Foi acordado que a lei ía contra concepções e normas constitucionais, ferindo ainda o direito à igualdade, a laicidade do Estado e o direito à liberdade de aprender, ensinar e divulgar o pensamento.
sábado 25 de abril de 2020 | Edição do dia
O STF analisava, desde a sexta-feira (17), uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) colocada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a lei de 2015 de Nova Gama (GO) que vetava assuntos relacionados ao gênero nas escolas do município. Após uma semana, foi declarada a inconstitucionalidade da lei pela corte.
Foi acordado que a lei ía contra concepções e normas constitucionais, ferindo ainda o direito à igualdade, a laicidade do Estado e o direito à liberdade de aprender, ensinar e divulgar o pensamento, segundo a própria PGR. A lei já estava suspendida desde fevereiro por liminar, com o argumento de que não cabia aos municípios legislar sobre questões que dirigem a educação nacional.
Essa é apenas uma de várias ações e legislação que existem relacionadas ao movimento Escola Sem Partido. E a decisão sobre a ADPF 457, assim como as demais que vêm ocorrendo nesse sentido, é uma vitória para os setores que combatem as legislações e ideais inspirados no Escola Sem Partido e na luta por uma educação completa e de qualidade.
A chamada “ideologia de gênero”, expressão inventada pela cúpula conservadora e religiosa para se referir aos necessários debates sobre gênero e sexualidade para tentar atacar a discussão e não é nem mesmo reconhecida pelos educadores. Tomou força graças ao apoio de setores de direita e bolsonaristas se apoiando no obscurantismo e na ignorância, incentivando uma irracional perseguição contra profissionais da educação.
Entretanto, não é possível ter nenhuma confiança no STF e no judiciário, instituição burguesa que age como árbitro autoritário na política nacional sendo, inclusive, um dos agentes ativos no golpe institucional em 2016.
É necessário que trabalhadores da educação juntamente com os estudantes se organizem para barrar medidas autoritárias e conservadoras na educação como o Escola Sem Partido e as tentativas de proibição de debates como gênero e sexualidade, fundamentais para a educação, construção e desenvolvimento saudável a juventude.
