Na reta final antes da consumação do golpe institucional pelo Senado, Dilma anuncia tudo o que não fez pelos direitos humanos nos últimos anos, entrando em nova etapa a queda de braço com a oposição de direita, e armando cilada a Temer.
sexta-feira 29 de abril de 2016 | Edição do dia
Na reta final antes da votação do golpe institucional no Senado e de provável fim de seu governo, Dilma anuncia um pacote de medidas em prol dos indígenas, dos negros, e da parcela mais pobre da população. As medidas são o caminho inverso do que seu governo vem fazendo em anos: demarcação de terras indígenas, fim dos autos de resistência (manobra utilizada historicamente pela polícia para reprimir os negros nas periferias impunemente), reajuste do Bolsa Família e flexibilização do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) para abranger mais estudantes ao Ensino Superior.
O governo Dilma está para entrar para a história como o que menos demarcou terras indígenas, a violência policial bate recordes com todo apoio do governo federal, no início do ano foram escandalosos os cortes ao FIES, restringindo o acesso de milhares de estudantes ao ensino superior. Após anos de ataques aos setores oprimidos, prestes a deixar o governo, Dilma quer vestir nova máscara para tentar se relocalizar com uma base que está desgastada com o PT.
A estratégia do governo vinha sendo até então a de negociatas e alianças tão espúrias quanto frágeis com parlamentares reacionários e corruptos. Como saída à crise econômica, mesmo sem conseguir, Dilma buscava passar uma imagem de responsável e capaz de aplicar ajustes que atacariam os trabalhadores para manter os privilégios dos grandes empresários. As propostas do governo eram como a http://www.esquerdadiario.com.br/Ministro-Nelson-Barbosa-defende-ajustes-contra-os-trabalhadores (para atacar direitos dos aposentados), a volta da CPMF(imposto que pesaria no bolso dos trabalhadores), corte de verbas para educação e saúde. Fora a recente aprovação da “lei antiterrorista” que dá aval à repressão de manifestantes, e o acordão de Dilma com Serra para entrega do pré-sal ao imperialismo.
De mãos dadas ao agronegócio, Dilma tenta agilizar a demarcação de terras indígenas
A presidente Dilma, diferentemente do que fez nos últimos anos, irá receber representantes de comunidades indígenas nesta sexta-feira (29/04) acenando que deverá agilizar a homologação de terras indígenas, que é a fase final do processo de demarcação de terras. Tais processos de demarcação estavam engavetados há anos. Na última semana o Ministério da Justiça liberou a assinatura de três portarias declaratórias, restando apenas o decreto final da presidente para consolidar a demarcação. Outra medida foi a instalação do Conselho Nacional de Política Indigenista na última quarta-feira, com participação de representantes dos povos indígenas para elaboração de políticas para este setor.
Desde o fim da ditadura militar no Brasil o governo Dilma é o que menos demarcou terras. Ao contrário disso, nomeou como ministra Kátia Abreu do PMDB, representante do agronegócio, ruralista conhecida por ser contrária à demarcação de terras indígenas, o que tornou os assassinos de indígenas “mais próximos do que nunca” ao governo. Foram comuns no governo Dilma discursos ressaltando “zelar pela pujança do agronegócio”, a importância de o governo liberar “recursos de financiamento generosos” para o setor “continuar expandindo a produção”, ou seja, seguir passando como um trator sobre as reivindicações indígenas. Silenciando sobre o sangue indígena derramado sobre a terra em verdadeiros massacres ocorridos durante seu primeiro mandato, de mãos dadas à Kátia Abreu, já em promessas quanto ao segundo mandato Dilma dizia “Desejo grandes conquistas para agronegócio e para o produtor rural brasileiro. Tenho certeza de que vamos caminhar juntos, e de que estaremos muito próximas nesses próximos quatro anos”.
O ministro da justiça Eugênio Aragão declarou que Dilma pediu diretamente a ele para trabalhar com rapidez nos processos de demarcação esta semana, contudo, foi obrigado a reconhecer as “muitas fragilidades” que teve o governo até aqui, dadas pelas alianças que os petistas construíram no Congresso Nacional e que “no final das contas se demonstraram extremamente frágeis”.
Das UPPs ao fim dos autos de resistência
É verdade que temos que colocar a escalada brutal de repressão nas periferias e aos movimentos sociais também na conta dos governos estaduais, como do PSDB em São Paulo, e PMDB no Rio de Janeiro. Uma em cada quatro pessoas assassinadas em São Paulo foi morta pela polícia de Alckmin, e os dados ainda são maquiados. Mas é verdade também que o governo federal avançou em atacar movimentos sociais, como com a lei antiterrorista, e veio dando todo o suporte possível para todo tipo de repressão. A instalação das UPPs são exemplos disso, a operação que hoje resulta em inúmeros casos de estupros nas periferias, de assassinatos a inocentes, e espancamentos constantes foi fruto de aliança do governo petista com o estadual do Rio de Janeiro. É recorde repressão aos jovens negros, com uma chacina atrás da outra.
Os policiais assassinos são protegidos pela legislação atual, que dá aval aos policiais utilizar quaisquer meios em casos de resistência à prisão justificando assassinatos com os chamados “autos de resistência”. Na prática, desta forma, o assassinato de policiais é legalizado, sem justificativa, sem nenhuma investigação, basta uma canetada para jogar mais um corpo negro de inocente no caixão impunemente. O fim dos autos de resistência é reivindicação antiga do movimento negro.
Após atraso sistemático por acordões entre lideranças dos partidos da ordem deixando esta pauta de lado, agora Dilma pede que o PL 4471/2012 que exige investigação dos assassinatos seja votado na Câmara em caráter de urgência. Nada leva a crer que isso sairá do papel, mas o fato é que Dilma está tentando esta demagogia para aos “aos 45 do segundo tempo” se localizar com movimentos sociais que já passam a repudiá-la, ainda que estejam contra o golpe institucional, como demonstra postagem recente das Mães de Maio.
Dos ajustes fiscais ao reajuste no Bolsa Família, dos cortes no FIES à abertura de novo processo para vagas remanescentes
A classe dominante vem trabalhando para despejar sobre a classe trabalhadora os efeitos da crise através de seus representantes políticos. A elevação do desemprego e a inflação faz a crise recair com mais força sobre os setores mais empobrecidos da população. Apesar de anunciar nos últimos meses várias medidas que significariam ainda maior precarização da vida aos trabalhadores, na reta final, assim como fez próximo das últimas eleições, sinaliza aumento no Bolsa Família, o último reajuste foi em 2014, e a elevação dos preços corrói seu valor real.
No mesmo sentido, após sistemáticos cortes no FIES, limitando o acesso de milhares de jovens ao ensino superior, gerando muita revolta, agora Dilma sinaliza mudanças no programa, flexibilizando algumas exigências de modo a aumentar a abrangência dos financiamentos, como aumentando o teto da renda familiar exigido, e a possibilidade de novo processo para vagas remanescentes em Junho.
A implantação destas medidas exigiria gastos do governo federal que não têm sido bem vistos pelos economistas burgueses que defendem corte de verbas e ajustes. Com a possível consolidação do golpe institucional quem arcaria seria Temer.
A queda de braço final com Temer
Temer vem recebendo apoio da mídia golpista, do empresariado, e de parlamentares reacionários com a promessa de conseguir promover a unidade burguesa necessária ao ataque, ou seja, a capacidade de implementar ajustes que significarão precarização da vida aos trabalhadores, e irão salvaguardar os interesses dos grandes milionários. A imagem de capaz de aplicar os ajustes ajuda na batalha parlamentar para implementar o golpe institucional que não fortalece em nada a força dos trabalhadores, como quer pintar parte da esquerda, como é o caso do PSTU. Pelo contrário, a preparação ao impeachment se deu pelo fortalecimento instituições reacionárias como o judiciário, a polícia federal, e a manobra tenta lavar a cara de políticos corruptos, com bancadas reacionárias saindo fortalecidas. Ao depositar toda a insatisfação apenas ao PT que inegavelmente esteve envolvido em casos de corrupção, lava a cara e alça ao poder a camarilha de corruptos do PMDB em aliança a PSDB.
Contudo, assim como o governo de Dilma vem atingindo baixíssimos níveis de popularidade, a imagem de Temer não é nada popular. Se a imagem de aplicador dos ajustes e as negociatas com bancadas reacionárias o ajudaram na batalha parlamentar, não o ajudarão quanto a conquistar algum apoio das massas, e a possibilidade movimentos de massa de trabalhadores contra o governo no próximo período é concreta. É neste ponto, que com a grande probabilidade de consumar o golpe institucional no Senado, já começa a trabalhar para conseguir reduzir a insatisfação das camadas mais empobrecidas, sinalizando possíveis medidas populistas que contrabalanceiem os ajustes que serão profundos, que não reduzem os ataques, mas tentam maquiá-los, como um possível reajuste do Bolsa Família.
Esse pacote de medidas na última semana de Dilma não se trata de um compromisso com direitos humanos, mas de uma queda de braço com a oposição de direita encabeçada por Temer que após a disputa dos parlamentares reacionários também tenta disputar a população empobrecida e os setores oprimidos. O compromisso de Dilma não foi jamais com os direitos humanos, pelo contrário, se apoiou na imagem deixada pelo governo de Lula que havia realizado alguns programas sociais populares em momento de crescimento econômico que permitiu a convivência entre o lucro exorbitante a bancos e a milionários com algumas pequenas concessões aos trabalhadores, mas na prática buscou se apoiar em alianças com setores reacionários. O PT alimentou as feras que agora o devoram, com a mordaça aos trabalhadores que é a burocracia sindical da CUT que dirigem, colecionaram alianças com políticos do quilate de Eduardo Cunha, Sarney, Renan Calheiros e Marco Feliciano. Dilma tenta uma cilada a Temer, pois caso este assuma a presidência pós-impeachment terá o compromisso de corte de gastos atacando os de baixo, ao mesmo tempo em que terá que lidar com essas promessas feitas por Dilma a toque de caixa.
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