Gênero e sexualidade

JUDICIÁRIO CENSURA ONG QUE DEFENDE DIREITO AO ABORTO

Diana Assunção repudia censura do judiciário ao nome da ONG Católicas pelo Direito de Decidir

Em decisão autoritária, o Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu o uso do termo “Católicas” no nome da ONG que defende o direito ao aborto legal para as mulheres. Diana Assunção, do grupo de mulheres Pão e Rosas e candidata pela bancada revolucionária de trabalhadores, comentou o tema.

quarta-feira 28 de outubro| Edição do dia

O Centro Dom Bosco, entidade católica conservadora que no ano passado tentou censurar o especial de natal do canal “Porta dos fundos”, é autor da medida judicial que pedia a censura do nome da ONG católica feminista que existe desde 1993, reivindicando o direito ao aborto para as mulheres no Brasil.

De acordo com a decisão judicial da 2.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a ONG tem 15 dias para adequar seu estatuto social e remover de seu nome o termo “católicas”, sendo que após esta data deverá arcar com uma multa de mil reais para cada dia em que a decisão não seja cumprida.

O desembargador José Carlos Ferreira Alves, relator da decisão, afirmou que não é “minimamente racional e lógico o uso da expressão ’católicas’ por entidade que combate o catolicismo concretamente com ideias e pautas claramente antagônicas a ele”, atribuindo-se o direito de decidir quem é ou não católico.

Diana Assunção, do grupo de mulheres Pão e Rosas e candidata a vereadora em São Paulo pela bancada revolucionária de trabalhadores do MRT, comentou a decisão:

“É escandalosa essa decisão da justiça, que parece não conhecer limites para seu autoritarismo e seu reacionarismo. Não basta a proibição absurda do direito ao aborto legal, seguro e gratuito que é responsável pela morte de milhares de mulheres todos os anos em decorrência de abortos clandestinos, agora o judiciário quer proibir os defensores deste direito elementar de declarar sua própria convicção religiosa. O desembargador se arroga o direito de dizer como devem se denominar as mulheres do grupo das católicas pelo direito de decidir, uma organização que luta contra o reacionarismo da Igreja e do Vaticano que, enquanto se afirmam contra a vida, defendem que as mulheres sigam morrendo. Considero fundamental uma grande campanha no movimento de mulheres contra essa decisão. O Pão e Rosas está a postos.”




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