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Reforma Eleitoral | "Distritão" é aprovado na calada da noite no Congresso, fortalecendo eleições antidemocráticas

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou PEC do "distritão", no qual são eleitos os mais votados, sem levar em conta os votos dados aos partidos, tornando ainda mais antidemocrático o sistema eleitoral, reduzindo drasticamente o número de candidatos por legenda, fortalecendo os caciques políticos e oligarcas, enquanto que políticos da esquerda e da classe trabalhadora terão menos possibilidades de serem eleitos, pois os votos recebidos em distritos diferentes não iriam somar para eleição.

terça-feira 10 de agosto | Edição do dia

Imagem: GUSTAVO SALES/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Foi aprovado nesta segunda-feira (9), na calada da noite pela comissão especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças nas regras eleitorais, uma proposta de emenda à Constituição que quer implementar o modelo “distritão” e a volta das coligações nas eleições para vereadores e deputados.

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O relatório, após ter sido aprovado por essa comissão especial, segue para o plenário, que votará qual dos dois modelos será adotado. Depois, a proposta será votada no Senado. Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, já disse que "distritão" não passa no Senado, mesmo tendo sido aprovado anteriormente pela Câmara.

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Atualmente vigora o sistema proporcional, onde, para um deputado ser eleito, um partido precisa obter uma determinada quantidade de votos. Com isso, todos os votos dados para deputados do mesmo partido são válidos. Assim, por exemplo, se um candidato consegue ter 1 milhão de votos, mas precisava apenas de 200 mil para se eleger, ele "puxa" colegas do mesmo partido ou coligação.

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Após terem votado a PEC 125/2011, ou PEC da reforma política, que muda o atual sistema eleitoral brasileiro, os deputados começaram a votar destaques do parecer da relatora Renata Abreu (Podemos-SP). O relatório da deputada prevê a transição para o sistema eleitoral majoritário na escolha dos cargos de deputados federais, estaduais e vereadores. É o chamado “distritão” no qual são eleitos os mais votados, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional.

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O "distritão" torna ainda mais antidemocrático o sistema eleitoral, reduzindo drasticamente o número de candidatos por legenda, aumentando ainda mais a influência dos grandes oligarcas corruptos, pois elege apenas os que têm mais votos, deixando de lado todos os votos destinados às legendas partidárias e aos candidatos de menor votação.

Assim, só se elegeriam os deputados e vereadores mais votados de cada estado e município considerado como um "distrito". Os votos em legenda deixariam de existir, bem como o somatório de votos em candidatos em cada partido. Por exemplo, alguns deputados do PSOL nunca teriam se elegido se a lei já vigorasse.

Segundo Renata Abreu, o “distritão” valeria apenas em 2022 pela falta de tempo para dividir os estados em distritos menores com zonas eleitorais correspondentes. Enquanto que em 2024, a ideia é fazer um sistema misto, em que cada estado seria dividido em distritos. Mas o distrital misto é ainda mais restritivo, dividirão o país em distritos com um número bastante reduzido de deputados e vereadores, e só os mais votados entrará, via de regra será um milionário e excluirão os votos dos trabalhadores que por condições de vida ficam espalhados por vários bairros e cidades.

Esse conjunto de medidas fortalece os caciques políticos e magnatas, enquanto para figuras da esquerda e dos trabalhadores seria quase impossível, pois os votos recebidos em distritos diferentes não iriam somar para eleição.

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Outra mudança é o chamado “voto preferencial” nas eleições para presidente da República, governadores e prefeitos a partir de 2024. Segundo a proposta, o eleitor votará em até cinco dos candidatos que disputam a eleição, em ordem decrescente de preferência. O candidato que obtiver a maioria absoluta das primeiras escolhas válidas dos eleitores, não computados os votos em branco e os nulos, será eleito.

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A PEC também preve que os votos em mulheres e negros candidatos para Câmara dos Deputados valem em dobro para o cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral às siglas, entre 2022 e 2030.




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