Mundo Operário

É verdade que não dá pra barrar a privatização de todas unidades da Petrobras na Bahia e no restante do país?

A histórica refinaria da Bahia, a RLAM, junto a 4 terminais e 26 oleodutos serão entregues ao fundo soberano de Abu Dhabi, o Mubadala. Esta privatização não é a única em curso, o maior campo terrestre do país, o de Urucu, no coração do Amazonas está à venda, e há muitas outras riquezas nacionais que estão em jogo. Há uma proposta de retirada de muitos direitos no Acordo Coletivo. Há um sem fim de demissão de terceirizados. há muitos ataques em curso. Mas é verdade que tudo que poderia ser feito está sendo feito?

Leandro Lanfredi

São Paulo | @leandrolanfrdi

terça-feira 18 de agosto| Edição do dia

A própria denúncia da magnitude dos ataques em curso é algo que não está sendo suficientemente noticiado. A notícia no Globo, no Estado de São Paulo é que as privatizações são poucas. Para eles, e para quem quer saquear as riquezas nacionais, pode até ser. Mas mesmo com todas reclamações de Guedes há privatizações em curso, e são imensas. O STF impediu privatizações de “empresas mãe” sem votação do Congresso, mas, por sua vez autorizou essas empresas a pegarem uma pedaço de si mesmas, dividir e vender. É o que a Petrobras está fazendo por exemplo na Bahia, vendendo tudo. Trata-se de mais uma manobra legal das muitas que fazem o Judiciário, o Congresso e o governo Bolsonaro para favorecer empresários. Há ações judiciais em curso contra a manobra, mas acreditar que o mesmo STF que ratificou a manobra vá mudar isso, e sem greves ou outros métodos da luta de classes é se enganar ou enganar os trabalhadores.

No acordo coletivo há congelamento salarial, retirada de direitos como situações que geram horas-extras e um imenso aumento na contribuição de cada trabalhador ao plano de saúde preparando seu caminho para substituição por algum plano privado.

Os ataques são muitos mas essa notícia não é conhecida, mal aparece até mesmo na imprensa opositora, mais ligada ao petismo. Esse silêncio da direção petista, a quarentena das direções sindicais é objeto de questionamento mais ao final do artigo ao tentarmos responder se tudo que poderia estar sendo feito está efetivamente sendo feito, e a resposta é evidentemente não.

1. Magnitude das privatizações em curso

A maior privatização da Petrobras em curso é a da Bahia. É a extinção da Petrobras no estado. Trata-se de uma refinaria que tem capacidade de processar 330mil barris/dia, ou seja 16% da capacidade de refino do país, dezenas de oleodutos e quatro terminais permitindo ao comprador utilizar de toda esta tancagem e sistema logístico para abocanhar uma parcela relevante do mercado brasileiro. A empresa detalha a tenebrosa transação no “teaser” ao mercado.


Foto: Juarez Cavalcanti

A entrega deste sistema logístico, o maior e mais complexo do nordeste, colocará o país ainda mais à mercê da flutuação dos preços internacionais no preço dos combustíveis, custará milhares de empregos e fará que essas riquezas nacionais sejam abocanhadas por uma reacionária família herdeira de um emirado.

Mas esta não é a única privatização em curso. Estão em oferta e ainda sem um comprador determinado as refinarias, terminais e oleodutos associados à REFAP no Rio Grande do Sul; à Repar e SIX no Paraná – incluindo ativos em Santa Catarina; à RNEST em Pernambuco; à REMAN no Amazonas; à REGAP em Minas Gerais; e, à LUBNOR no Ceará totalizando cerca de metade da capacidade total de refino do país. Digamos meio Brasil à venda.

Nos campos terrestres de produção de petróleo o objetivo da empresa é desfazer-se de todos, deixando uma terra arrasada de empregos. A maior entrega de campos terrestres prevista é a da Bacia de Urucu, no interior do Estado do Amazonas. Esse campo, com produção média de 106mil barris/dia representa sozinho 3% da produção nacional, ou em termos mundiais, seria o 40º maior país produtor do mundo. O comprador deste campo poderá abocanhar um petróleo levíssimo (grau API 49, para termos de comparação os benchmarks Brent com 39 e West Texas Intermediate com 40, são mais “pesados” que o oriundo da Amazônia). O comprador ainda levará de brinde 4 Unidades de Processamento de Gás Natural, como informa o “teaser”.

As privatizações escapam a qualquer lógica que não uma de explícito favorecimento dos compradores. Menos de duas semanas atrás, 3 plataformas da Bacia de Campos (RJ) foram vendidas por R$7,5 milhões, valor igual a 1 dia de sua produção. Poucas semanas atrás o campo de Baúna, do pós-sal da Bacia de Santos, produtor de 19mil barris/dia, de boa qualidade (grau API 33), foi entregue a empresa australiana com 75% off.

Há ainda privatizações na Bacia de Santos, na Bacia do Espírito Santo, em Sergipe, Alagoas, no Recôncavo Bahiano, e em várias outras localidades. E toda uma “empresa filha”, uma subsidiária, que não precisa de aprovação do Congresso foi posta à venda. A Petrobras Biocombustíveis, responsável sozinha por 5,5% do mercado nacional que é, o terceiro maior do mundo para se somar a outras já entregues como a Petrobras Distribuidora, maior empresa de distribuição de combustíveis do país, com um faturamento anual estimado de R$100bilhões, um lucro anual em 2018 de R$3,2 bilhões e vendida por R$9,6 bilhões. Ou seja, rifou-se uma riqueza nacional por uma valor equivalente ao lucro de três anos.

Para abrir caminho aos compradores, para arrancar direitos dos petroleiros próprios e terceirizados ocorrem demissão em massa dos segundos e ataques ao acordo coletivo dos próprios, transferências arbitrárias e outras medidas. Essas medidas se relacionam, uma serve a outra para para fornecer ainda maiores lucros às custas do país.

3. Não é um governo de extrema-direita somente, é um projeto para o país

É evidente que Bolsonaro foi colocado no poder com um notável auxílio do judiciário para dar continuidade a um projeto de selvagem retirada de direitos trabalhistas, sociais, ambientais, e também para avançar na subordinação brasileira aos diferentes imperialismos, especialmente o americano. É verdade que Bolsonaro se diferencia por abertamente bater continência à bandeira americana, mas Serra e Temer apareciam no Wikileaks como defensores dos interesses petrolíferos americanos, cada privatização contou com aval de Maia e outros congressistas ditos “democráticos”. No caso do saneamento até mesmo com votos do PDT, partido de Ciro Gomes.

A Lava Jato, foi peça crucial para avançar nessa subordinação ao imperialismo. Ela teve treinamento direto e reconhecido por agentes do Estado americano e visava substituir um esquema de corrupção por outro, mais funcional a interesses imperialistas, atacando especialmente desafios tecnológicos do país a monopólios internacionais (navios-sonda, submarino e tecnologias nucleares, aviões supersônicos, e derivados sanguíneos farmacológicos de alta tecnologia), neste estudo de vários anos atrás mostramos os interesses imperialistas por trás dos navios sonda.

Este projeto, que vai de Bolsonaro e Guedes a Temer, Maia, os tucanos e a Globo envolveu uma tentativa de Dilma de livrar-se do impeachment, um golpe institucional, para ela tocar esses ataques, retirando parte do seguro desemprego e mesmo mudando algumas leis do petróleo em negociatas com Serra e Renan e, até mesmo enviando a Força de Segurança Nacional para reprimir protesto e greve de petroleiros contra o leilão do primeiro campo do pré-sal. O planejamento das privatizações da Petrobras começou sob a administração de Graça Foster no governo Dilma. Mas os ataques que o PT se dispunha a implementar eram menores e mais lentos do que Wall Street e a Bovespa demandavam, daí aquela horrenda votação em nome de Deus, Pátria, Família, Ustra e todo mais no impeachment, um golpe institucional.

Com a ofensiva da Lava Jato e do imperialismo contra a Petrobras, a participação estrangeira na produção nacional, segundo a Agência Nacional do Petróleo, saltou de 7% em 2013 pra 22,2% em 2018. Em junho deste ano a produção não-Petrobras já era de 25,53% segundo último relatório da ANP, e ela segue crescendo.

Pensar que é possível combater um projeto deste tipo, que unifica o sistema político brasileiro desde 2016, com métodos que não os da luta de classes é semear ilusões. Nenhuma frente parlamentar que mesmo que fizesse muito barulho – o que ela não faz – exigiria que esses agentes do privatismo, subitamente virassem outra coisa. Mas o ponto culminante da atuação de sindicatos petroleiros frente as privatizações tem sido conseguir que algum sindicato da CUT publique uma nota a cada mês e que algum parlamentar faça algum pronunciamento por semana, quando muito e aí divulgar isso, como se tudo que pudesse estar sendo feito já estivesse sendo feito. A inação parlamentar encobre a inação sindical e vice-versa. E como diz o ministro Salles, e vai passando a boiada.

4. O silêncio da cúpula petista

É muito difícil encontrar pronunciamentos de Lula contra a privatização da Petrobras, nem falar de Rui Costa, governador bahiano pelo PT. Não é verdade que Lula ou os governadores do PT e PCdoB fazem o que podem. Basta lembrar a política carioca em 2012 para lembrar as imensas demonstrações de massa que Cabral e Paes armaram em defesa dos royalties e seu controle dos recursos do petróleo. Não é verdade que Rui Costa, Lula fazem o que podem. Fazem o que querem.

Esse silêncio é continuado em boa parte das mídias afins ao petismo, com uma ou outra nota ocasional. Ele é acompanhado por conivência sindical e política com o aumento do desemprego, que acontece não somente onde governa a direita, mas também onde governa o PT e PCdoB, um silêncio de toda burocracia sindical nacional, dos vendidos da Força e UGT chegando a CUT e CTB que pouco ou nada se movem para impedir demissões, retirada de direitos e até mesmo coisas elementares como testes em meio à pandemia.

A depender da cúpula petista tudo está orientado para conciliar com as forças golpistas, para tentar revigorar uma frente com PMDB, PP, PSD, DEM e qualquer outro reacionarismo de plantão para oferecer uma alternativa de governo, mas não uma alternativa a este projeto de país em curso, o que exige tornar os ataques ao petróleo nacional uma causa nacional e exige métodos que não aqueles da negociata com Maia, mas da luta de classes, mobilizações, assembleias, greves, o que for possível conforme as condições sanitárias e políticas na categoria, e uma resposta política independente de todo esse sistema golpista e pró-imperialista.

Os sindicatos petroleiros orientados pela FUP-CUT esforçam-se para dar visibilidade à ocasional declaração parlamentar ou de lideranças nacionais do PT e PCdoB, e, a realizar denúncias em vôo solo do ataque que acontece em seu estado. Assim cada sindicato emite notas, pareceres, sobre as privatizações em sua localidade. Realizam, em alguns casos, caravanas pelas cidades de seus estados buscando pronunciamentos de câmaras de vereadores e algum apoio de movimentos sociais locais, como está ocorrendo na Bahia ou na Baixada Santista. Há também úteis mas não suficientes táticas de baixo assinados, como a recém lançada pela FNP referente a Urucu. Há uma boa profusão de táticas judiciais e parlamentares mas faltam táticas da luta de classes. As medidas judiciais, parlamentares, abaixo assinados, caravanas deixam de ser “meios” e passam a ser “fins”, o topo do que se pode fazer frente a tamanho ataques. Iniciativas necessárias de colocar a categoria em relação com setores precários da classe trabalhadora e das massas, como as distribuições de gás de cozinha que alguns indivíduos de alguns sindicatos organizam nas duas federações, também deixam de desenvolver todo seu potencial se não se articulam com um todo, com uma perspectiva de colocar cada petroleiro (e cada trabalhador, cada desempregado) como sujeito de se enfrentar com os ataques em curso.

5. Mas não há o que fazer?

Será que uma categoria que cruzou os braços de norte a sul do país em fevereiro deste ano em defesa da FAFEN-PR não poderia encontrar um caminho de organização para se enfrentar com tantos ataques e privatizações ainda maiores?

As condições não são as mesmas. Há a pandemia e as condições políticas do país. O que mais mudou de lá para cá, fora os intermináveis dias a pagar pela greve em acordo judicial defendido pela quase totalidade das direções sindicais, foi a implantação de uma quarentena sindical. Os sindicatos em sua amplíssima maioria sumiram durante a pandemia. Isso aconteceu ainda mais em outras categorias, aqueles sindicatos dirigidos por máfias pró-Bolsonaro como os da UGT e Força Sindical mas inclusive naqueles dirigidos por PT, PCdoB, qual medida exigiram de “seus” governadores para garantir a renda durante a pandemia e condições seguras, ou para defender empregos?

A unidade da categoria petroleira poderia ser um ponto de apoio para impor a outros sindicatos a ruptura de sua quarentena e trégua com os patrões e Bolsonaro e oferecer uma mobilização unificada das categorias em defesa de medidas emergências na pandemia mas também dos empregos. É preciso batalhar por essa unidade para a luta de classes.

A quarentena sindical enquanto todo trabalho vai sendo precarizado cria condições em que nenhum petroleiro vê forças a combater os ataques, que cada petroleiro que se sensibiliza com mais terceirizados demitidos não veja o que fazer. E isso ocorre em uma categoria com sindicatos organizados, a situação da classe trabalhadora como um todo é muito mais dramática e coloca maiores necessidades e oportunidades para a categoria poder cumprir um papel não somente de defender seus interesses, não somente de defender as riquezas nacionais dos predadores imperialistas, mas de oferecer um caminho para se enfrentar com uma crise que os capitalistas querem jogar em nossas costas, quando precisamos impor o contrário: que sejam os capitalistas que paguem pela crise.

Mas nada disso é possível se o que se quer da categoria é que o topo das aspirações vire torcer para que um Ives Gandra não seja Ives Gandra e nos salve no ACT, ou que Maia não seja Maia e embarreire algo de Bolsonaro e esperar messianicamente pelas eleições de 2022.

Uma categoria com seu nível cultural, técnico, de organização como a petroleira se se convencer de encontrar maneiras para se coordenar e mobilizar encontrará caminhos seguros para o fazê-lo e poderá cumprir um papel para impor uma frente única dos trabalhadores em outras categorias vencendo as amarras da burocracia sindical, tomando como exemplo o combate dos sindicatos contra a burocracia sindical nos EUA, realizando greves pelo Black Lives Matter quando a cúpula sindical estava preocupada em defender as polícias e os sindicatos policiais.

A divisão da categoria, em próprios e terceirizados, Petrobras e Transpetro, embarcado e terra, e um longo etc e a falta de uma estratégia que queira enfrentar com os ataques cria condições piores para a mobilização. Mas, se locais que estão no olho do furacão da privatização, como a Bahia e Urucu, se organizassem não haveria resposta e coordenação com tantas unidades com centenas de grevistas, não seria possível um passo para unir as bases da categoria e encontrar uma maneira de enfrentar os ataques, se fortalecer frente ao ACT?

Aqui traçamos ideias gerais, confiantes que a categoria, com toda sua tradição, nível cultural e técnico, se confiar em desenvolver métodos da luta de classes, encontrará caminhos muito mais definidos para romper a apatia e a quarentena sindical, se coordenar de norte a sul do país e impor aos sindicatos outras táticas, submeter as táticas judiciais e outras à mobilização e não o contrário. E assim, poder cumprir um papel que tantos petroleiros orgulham de afirmar, de vanguarda na classe trabalhadora do país. Para que nossa luta entusiasme outras categorias, os desempregados, os precários é preciso em primeiro lugar confiar na força da organização democrática e pela base, na luta de classes. Não se conquista por conchavo o que precisa ser arrancado pela luta. Mas também para conquistar apoio é preciso multiplicar as denúncias de cada barbariedade em curso – e abrimos o espaço deste Esquerda Diário para denúncias assinadas ou anônimas – e mostrar que o programa que defendemos da resposta para que as imensas riquezas nacionais do petróleo sirvam ao povo brasileiro e não à corrupção nacional ou imperialista, o que passa pela defesa de que todo petróleo e cadeia de refino e logística dos derivados sejam 100% estatais da Petrobras e administrados democraticamente pelos trabalhadores. Em nossas mãos garantiríamos não somente absoluta transparência em cada transação, racionalidade nas decisões, segurança operacional e que os recursos serviriam aos interesses de todo povo garantindo combustíveis baratos e que os lucros servissem à saúde, moradia e tantas obras públicas necessárias ao combate à pandemia e contra as miseráveis condições de vida no país.




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