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ELEIÇÕES FORTALEZA

Eleições em Fortaleza: como construir uma alternativa da classe trabalhadora para que os patrões paguem pela crise?

Como fortalecer uma alternativa revolucionária na capital cearense?

quinta-feira 8 de outubro| Edição do dia

Foto: Mtur/Jade Queiroz

O Ceará está sendo fortemente afetado pela pandemia de Covid-19, ocupando o segundo lugar em mortes por 100 mil habitantes e o quarto no total de casos. Sua capital tornou-se o epicentro das infecções no estado. Com uma população de quase 2.500.000 habitantes aglomerados em uma densidade demográfica de 8.000/km2, onde de acordo com o último censo do IBGE (2010), [1] 36,9% vive com uma renda de até meio salário mínimo.

Fortaleza reúne as condições ideais para a propagação do vírus e a quantidade de mortes que infelizmente temos acompanhando.

Há quase dois anos a capital cearense tornou-se um importante “hub aéreo”, passando a ter um fluxo maior de voos e visitantes nacionais e internacionais, sendo este mais um fator objetivo da crise sanitária no estado.

As primeiras infecções iniciaram pelos bairros ricos, Mucuripe, Meireles e Aldeota e depois chegaram às áreas mais pobres. Os trabalhadores, que em sua maioria, não puderam ficar em casa, se contaminaram nos locais de trabalho, nas fábricas, nas casas das patroas e nos hospitais, onde os profissionais da saúde vem lutando incansavelmente, mesmo diante da escassez de EPIs, para cuidar dos milhares de infectados desde o início da pandemia.

Como em todo o país, nas regiões mais abastadas as mortes causadas pelo coronavírus foram bem menores do que em relação aos óbitos nas periferias onde os mais pobres e vulneráveis engrossaram as fileiras dos que perderam a vida nesta pandemia que é a maior do século e vem acentuando a crise do capitalismo mundial.

O negacionismo criminoso do governo Bolsonaro em relação à pandemia, a política demagógica do "fique em casa" sem garantir as condições para isso, em muitos casos apoiada pela esquerda, e as panaceias dos governos estaduais, são responsáveis por toda a tragédia a qual o Brasil vem passando neste ano de 2020.

Já era esperado também um aprofundamento da recessão devido ao fechamento de alguns setores somados aos ataques do ministro Paulo Guedes aos trabalhadores e trabalhadoras como a reforma da previdência e a retirada de direitos, que contribuem cada vez mais para a precarização e informalidade.

Vemos por exemplo como a cidade possui 900 mil beneficiários do auxílio emergencial, ou seja, ⅓ da cidade [2]. Em compensação, segundo a última PNAD Covid, o estado do Ceará ficou na 4ª pior posição em relação ao rendimento médio do trabalho [3] e com 13,1% de desemprego.

A panaceia do combate à Covid-19

O prefeito Roberto Claudio (PDT-CE) e o Governador Camilo Santana (PT-CE) somaram-se aos demais gestores estaduais e municipais realizando medidas de combate e controle da pandemia, que tinham por objetivo principal apenas retardar a contaminação, impedindo a superlotação do sistema de saúde pública, ação que mostrou-se insuficiente, pois apenas um mês após o fechamento no estado 100% das vagas de UTI estavam ocupadas.
 [4]

Em relação à economia o objetivo é sempre o mesmo: proteger os patrões. Com o pretexto de salvar "empregos" o governo petista decretou uma série de medidas que somaram em torno de 60 milhões de reais para salvar os capitalistas, o que deixa claro o seu papel como lacaio dos ricos.

Essas medidas de forma nenhuma garantem a manutenção dos postos de trabalho. De acordo com matéria do portal G1, o Ceará perdeu cerca de 41,5 mil postos de trabalho de carteira assinada no primeiro semestre de 2020. Isso só com carteira assinada, não estão inclusos aí a multidão de informais que tiveram suas atividades inviabilizadas pela pandemia e subsequente lockdown. [5]

O cenário para as eleições municipais

Serão dez os candidatos à prefeitura de Fortaleza. Essa quantidade porém não representa mudança na qualidade dos pleiteantes que vão desde velhos políticos burgueses de carreira como José Sarto (PDT), deputado estadual que está no seu sétimo mandato consecutivo e atual presidente da assembleia legislativa, passando pela ex gestora por dois mandatos não muito bem avaliados Luizianne Lins (PT), até o bolsonarista Capitão Wagner (PROS), que ganhou projeção nos últimos anos apoiado nos motins de policiais militares.

Essas são as primeiras eleições durante o governo Bolsonaro. Além disso, se darão contexto da pandemia que já vitimou mais de 150 mil brasileiros. Nesse marco, Bolsonaro recupera sua popularidade, principalmente no Nordeste em base a políticas como o auxílio emergencial e também fazendo demagogia em cima da inauguração de obras. Dessa forma, os candidatos mais ligados ao presidente tentam se aproveitar do aumento da popularidade do mesmo, como ocorre em Fortaleza com o capitão Wagner.

Por outro lado o PT vem com divisões internas. O governador Camilo Santana, que defendia uma frente ampla entre PDT, PSB e PT, em nome de manter as alianças que reproduzem no âmbito estadual. Por outro, um setor do partido, alinhado com o diretório nacional, conseguiu impor a candidatura própria de Luzianne Lins. Dessa forma o governador, enquanto formalmente apoia a candidatura de Luzianne, dá varios sinais de apoio ao PDT [6].

Capitão Wagner: a expressão do bolsonarismo no Ceará

No espectro da extrema direita temos a candidatura do Capitão Wagner (PROS-CE), apoiador de Bolsonaro nas eleições de 2018, embora hoje tente se distanciar para não ter sua candidatura afetada pelo terrível desgoverno, não esconde suas posições conservadoras e reacionárias. Votou recentemente contra a prorrogação do auxílio emergencial e coloca-se a favor da criminalização do aborto e contrário a “ideologia de gênero”. Com esses posicionamentos busca disputar o voto conservador e evangélico que tem ganhado cada vez mais importância na política local e nacional.

Antes da paralisação dos policiais militares no Ceará 2011 o também capitão - um suplente de deputado até então desconhecido fora das corporações policiais - despontou como a principal liderança do movimento. Wagner havia fundado uma associação de agentes de segurança e costumava usar frequentemente as redes sociais (à época Orkut e Facebook) para denunciar a cúpula de segurança no Estado. Aglutinava em torno de si várias forças de uma categoria que conta com pelo menos oito associações representativas no estado do Ceará. A greve o impulsionou politicamente. No mesmo ano, foi eleito o vereador mais votado da história de Fortaleza. Depois, conquistou mandatos na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal. E ainda ajudou a eleger a diferentes Parlamentos pelo menos outros três policiais de distintas patentes que atuaram naquela greve ao seu lado: Cabo Sabino, Soldado Noélio e Sargento Reginauro.

Em 2019 frações bolsonaristas voltaram a se amotinar e proporcionaram momentos de terror aos cearenses. Homens encapuzados tomando de assalto viaturas, de armas em punho ordenando o fechamento do comércio e aquartelados tanto no interior quanto na capital.

Este movimento de caráter político e criminoso das associações militares com suas lideranças parlamentares bolsonaristas parece ter dupla motivação: uma de caráter mais nacional que envolve a organização das milícias no estado (aos moldes do que ocorre na Bahia); e outra de ordem mais eleitoral local, numa tentativa de desestruturar os governos municipais e estadual de aliança do PT e PDT no estado.

Logo após o fim dos motins o deputado federal Capitão Wagner apresentou, projeto de lei na Câmara dos Deputados que concede anistia criminal aos policiais militares envolvidos no último movimento de paralisação no Ceará.

No entanto apesar de se apresentar como paladino da moral e dos bons costumes o partido de Wagner encontra-se envolvido em uma operação da PF por suspeita de usar candidatura laranja usada como fachada para repasse de recursos eleitorais. Segundo o jornal O Povo a ação investiga supostos desvios do Fundo Eleitoral pelo partido. [7] Na eleição de 2018, uma candidata a deputada estadual pela sigla recebeu R$ 274 mil da verba, mas obteve apenas 47 votos. A candidata Débora Ribeiro, mesmo desconhecida e sem jamais ter disputado qualquer eleição, recebeu repasse até quatro vezes maior que o de Soldado Noélio, deputado estadual eleito pela sigla. [8] Mais uma vez, fica evidente a hipocrisia da extrema direita levantar a pauta anticorrupção.

José Sarto (PDT): a velha política dos Ferreira Gomes

José Sarto (PDT) é a aposta da oligarquia dos Ferreira Gomes, capitaneada pelos irmãos Ciro e Cid Gomes. Este último protagonizou recentemente alguns momentos que ficarão registrados na história política do país, sendo um deles a famosa frase que virou meme nas redes sociais: ’Lula tá preso babaca!’, dita a alguém que manifestou-se pela liberdade de Lula durante uma fala do senador. Já seu irmão Ciro oscila entre uma retórica “ofensiva” contra Bolsonaro, ao mesmo tempo que defende pautas reacionárias e tenta disputar seu voto na base de Bolsonaro. Além disso, Ciro é um ferrenho defensor das frentes amplas e faz frequentes elogios a Rodrigo Maia do DEM [9], partido que por sinal compõe a coligação "Fortaleza Cada Vez Melhor", composta por: PDT / PSB / PP / PTB / PL / DEM / PSD / Cidadania / REDE / PSDB.

Tendo como padrinho político Tasso Jerissati, fundador do PSDB, a oligarquia Ferreira Gomes está há quase 40 anos na política do Ceará e é atualmente a principal força política do estado. Durante esse tempo, aplicaram políticas marcadas pela austeridade fiscal e por reprimir várias greves de servidores públicos, além de alianças espúrias com qualquer partido. Ao mesmo tempo, fortaleceram os aparatos de segurança, dando base aos motins policiais.

O prefeito atual, Roberto Cláudio, é aliado histórico dos Ferreira Gomes. Antes de ser prefeito, quando era Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), mandou reprimir professores em greve. Na prefeitura nos últimos 2 mandatos, deu continuidade a uma política de favorecer os grandes capitalistas, a especulação imobiliária e o setor do turismo, se aliando com todos os tipos de partidos.

José Sarto, candidato atual do PDT, virou presidente da Câmara quando Roberto Cláudio foi ser prefeito, sendo também o líder do governo de Cid Gomes. Depois, virou vice-líder do governo Camilo Santana e é atualmente é de novo presidente da Alece desde o ano passado, tendo sido responsável por colocar em votação a reforma da previdência estadual debaixo de bastante repressão.

Com um arco de alianças, que reúne PSDB e DEM, a candidatura de José Sarto representa a continuidade do domínio da família Ferreira Gomes, com sua trajetória antipopular e de ataques aos trabalhadores.

Luizianne Lins (PT): alianças com golpistas e a direita

O PT traz a já conhecida Luizianne Lins, que atualmente está exercendo o mandato de Deputada Federal, mas que já esteve à frente da prefeitura por oito anos governando a favor dos capitalistas, atacando e reprimindo os trabalhadores.

Durante seu governo, enfrentou uma série de mobilizações dos trabalhadores do funcionalismo público. Uma das mais emblemáticas foi a greve dos professores municipais em 2011, que Luzianne cortou o 13º [10] e ainda mandou a guarda municipal reprimir os professores mobilizados [11]

Além disso, recebeu várias denúncias de coação por parte dos servidores terceirizados da prefeitura. Segundo os denunciantes, Luizianne os teria obrigado a fazer campanha e votar nos candidatos do PT. Caso houvesse recusa, estes seriam demitidos. Houve ainda casos de perseguição, com ameaças de demissão dos servidores que tivessem sido indicados por vereadores que não apoiavam as candidaturas petistas. [12]

Na questão das famosas coligações para conseguir apoio e tempo de propaganda eleitoral, o PT está isolado e lança Luizianne Lins em uma chapa "pura" com outro petista Vladyson Viana, indicação do deputado federal José Guimarães (PT-CE).

Apesar disso, não faltaram tentativas de se unir com a direita, como por exemplo com Eunício Oliveira (MDB-CE) um conhecido cacique da velha política brasileira apoiador da reforma da previdência e do golpe de 2016, intento que deu com os burros n’água pois apesar da costumaz parceria com o PT, o MDB apoiará Heitor Férrer (Solidariedade-CE).

Alianças, que se não chegaram a se concretizar na capital, incluíram até o PSL no interior do estado. Em Juazeiro do Norte, sul do estado, PT e PSL uniram forças para apoiar a reeleição do prefeito Arnon Bezerra (PTB-CE).

E este não é um caso isolado. Em todo o país o PT está coligado com o PSL em 140 cidades. Isso demonstra que este partido está na contramão do combate ao bolsonarismo e da extrema direita. [13]

Além disso vimos como, se até a crise de 2014-2015 o PT se limitava a fazer uma gestão de conciliação de classes, cedendo algumas concessões aos trabalhadores enquanto os bancos e o agronegócio ganhavam rios de dinheiro, com a crise de 2015-2016 o PT aplicou duros ajustes e ataques antes de sofrer impeachment. Mesmo após o golpe e a eleição de Bolsonaro, onde o PT possui cargos no executivo, longe de fazer qualquer oposição, busca o diálogo com o presidente e se resume a ser um mero aplicador do programa econômico do golpe. Isso é evidente no Ceará, onde o governador Camilo Santana atuou para a aprovação da reforma da previdência no congresso, reclamou do aumento do piso do magistério, enquanto aprovou a reforma da previdência estadual em base a repressão

Fica evidente que mesmo partindo sem aliados em Fortaleza a política petista será sempre a da conciliação com a burguesia, buscando se conciliar com toda a direita que deu o golpe e que ajudou a eleger Bolsonaro, aplicando inúmeros ataques aos trabalhadores, governando para os ricos em prejuízo da classe trabalhadora e sempre buscando disputar o seu lugar num regime, que desde o golpe institucional, vem cada vez mais à direita.

Renato Roseno (Psol) repete os erros do PSOL em outros lugares

Após uma disputa interna e o PSOL iria seguir como faz em Recife e outras cidades, de apoiar o candidato do PT, ou apresentar candidatura própria, acabaram por decidir pela segunda opção.

Renato Roseno (PSOL-CE) foi o candidato escolhido e traz a professora Raquel Lima (PCB-CE) como vice na disputa pela Prefeitura de Fortaleza. Apesar de não terem partidos burgueses na coligação - como em capitais como Belém - ou policiais na chapa - como no Rio - Roseno tem um histórico de defesa dos “direitos humanos e trabalhistas para policiais” [14]. Chegou inclusive a colocar que assassinar policiais seria algo muito mais grave pois seria um atentado ao Estado de direito (ora, e os milhares que a polícia matam todo ano são o que?)

O assassinato de um ser humano é uma gravíssima violação de direitos humanos. O assassinato de um trabalhador de segurança pública com características de execução é algo mais grave ainda, pois representa um atentado à democracia e ao estado de direito. [15]

Não à toa, durante o motim miliciano do início do ano, apesar de criticar as alas mais radicais bolsonaristas e os métodos milicianos, frisou que havia anos sem reajuste da categoria [16] e se pôs a negociar com os amotinados [17].

Além disso, em seu programa baseado no “bem viver”, coloca a mesma ilusão que o PSOL semeia em outros lugares, que seria possível fazer uma ilha progressista “de direitos” no meio do bolsonarismo, dentro desse regime podre oriundo do golpe de 2016, sem se enfrentar com o regime ou com Bolsonaro. O próprio nome do presidente só aparece 4 vezes no texto.

Além disso, não toca na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e no fato que Depois do golpe de 2016, os empresários brasileiros e o governo Temer aprovaram medidas que aumentaram ainda mais a transferência das riquezas do país para as mãos do mercado financeiro e do capital imperialista, através dos mecanismos de pagamento da dívida pública. Junto com a LRF, que impõe limites aos gastos municipais e está vigente desde os governos FHC, temos agora também o teto de gastos. Sem romper com esses mecanismos de pagamento da dívida pública, as margens que sobram para um governo municipal de esquerda ou progressista são bem pequenas, ainda mais nas condições da crise econômica e da pandemia.

Diante de um cenário tão desfavorável para a classe trabalhadora, o que fazer?

A crise capitalista se agrava a cada dia. A pandemia de Covid-19 aprofundou seus efeitos e deixou claro que a burguesia não está mais disposta à conciliação de classes, ao contrário, precisa desesperadamente manter seus privilégios, e busca isso através do massacre dos trabalhadores e trabalhadoras.

Alimentar falsas ilusões em políticos aliados a esses setores da classe dominantes é um atraso à nossa luta. Infelizmente os partidos à esquerda do PT, como PSOL, PCB e UP não se colocam o propósito de combater o bolsonarismo e a crise através de uma estratégia revolucionária. Buscam, antes, conseguir seu "lugarzinho ao sol" como gestores do capitalismo decadente e selvagem quando a sua tarefa primordial deveria ser de batalhar de forma intransigente pela unidade da classe trabalhadora com sua independência política, se preparando para as batalhas que virão e levantando um programa revolucionário que se enfrente com as principais mazelas do capitalismo. Isso se torna ainda mais necessário numa cidade com imensa desigualdade e problemas estruturais como Fortaleza. A unidade que precisamos não é com partidos burgueses e conciliadores, e sim da classe trabalhadora e dos oprimidos.

É importante fortalecer a luta pela revogação de todas as reformas aprovadas desde o golpe de 2016, assim como batalhar por uma lei que proíba as demissões. E junto a isso, levantar um programa que atinja os problemas pela raiz, como uma reforma urbana radical. A isso se soma o não pagamento da dívida pública, para que esse recurso seja investido nos serviços públicos e em um plano de obras públicas, que possa gerar emprego e também resolver os problemas estruturais das cidades, como o saneamento básico e preservação das áreas de proteção ambiental.

No entanto, é uma ilusão achar que isso será conseguido pela via institucional dentro da atual situação. Qualquer conquista de direitos só será possível se enfrentando diretamente com Bolsonaro e Mourão e todas as instituições desse regime podre. É nessa perspectiva que o MRT atua nas cidades onde tem candidatura, como em São Paulo através da Bancada Revolucionária, denunciando não apenas Bolsonaro e a extrema direita, mas também o Congresso Nacional, o STF, a Rede Globo, ou seja, os atores do regime político e articuladores do golpe institucional de 2016, que também buscam atacar a classe trabalhadora e nesse momento fizeram um pacto com o executivo para tal objetivo. Neste caso, levantamos a necessidade de se batalhar por uma Constituinte Livre e Soberana imposta pela luta, para mudar todas as regras do jogo e não apenas os jogadores a cada quatro anos.

Notas:
Notas
[1] https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/fortaleza/panorama

[2] http://www.portaltransparencia.gov.br/beneficios?ano=2020

[3] https://covid19.ibge.gov.br/pnad-covid/

[4] https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/04/20/no-ceara-100percent-das-vagas-de-uti-estao-ocupadas-e-numero-de-leitos-esta-perto-do-limite.ghtml

[5] https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2020/07/28/ceara-perde-415-mil-postos-de-trabalho-no-primeiro-semestre-de-2020.ghtml

[6] https://www.ocafezinho.com/2020/09/29/eleicoes-2020-em-fortaleza-camilo-santana-pt-reafirma-parceria-politica-com-pdt/

[7] https://www.opovo.com.br/noticias/politica/2020/09/14/partido-politico-em-fortaleza-e-alvo-de-operacao-da-pf-contra-desvio-de-recursos-do-fundo-eleitoral.html

[8] https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2020/09/14/pf-cumpre-mandados-contra-candidata-que-recebeu-repasse-de-r-274-mil-nas-eleicoes-de-2018-no-ceara.ghtml

[9] https://pontopoder.verdesmares.com.br/troca-de-elogios-entre-ciro-e-rodrigo-maia-tem-efeito-na-sucessao-de-fortaleza/6370/

[10] http://www.politicacomk.com.br/luizianne-diz-que-greve-e-ilegal-e-anuncia-suspensao-de-pagamento-do-13%C2%BA-para-professores/

[11] http://candidoneto.blogspot.com/2011/06/luizianne-do-pt-quem-te-viu-quem-te-ve.html

[12] https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/politica/luizianne-lins-esta-inelegivel-por-8-anos-1.811794

[13] http://esquerdadiario.com.br/PT-coligado-com-PSL-em-140-cidades-na-contramao-de-qualquer-combate-a-direita-golpista

[14] https://www.renatoroseno.com.br/noticias/promocao-dos-policiais-militares

[15] https://www.renatoroseno.com.br/noticias/iniciativas-direitos-humanos-profissionais-seguranca-renato-roseno-parlamento

[16] https://www.brasildefato.com.br/2020/02/21/disputas-entre-liderancas-e-bolsonarismo-tensionam-greve-da-pm-no-ceara

[17] https://www.renatoroseno.com.br/noticias/paralisacao-pm-agenda-seguranca-publica-renato-roseno




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