quarta-feira 24 de maio de 2017 | Edição do dia
A Prefeitura de São Paulo quer realizar internações forçadas de quem ela afirmar que for usuários de droga e, sem o aval da Justiça. A gestão municipal entrou com um pedido judicial para liberá-la da necessidade de uma autorização para cada caso, conforme prevê a legislação federal.
A informação foi confirmada nesta quarta-feira, 24, pelos secretários municipais da Saúde, Wilson Pollara, e da Justiça, Anderson Pomini. O Tribunal de Justiça informou que até o início da tarde não havia recebido nenhum pedido dessa natureza por parte da Prefeitura.
Segundo a Lei 10.216/2001, internações compulsórias só podem ser feitas por determinação da Justiça mediante laudo médico detalhando os motivos.
"A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários", diz o texto
Hoje Doria e Alckmin foram confrontados por uma manifestação de moradores da região da Cracolândia quando expunham o motivo privatista de sua ofensiva ilegal e repressora. Alckmin anunciou uma Parceria Público-Privada (PPP) para construção de 440 apartamentos na região da Luz.
A "nova política" de Doria é prender pessoas sem autorização judicial, demolir cadas com pessoas dentro, enquanto financia corruptos como o deputado Loures, parceiro de Temer em propina e apoia o governo golpista para que se mantenha para garantir as reformas.
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