Dória não se pronuncia a respeito e é aprovado Projeto de Lei (PL) 22/2017 que prevê o acréscimo do nome de Romeu Tuma, ex-diretor-geral do Dops e denunciado por tortura e violação dos Direitos Humanos, à Ponte das Bandeiras, principal ligação da zona norte de São Paulo com o centro da cidade.
terça-feira 18 de abril de 2017 | Edição do dia
O prefeito tucano João Doria perdeu o prazo legal de 15 dias úteis (vencido no dia 13) a que tinha direito para decidir sobre a sanção ou veto do projeto que acrescenta o nome do ex-senador Romeu Tuma, já falecido, à denominação oficial da Ponte das Bandeiras, na Marginal do Tietê. Diante da omissão, o projeto de lei aprovado pelos vereadores no mês passado teve a chamada sanção tácita, que ocorre quando o Executivo não veta nem sanciona expressamente um texto encaminhando pelo Legislativo. Assim, ele foi devolvido à Câmara e promulgado pelo presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (DEM).
O motivo da omissão do prefeito foi em decorrência de uma viagem internacional. Nesta terça-feira, o prefeito está em Roma em busca de investidores para seu plano de desestatização, que nada mais é do que privatização e entreguismo, política bastante alinhada aos interesses pró-imperialistas do governo golpista de Temer.
Tuma foi diretor-geral do Departamento de Ordem Política e Social, o Dops - órgão cujo objetivo era censurar e reprimir violentamente movimentos políticos e sociais contrários ao regime ditatorial no poder - entre os anos de 1977 e 1982, durante a ditadura militar. O MP e as secretarias argumentavam que a mudança infringiria um decreto municipal que proíbe o batismo de locais públicos com nomes associados a violações de direitos humanos. De acordo com a Promotoria de Direitos Humanos, que pediu oficialmente a Doria que vetasse o projeto, há indícios de que Tuma tenha violado direitos de presos durante sua gestão à frente do órgão. Além disso, segundo os promotores, o fato de a ponte ser tombada pelo patrimônio histórico impediria tal medida.
O Dops, além de ter sido um órgão histórico de repressão aos movimentos sociais e populares e um dos principais e mais violentos órgãos da repressão durante a ditadura, ficou também marcado pela perseguição política e pela tortura, um crime imprescritível. Ou seja, os indícios de que Tuma tenha violado direitos de presos durante sua gestão representam, trocando em miúdos, que o homenageado pela prefeitura de São Paulo realizou atos de tortura contra aqueles que se opunham ao poder Militar.
O projeto de homenagem foi apresentado pelo sobrinho do ex-senador, Eduardo Tuma, do PSDB, atual vice-presidente da Câmara. Segundo ele, "a sanção foi feita pelo prefeito de forma tácita", disse Eduardo, expressando a omissão de Dória diante desse projeto reacionário de homenagear um torturador dando seu nome a uma ponte na cidade. O vereador ainda afirmou que "nunca houve qualquer acusação específica de violação de direitos humanos contra o delegado de polícia Romeu Tuma", o que não é verdade, pois durante as investigações da Comissão Nacional da Verdade, Romeu Tuma foi citado diversas vezes e seu nome aparece em várias denúncias de violação dos Direitos Humanos no relatório final.
Além disso, sabemos muito bem que a maioria das vítimas de perseguição política e tortura durante o regime militar foram assassinadas pelas mãos dos mesmos que hoje, ao invés de denúncias, recebem homenagem. Como se não bastasse Tuma nunca ter sido devidamente julgado ou punido, é um absurdo ainda maior homenageá‐lo dando seu nome à Ponte das Bandeiras, principal ligação da zona norte de São Paulo com o centro da cidade.
