Política

CASO DANIEL SILVEIRA

Câmara recorre ao Conselho de Ética, com divisões sobre caso de Daniel Silveira

As fissuras entre os atores do golpe institucional de 2016 estão se abrindo ao longo dos acontecimentos desta última semana. A resposta da Cúpula da Câmara nesta quarta, 17, à prisão de Daniel Silveira foi a apresentação de um documento contra o deputado no Conselho de Ética, mas ainda há divisões sobre o decreto do STF de prisão em flagrante, sendo que está prevista nova reunião para seguir a discussão na tarde desta quinta-feira.

quinta-feira 18 de fevereiro| Edição do dia

Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Atual pesidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL)

Nesta quarta-feira, 17, a Mesa Diretora da Câmara protocolou uma representação contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no Conselho de Ética, com objetivo de abrir caminho para a cassação do parlamentar bolsonarista conhecido também por ter quebrado a placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada há 3 anos e sem respostas ao caso até hoje.

O documento declara que Silveira abusou de suas prerrogativas ao ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao fazer apologia ao AI-5 da Ditadura Militar, quebrando com o decoro parlamentar.

O documento, assinado pelo presidente da Câmara recém eleito, Arthur Lira (Progressistas-AL), foi encaminhado “para fins do art. 240” do regimento interno da Câmara, dispositivo que estabelece as condições para que um deputado perca o mandato. Lira, que assumiu o comando da Câmara no dia 1º deste mês, enfrenta sua primeira prova de fogo e buscou acordos para contornar e evitar uma crise institucional, após não ter conseguido evitar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de decretar a prisão de Daniel Silveira.

Entretanto, o que se vê são fissuras entre os atores que orquestraram o golpe institucional de 2016, seja através do decreto de prisão ao deputado bolsonarista, seja com a recente declaração do militar Villas-Boas e a reação do STF.

Veja mais: As disputas entre o STF e as Forças Armadas reatualizam a luta contra o regime do golpe institucional

Na Câmara, nesta quarta-feira, 17, o clima foi mudando ao longo do dia. Até meados da tarde, o objetivo era revogar a prisão de Silveira, indicando uma abertura de processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara como punição. Após a unanimidade dos 11 ministros do STF manterem a de prisão em flagrante, alguns deputados mudaram o tom, aceitando a decisão.

O que se vê são divisões dentro da própria Câmara, como mostra o comentário de Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, de que dará total apoio a Silveira e saiu em sua defesa nas redes sociais. Hoje, quinta-feira, 18, haverá uma reunião do colégio de líderes, a fim de tratar deste tema.

Essas divisões na superestrutura política, podem abrir caminho para os setores de massas lutarem, diante de todos os ataques que os de cima, juntos e unificados, descarregam sobre as costas dos trabalhadores. As disputas e divisões entre STF, parlamento e as Forças Armadas devem servir de impulso para que as organizações de trabalhadores, a começar pelas centrais sindicais, saiam da passividade e deixem de apostar em uma política de se apoiar e confiar em setores golpistas, como o próprio STF, vendo-os como “oposição responsável” contra Bolsonaro. É hora de apostar em uma saída independente que confie em nossa própria organização e força.

Veja mais: Daniel Silveira e a disputa entre STF e militares: precisamos enfrentar todo o regime golpista




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