementos de forma explícita. Uma pequena minoria é quem concentra quase todo o poder de mando e decisão nas universidades brasileiras.

Assim, a luta pela democratização do acesso, com o fim do vestibular articulado com a estatização dos monopólios do ensino, deve estar articulada com a democratização das instâncias decisórias no interior das universidades. O voto universal, que faz parte até mesmo da degradada democracia burguesa, ainda parece algo distante da realidade dos processos decisórios nas universidades públicas no país.

Todos esses elementos devem estar articulados como uma série de demandas concretas para responder aos desafios de transformação do ensino superior no país. Não se trata de simples soma ou colcha de retalhos, mas de se constituir um programa articulado e integrado de demandas imediatas, democráticas e transitórias a fim de enfrentar não apenas os ataques imediatos, mas de constituirmos uma força capaz de se enfrentar com a raiz dos problemas. Só dessa forma poderemos conectar as lutas dos movimentos de dentro da universidade com os de fora, ou seja, com a luta da classe trabalhadora e do povo pobre.

Em um país onde metade da população tem uma renda próxima a quinhentos reais mensais e a precarização do trabalho e dos serviços públicos avança, não levantar um programa radical significa abandonar a luta pela construção de uma educação realmente emancipadora, conectada com os anseios da juventude trabalhadora. Como dizia Marx, ser radical é agarrar as coisas pela raiz, e é essa resposta que devemos procurar construir no cotidiano das nossa lutas




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