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ARGENTINA | É lei: Senado argentino aprovou cotas trabalhistas para pessoas trans

A medida conquistada busca dar resposta à exclusão do trabalho vivida pelas pessoas trans em decorrência da discriminação. O ativismo LGBTQI + há anos reivindica essa demanda nas ruas.

sexta-feira 25 de junho | Edição do dia

traduzido do La Izquierda Diario Argentina

Com 55 votos a favor, 1 negativo e 6 abstenções, o Senado aprovou a lei “Promoção do Acesso ao Trabalho Formal para Travestis, Transexuais e Transgêneros ’Diana Sacayán - Lohana Berkins’.” A lei estabelece que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ; os organismos descentralizados, empresas estatais, entre outras, têm a obrigação de empregar pessoas trans em uma proporção não inferior a 1% do total do pessoal.

A pandemia e a crise econômica aumentaram a desigualdade vivida pelas pessoas trans devido à falta de acesso a trabalho formal, saúde, educação e moradia. O caso de Tehuel, o precário jovem trans que desapareceu enquanto ia para o trabalho, também mostra essa realidade estrutural.

As estatísticas dizem que “na Argentina, 73% dessa população não tem acesso à educação básica, 98% não tem emprego com carteira assinada e 80% se encontram em situação de prostituição como única alternativa para sobreviver”. Por isso, o ativismo LGBTQI+ reivindica há anos a cota trabalhista para pessoas trans nas mobilizações como medida elementar e urgente. Os dados que se conhecem são provenientes de relatos de organizações sociais, uma vez que o Estado não mantém registros.

As “pessoas trans com mais de 18 anos” poderão ter acesso a esse direito, independentemente de terem concordado com a alteração do registro no DNI. A lei também estabelece que a autoridade executora deve “arbitrar os meios para garantir a obrigatoriedade da escolaridade e da formação de travestis, transexuais e transexuais para adequar sua situação aos requisitos formais para o trabalho”.

Ao mesmo tempo, estabelece que no acesso a um cargo não podem ser apurados “os antecedentes da infração”, nem “os antecedentes criminais dos candidatos, irrelevantes para o acesso ao posto de trabalho”. Ponto relevante devido ao assédio e assédio sistemático por parte das forças repressivas que instauram os processos judiciais.

A reivindicação tornou-se mais urgente depois da quarentena, onde a desigualdade estrutural foi agravada por tentativas de despejos, aumento da perseguição policial e ficar sem renda, algo que também continua acontecendo com milhares de trabalhadores precários e informais ou que foram demitidos.

Foi nesta situação que em setembro do ano passado o Governo aprovou por decreto uma cota de trabalho para pessoas trans. Anos atrás, regulamentações semelhantes foram promulgadas em diferentes municípios e províncias do país, Diana Sacayán foi a pioneira em promovê-lo na província de Buenos Aires. Um padrão que se repete é que, após as aprovações, surgem obstáculos burocráticos e atrasos de todos os tipos na hora de implementá-la. Por isso, ativistas trans e LGBTQI + de todo o país denunciam que sua aplicação é parcial ou diretamente a conta gotas.

O projeto foi discutido no ano passado no Congresso e aprovado na Câmara dos Deputados há duas semanas. Sobre isso, o dirigente do PTS Nicolás del Caño, que no ano passado apresentou um projeto desde a banca da Frente de Esquerda Unidade, afirmou que "é fundamental lutar por medidas elementares para pessoas trans, colocar a disposição hotéis e moradias ociosas para garantir que todas as pessoas trans vítimas de violência de gênero, assim como quem não tem acesso a um teto ou vive em assentamentos, sobre a pressão e ameaça constante das forças repressivas, pode sair da situação de emergência que se encontram."

Ao que acrescentou que este conjunto de respostas urgentes “propomos no âmbito de um plano de superação da crise sanitária, social e econômica, com medidas destinadas a resolver os problemas de fundo da grande maioria, como é o caso de uma renda durante a quarentena de 50 mil pesos por cada pessoa que dela necessite, assim como o aumento do orçamento da saúde, com base no imposto sobre as grandes fortunas e no não pagamento da odiosa dívida."

A decisão da cota de trabalho trans é uma nova conquista para as pessoas trans e LGBQI + que a reivindicam nas ruas há anos. Neste contexto em que o Governo faz ajustes a grande maioria da população, com a falta de trabalho e salários que perdem cada vez mais diante dos preços, torna-se da maior importância continuar a mobilizar e lutar pela sua efetiva implementação, por condições de vida que o tornem possível, para pagar as contas, ter acesso à moradia, educação e saúde, porque sabemos que igualdade perante a lei não garante igualdade na vida. Por estes motivos, a Unidade de Frente de Esquerda pede a mobilização na próxima segunda-feira, 52 anos após a revolta de Stonewall, na marcha contra os travesticidios.




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