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PETROBRAS | Discurso de Lula não irá barrar as privatizações em curso da Petrobrás

Lula disse que é contra as privatizações em seu discurso. Mas nada falou para fortalecer as greves e mobilização acontecendo agora contra a privatização da Petrobras. Nada exigiu de sindicalistas ligados ao PT na CUT e na FUP. Para barrar as privatizações é preciso de mobilização agora. Não há como esperar 2023 e nem ali o futuro da Petrobras está garantido.

Leandro LanfrediRio de Janeiro | @leandrolanfrdi

terça-feira 16 de março | Edição do dia

Lula retornou ao centro da arena política com a anulação dos julgamentos da vara penal de Moro. Defendemos a completa anulação de todos processos, mas fazemos isso sem apoiar as posições políticas de Lula e do PT. A Lava Jato, surgida debaixo de orientações do Departamento de Estado de governo democrata nos EUA, foi uma ferramenta política não somente para interferir nas eleições e garantir a vitória de um candidato que desse continuidade aos ataques pretendidos com o golpe institucional, incluindo avançar na entrega da Petrobras e do petróleo ao imperialismo. A denúncia da Lava Jato é, para nós, inseparável do combate ao imperialismo, contra a entrega das riquezas naturais do país à Shell, Total, Chevron, e suas parceiras internacionais como a Mubadala Capital dos Emirados Árabes. A diferença de projeto para a Petrobras entre os governos do PT e o que foi implementado pelo golpismo por Temer e mais ainda por Bolsonaro, não nos leva a deixar de apontar como a gestão petista criou o terreno, com submissão a Wall Street, para o atual rolo compressor privatista. Essa crítica é inseparável de uma luta por uma Petrobras 100% estatal administrada democraticamente pelos trabalhadores, única maneira de efetivamente garantir que os recursos do petróleo sirvam aos interesses da maioria trabalhadora do povo brasileiro.

O retorno de Lula ao centro da política nacional foi bem a seu estilo. Retomou muitos aspectos dos discursos e imagens de quando era presidente, o que também inclui os amplos gestos de conciliação com os empresários e com as instituições, as mesmas que promoveram o golpe, seu encarceramento e as eleições manipuladas de 2018. Lula perdoa os golpistas e tudo que isso significou de ataques para os trabalhadores. Não houve menção às reformas trabalhista e da previdência (nem sonhar com sua revogação). Uma parte bastante central em seu discurso esteve localizado em retomar uma mística de um governo de macacão laranja petroleiro, criticando os preços dos combustíveis e as privatizações. Mas, como mostraremos esse discurso não só não move um átomo para barrar as privatizações que estão acontecendo agora, como também encobre como a gestão petista da Petrobras, apesar das diferenças com o que foi implementado depois do golpe, abriu caminho para a destruição promovida por Temer e Bolsonaro.

Falar contra a privatização, e falar que ele não faria privatizações lá no longínquo ano de 2023 por si só não embarreirará a privatização que está acontecendo agora. Nem essa parece ser a intenção, tanto que Lula nem mencionou as greves, paralisações e mobilizações que os petroleiros tem feito. O PT não está atuando para que essa luta se fortaleça e possa ser vitoriosa, mesmo que eventualmente Lula critique as privatizações. Depois de elogiar um suposto nacionalismo do general Silva e Luna, o PT desarticulou uma greve nacional petroleira que se iniciava em 18 de fevereiro e ela vem sendo retomada isolada e timidamente, bem ao contrário da grande batalha necessária contra o maior ataque às estatais desde a Vale por FHC.

O discurso de Lula não irá parar a privatização nem muito menos irá em um futuro hipotético como presidente revertê-las. Caso quisesse parar de fato a privatização porque não exigiu que os sindicatos petroleiros orientados pelo PT, a Federação Única dos Petroleiros, parassem de adiar e desarticular a unidade nacional da categoria para se enfrentar com a privatização em uma greve nacional? Ou o que a CUT deveria fazer em apoio a essa mobilização, ou o que essa central deveria fazer contra a catástrofe sanitária que atravessamos? Nada? Que tudo seja conduzido como querem os governadores? Desse modo seguiremos com milhares de mortes diárias, são tão responsáveis quanto Bolsonaro pelo descalabro.

Voltando à fala de Lula, o que sobraria de estatais lá no longínquo ano de 2023 se não houver enfrentamento, com os métodos da luta de classes aqui e agora? Não há negociação, “conchavo”, que vá derrotar um processo que não vem só das mãos de Bolsonaro, envolve tucanos, centrão, a Globo, militares e, com muito destaque o judiciário, já que a privatização sem licitação, sem leis, e a preços vis acontece assim graças a decisões do STF e do TCU.

E, para além de não colocar nenhum esforço para barrar as privatizações agora, também não é intenção de Lula e o PT revertê-las amanhã. Há amplas provas de que um eventual governo do PT não reverteria as privatizações: 1) em 12 anos de governo o PT nunca reestatizou a Vale, inclusive foram nos governos do PT que a privatizada teve lucros recordes, o resultado do PT deixar intacto esse legado dos tucanos foi um assassino mar de lama em Brumadinho, em suma o PT não mexeu em qualquer “legado maldito” de FHC; 2) o presidente lulista da Petrobras, Sérgio Gabrielli, já deixou claro que é impossível, mesmo em um governo do PT a retomada da antiga Petrobras que ele presidiu; 3) Dilma também prometeu que não privatizaria e nem retiraria direitos, “nem que a vaca tussa” ela dizia em debates televisivos em 2014, mas fez exatamente isso assim que assumiu seu segundo mandato. Por que seria diferente com Lula que perdoa os golpistas e, portanto, cada ataque que passaram nestes anos?

Pelos caminhos de agradar os acionistas, em sua maioria imperialistas, donos de 43,11% do capital da empresa, como é dito como regra por Gabrielli e sempre foi parte constitutiva da hegemonia lulista (“todos ganharem”). Não há das mãos do PT nenhum caminho contra os ditames da Bovespa&Wall Street. Os interesses dos acionistas é algo sagrado para o PT mesmo quando seu projeto para a Petrobras e as estatais é diferente daquele implementado por Guedes e Bolsonaro. Se os trabalhadores aceitarem essa regra do jogo já perdemos de antemão.

Mas por que o PT não mobiliza hoje contra as privatizações visto que é muito mais difícil (ou impossível segundo Gabrielli) revertê-las depois por dentro das regras do jogo? Porque o PT tem duas caras. Uma é aquela que é dirigida aos trabalhadores, fala em salário, contra as privatizações, e outra aos empresários lhes garantindo lucros imensos. A cara que é oferecida aos empresários é a que realmente importa quando se trata de colocar limites à ação da classe trabalhadora e mais ainda quando governam. Se a “cara” oferecida aos trabalhadores redundasse em luta de classes, em começar a “colocar fogo no país” em defesa de seus interesses, aqueles elogios públicos que bilionários, que reacionários como Delfim Netto vem fazendo ao PT e Lula se esfumariam. E isso é o que o PT (e Lula) menos querem, afinal querem governar com eles – e para eles.

O PT sempre tentou parecer vincular a Petrobras com o “projeto de país”, e isso se repetiu no discurso de semana passada. Mas justamente aí também é preciso examinar como foi essa gestão, porque ela sim se conectava a um projeto de país, o que incluía seguir entregando fortunas ao imperialismo e os recursos naturais.

A Petrobras no “projeto de país” do PT e a impossibilidade de seu retorno

A Petrobras era parte crucial do plano lulista e a crítica a privatização visa recoloca-la dentro desse discurso, mas a gestão lulista da empresa, era tão oposta ou nela pode se encontrar uma terraplanagem no terreno para a entrada do atual rolo compressor?

A Petrobras era uma grande peça articuladora do “projeto de país” do lulismo, e em poucos lugares como nela havia grande aparência de todos ganharem, inclusive o imperialismo. A Petrobras entrava com parcela substancial dos investimentos para o PAC – com capital próprio e com financiamento do BNDES – gerando empregos e, especialmente, fortunas para as construtoras, essas fortunas por sua vez impulsionavam esquemas de enriquecimento de gerentes. A empresa se expandia, ao mesmo tempo que o “capital total” da empresa se tornava cada vez mais imperialista com suas ações em Nova Iorque, incentivava-se a formação de empregos e capitalistas brasileiros com a obrigatoriedade de compras no país e ao mesmo tempo crescia a entrega de recursos do país ao imperialismo. O PT realizou 8 leilões de concessão e 1 da partilha do pré-sal, duplicando a entrega de petróleo de FHC que só havia feito 4 leilões.

Expressão de como a gestão petista era garantia de entrega de infinitos recursos nacionais ao imperialismo, os maiores lucros anuais da empresa aconteceram em 2010 e 2011 (se descontarmos o resultado inflado por privatizações em 2019). Ou seja, no auge do modelo lulista para empresa, ainda sob gestão de Gabrielli, a empresa entregava as maiores fortunas de sua história a banqueiros e acionistas nacionais e imperialistas. Ou seja, quanto mais a Petrobrás crescia, menos nacional e popular ela se tornava.

No final do primeiro mandato de Dilma ocorreu inversão na tendência dos preços internacionais do petróleo, antes em aumento passam a forte queda. Os interesses imperialistas na empresa que se queixavam de ficar com parcela minoritária da renda do petróleo passaram a atuar para aumentar drasticamente sua parcela. Instrumento central para essa empreitada foi a Lava Jato, naquele então apoiada pelo STF, pela mídia e pelos militares.

Não há retorno ao projeto de país lulista, não há mais o ciclo excepcional de boom das commodities e excesso de liquidez internacional financiando um aumento do consumo à crédito. A burguesia passou a exigir ataques muito maiores do que o PT fazia, privatizações muito maiores do que o PT fazia, etc. Nem mesmo a Petrobras de anos atrás pode ser retomada pela conciliação. Gabrielli, presidente da empresa sob Lula e Dilma, deixou isso muito claro em entrevista. A subordinação aos acionistas (portanto ao imperialismo), a presença crescente de empresas multinacionais no petróleo brasileiro e a transformação da Petrobras em uma empresa de petróleo cru já chegou em um ponto de não retorno sem enfrentamento com o imperialismo. O caminho para questionar os ataques aos direitos trabalhistas e as privatizações não passa por apostar ao retorno – impossível – ao passado, um passado que já pavimentava o terreno para o que o golpismo implementou. O caminho passa pelos petroleiros se apoiarem em sua história de luta, como a imensa greve de 1995 e também a segunda maior greve da história da categoria, mesmo que derrotada pelo judiciário a partir de política da FUP, como foi a forte demonstração de força da categoria na greve contra a privatização da FAFEN ocorrida ano passado.

A Petrobras sob os governos do PT e o que foi deixado preparado para o golpismo

A empresa sob o PT também estava gerida para o lucro dos acionistas privados. Ela concentrava seus investimentos no pré-sal. No plano de negócios de 2010 sob gestão de Gabrielli 53% dos investimentos se concentravam na diretoria de exploração e produção (“de plataformas”). No plano de negócios de 2014, já sob Graça Foster (governo Dilma) a concentração nesta diretoria aumentava para 73%, na gestão de Bendine no governo Temer a concentração era de 81,7%, e no plano de Castello Branco no ano passado alcançava 85%. A mudança de uma empresa integrada de energia para uma exportadora de petróleo cru começou a operar debaixo dos governos do PT. Com este modelo já em marcha os governos golpistas puderam usá-lo para transformar o sucateamento relativo de outros setores em sucateamento pleno e agora privatizar ainda mais tudo que não fosse pré-sal (o que não significa não privatizar ali também).

Além desses passos que prepararam o terreno para o golpismo e sua mudança de política no que tange a quanto dos recursos do petróleo deveriam ser entregues ao imperialismo, cabe também mostrar como a atuação da Petrobras – sob o PT - escolhia deliberadamente favorecer empresários brasileiros bilionários e não formar um desenvolvimento da estatal. Desse modo as parcerias da Petrobras com empresas de biocombustíveis (via subsidiária PBIO) não visavam formar uma empresa propriamente, mas somente brindar capitais e tecnologias ao agronegócio, limitando suas participações de 30 a 50%, mas estando presente em uma grande parte das usinas de cana do país. Na Petroquímica o mesmo aconteceu, a Petrobras comprou diversas unidades e foi colocando todas debaixo da marca da Odebrecht, a Braskem. Ao invés de uma estatal petroquímica a ação fez a Petrobras entrar com 40% das ações para formar o monopólio Braskem (única empresa do ramo que restou no país, juntando todas as outras com a ajuda da Petrobras).

A gestão da empresa sob os governos do PT manteve intactas heranças do neoliberalismo tucano, como tratar cada unidade de negócio como uma empresa à parte, com seus custos e lucros, e negócios intra-empresa a preços internacionais e não com preços de custo. Com esse modelo pronto bastava o reajuste dos combustíveis deixarem de ocorrer no longo prazo como no governo Lula para passarem ao “médio” como no segundo governo Dilma para a extorsão brutal do modelo “diário” de Temer e Bolsonaro.

E não houve só manutenção de modelo, houve inovações, como a criação de metas de PLR por gerência e setor, ficando a um passo da premiação/punição por indivíduo como vemos no governo Bolsonaro.

Fica claro como o modelo do PT pavimentou o caminho para o rolo compressor posterior como buscamos mostrar esquematicamente aqui.

O que fazer para barrar a privatização?

Com o golpe a participação estrangeira na renda do petróleo aumentou fortemente, como que se pode deslocar a Shell e outras empresas das posições que elas adquiriram? Sem conflito não serão deslocadas, daí que Gabrielli concluiu em entrevista que mesmo em um eventual governo de esquerda a velha Petrobras, aquela que já entregava uma parcela razoável da renda ao imperialismo, não pode ser retomada. Na história não existe caminho para o passado. Só há o caminho da luta de classes. E se formos pelo caminho da luta de classes porque ter como norte o retorno ao passado que já entregava imensas parcelas da riqueza nacional ao imperialismo? Por que não lutar para que seja 100% estatal e administrada democraticamente pelos trabalhadores como defende o Esquerda Diário?

Esse sem dúvidas não é o caminho das direções sindicais, mas como explicam não lutar sequer contra a privatização, não impulsionar uma forte greve? Cabe aos trabalhadores exigirem de seus sindicatos assembleias onde estas não estão acontecendo, e em todos lugares batalhar por uma urgente greve nacional da categoria, uma greve que permita realizar a batalha necessária contra a privatização da empresa e os preços abusivos dos combustíveis que cada brasileiro tem que pagar para aumentar os lucros de milionários e bilionários. Essa luta deverá ser imposta à Federação Única dos Petroleiros, que está sendo orientada pelo PT e não quer uma batalha, mas sim um desfile, algo que não amedronte a Bovespa de votar 13 em 2022, e não impeça a privatização. A minoritária FNP, onde atuam correntes à esquerda do PT como o PSOL e PSTU, deveria mudar seus rumos e impulsionar a mobilização para que suas bases possam servir de exemplo para a construção da unidade da categoria. A força de uma greve petroleira nacional poderia servir de polo na realidade nacional para que a CSP-Conlutas, os parlamentares do PSOL fizessem exigência a CUT a romper sua paralisia diante de Bolsonaro e impulsionar a luta não somente contra as privatizações, mas contra cada autoritarismo judiciário e cada “reforma” que nos impuseram nos últimos anos.




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