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Direito ao aborto | É com a força da nossa luta e não com conciliação de classes que conseguiremos a legalização do aborto

Diante dos ataques da extrema direita e da direita no país, sob o governo do misógino Bolsonaro, que buscam controlar os corpos das mulheres, precisamos nos organizar confiando na força da nossa mobilização para lutarmos pelas nossas demandas, como o direito ao aborto legal, seguro e gratuito, sem ilusões de que pautas como essa serão conquistadas por meio da conciliação de classes e da estratégia eleitoral

Juliane SantosEstudante | Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo

terça-feira 5 de abril | Edição do dia

Buenos Aires, Argentina. Foto: Agustin Marcarian/ REUTERS.

O direito das mulheres sobre seus próprios corpos é negado em várias partes do mundo, como no Brasil, onde o aborto não é permitido por lei e a extrema direita sob governo do misógino Bolsonaro busca avançar sobre os poucos casos em que esse direito existe - em casos de estupro, feto anencéfalo e em casos que a gravidez cause risco a vida da mãe.

Nos países em que há o direito ao aborto, ele também não foi conseguido facilmente. Este é o caso da Argentina, em que a chamada Maré Verde invadiu as ruas e por meio da força da mobilização de mulheres e meninas, junto com os trabalhadores homens e demais setores que defendiam essa importante reivindicação, e conseguiram impor com a força da luta a legalização do aborto no país.

Exemplos como o da Argentina demonstram que será somente por meio da força da nossa mobilização que conseguiremos impor nossas demandas, combatendo todos os ataques do governo Bolsonaro, que tem em Damares, Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, a expressão de todo o conservadorismo que querem impor a nós mulheres. Em contrapartida, os setores burgueses que se dizem oposição ao governo Bolsonaro, mesmo sendo apoiadores do projeto econômico de Bolsonaro que atacou e ataca principalmente as mulheres e demais setores oprimidos, como os que disputam atualmente as eleições pela chamada "Terceira Via", já deixaram bem claro que não estão ao lado das pautas das mulheres, como é o caso de João Doria, pré-candidato à presidência pelo PSDB, e que atuou enquanto prefeito e governador de São Paulo com um objetivo claro de ataque às condições de vida das mulheres, como a tentativa de aprovar a Reforma da Previdência a nível municipal, atingindo fortemente as professoras, plano que foi seguido pelo seu vice Bruno Covas.

As experiências passadas também demonstram que a estratégia de conciliação de classes, realizada pelo PT, também não é uma saída para a luta das mulheres. Apesar da bandeira da legalização do aborto sempre ter sido parte do programa histórico do PT e das feministas petistas que impulsionam a Marcha Mundial de Mulheres (MMM), o PT desde seu governo atuou enquanto um freio reacionário para que não se desenvolvesse a luta pela legalização do aborto no Brasil e se silenciou diante de tantas mortes de mulheres que ocorrem todos os anos (4 mulheres morrem a cada dia segundo o Ministério da Saúde).

O programa pela legalização do aborto nunca foi levado a frente pelas feministas da Marcha Mundial de Mulheres, e durante os anos de governo do PT vimos inúmeros direitos das mulheres serem rifados, com o petismo abrindo espaço para figuras como o Marco Feliciano, que foi presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos deputados durante o ano de 2013, barrando qualquer avanço dessa discussão. Tudo isso ocorreu em nome das alianças que o PT fez com setores reacionários e bancadas religiosas, esses mesmos que tanto tiveram espaço nos governos do PT e que, no fim, apoiaram o golpe institucional e seguem tentando atacar os direitos das mulheres.

Todos estes acordos do PT abriram caminho para que a direita e a extrema direita avançassem, o que resultou no golpe institucional de 2016, que veio para que fosse possível serem implementados ataques ainda maiores que os de Dilma contra os trabalhadores e as mulheres.

Lembremos da Carta ao Povo de Deus escrita por Dilma nas eleições do primeiro mandato, para não perder votos de eleitores religiosos, em que deu um recado claro às Igrejas de que não defenderia a luta pela legalização do aborto: "Cabe ao Congresso Nacional a função básica de encontrar o ponto de equilíbrio nas posições que envolvam valores éticos e fundamentais, muitas vezes contraditórios, como aborto, formação familiar, uniões estáveis e outros temas relevantes, tanto para as minorias como para toda sociedade brasileira", diz a carta assinada por Dilma.

Dilma, Vaticano e Eduardo Cunha

Lula em seus governos anteriores já havia realizado um acordo com o Vaticano que encaminhou para o Senado, em que concedia isenção tributária à instituições católicas e reconhecia a contribuição destas na área de ensino. Ou seja, uma clara manutenção dos privilégios da Igreja Católica na sua relação com o Estado, além de não levar adiante nenhuma defesa em relação à educação sexual. Isso ficou mais escancarado no governo Dilma quando em nome de uma governabilidade com a bancada religiosa, vetou o kit de material educativo "Escola sem homofobia" que seria distribuído pelo Ministério da Educação. Além disso, figuras dentro do PT vira e mexe corroboram com projetos de Lei que são diretamente um ataque ao direito das mulheres, como o projeto do Estatuto do Nascituro.

Não esquecemos também do PL 5069 de autoria do Eduardo Cunha, que foi motivo para uma grande mobilização das mulheres nas ruas nacionalmente, a “Primavera Feminista”, e que também foi assinado por um ex- deputado do PT, Padre Ton, que foi candidato a governador de Rondônia pelo PT nas eleições de 2014.

Por tudo isso vemos que a única saída para a conquista das pautas das mulheres, o que envolve o direito aos nossos corpos, combatendo todas as formas de opressão e exploração, o direito a uma maternidade digna, educação sexual nas escolas, e o direito ao aborto legal, seguro e gratuito, assim como a revogação de todas as reformas, como a reforma trabalhista, que atingem principalmente as mulheres e os setores mais oprimidos, só virá por meio da nossa luta autoorganizada, junto com o conjunto da classe trabalhadora batalhando contra os grandes capitalistas que em nome no lucro mantém e aprofundam todas as opressões.

Não podemos ter ilusão de que por meio das eleições e do voto em Lula nossos problemas serão resolvidos e nossas demandas serão atendidas, pois como o próprio Lula falou, ele não batalhará se eleito pela revogação das reformas. Já tivemos inúmeras demonstrações de que a estratégia de conciliação de classes, que tenta conciliar setores que possuem interesses totalmente antagônicos, como é a classe trabalhadora e os grandes capitalistas, não reserva nada de positivo para nós. Vimos onde a conciliação de classes petista nos levou, e não podemos querer reeditar os mesmos erros.

A saída só virá por meio da luta de nós mulheres nas ruas, aliadas a todos os setores oprimidos e a classe trabalhadora de conjunto, no qual somos parte, com esses setores que sentem na pele no dia a dia a ganância capitalista, em um sistema que preza por garantir o lucro dos empresários nesse momento de crise e descarregar inúmeros ataques nas nossas costas.

As Centrais Sindicais como a CUT e CTB, dirigidas pelo PT e PCdoB (que também dirigem importantes entidades Estudantis pelo país, como a UNE) precisam sair da paralisia que se encontram, e deixar de seguir uma estratégia de confiança nas eleições e nas instituições do regime, e construir em cada local de trabalho e estudo uma forte luta para que possamos lutar contra Bolsonaro e a extrema direita, e batalhar contra todos os ataques e pela revogação de todas as reformas, levantando uma forte campanha pela legalização do aborto e pela vida das mulheres, defendendo a unificação de todas as lutas em curso no país e um forte dia de paralisação nacional.

Essa visão crítica à conciliação de classes enquanto um entrave para o avanço das pautas das mulheres é fundamental de se ter na esquerda, e por isso fazemos um debate com a localização que o PSOL está assumindo atualmente, apoiando a chapa Lula/Alckmin mesmo sabendo da posição de Alckmin, ex-membro do PSDB, que defende que o Estado não deve estar distante das igrejas e é contrário a legalização do aborto. Além disso, o PSOL formalizou recentemente uma federação com a REDE, partido de Marina Silva, que é contra a legalização do aborto, e votou a favor do impeachment de Dilma e da Reforma da Previdência no Senado, com Marina Silva dizendo que se fosse presidente vetaria qualquer projeto que legalizasse o aborto.

Fazemos um chamado a todos os setores críticos que estão dentro do PSOL a romperem com esse partido e serem parte de batalhar pela construção de um polo de independência de classe, que aposte na força da mobilização e não em alianças com setores burgueses, para conseguirmos nossas demandas.

Nesse sentido, nós do Grupo de Mulheres Pão e Rosas e do Esquerda Diário prestamos toda nossa solidariedade à lutas das educadoras e dos educadores de Minas Gerais, que estão em greve lutando contra os ataques dos governos de Alexandre Kalil e Romeu Zema, e à greve dos Garis no Rio de Janeiro, que batalham por condições dignas de trabalho e contra os ataques do governo de Eduardo Paes.




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