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Determinação do STF sobre renda básica é a cara suja do cinismo

A determinação do STF nessa segunda-feira de impor ao governo de Jair Bolsonaro a fixação da renda mínima para a população de extrema pobreza é uma amostra de que o Supremo vai seguir atuando para ser o árbitro da política nacional.

terça-feira 27 de abril| Edição do dia

A decisão, tomada a partir de uma ação protocolada no ano passado pela Defensoria Pública da União, obriga o governo a pagar o direito à população com renda per capita inferior a R$ 89,00 e R$ 178,00, e os gastos deverão constar como parte do Orçamento de 2022.

Longe de ser uma medida do STF de preocupação com a situação de vida dos setores mais vulneráveis do país - por ser o mesmo Supremo que, junto ao Congresso, impulsionou uma série de medidas de ataques aos direitos -, trata-se de buscar atingir o governo para se alçar como ator do regime que busca conter um dos principais problemas sociais da atualidade, a fome e o aumento da miséria social, se impondo como a grande resposta aos anseios de setores de massa no país.

Enquanto os índices de mortes pela Covid assustam, mesmo as tentativas do governo de se relocalizar diante de seu passado negacionista, como a mudança do discurso em relação às vacinas, podem não dar conta. De fato, o governo enfrenta uma situação difícil em que possibilidade de explosões sociais estão inscritas na dinâmica da situação, ainda mais se países vizinhos seguirem na mesma toada que recentemente se viu no Peru.

É um elemento fundamental da compreensão da política nacional hoje perceber que há diversos atores do próprio regime que buscam fazer o governo se curvar. Mas é preciso saber ler o papel que eles cumpriram no país no último período, com medidas que justamente nos trouxeram até aqui. É preciso saber ler que nada disso diz respeito a buscar conter o aumento da barbárie social.

Após ter sido a peça fundamental na aprovação do golpe institucional, na retirada do direito ao voto popular (que foi a prisão de Lula), e na condução de uma série de reformas e arrancada de direitos trabalhistas, o Supremo segue atuando com todo esse cinismo para se relocalizar como o centro condutor dos rumos da política do país, pois sabem que deixar a resposta nas mãos de Bolsonaro significa deixar tudo muito vulnerável e suscetível a revoltas. Ou seja, o STF atua diretamente para impedir que exista o elemento mais determinante da transformação, que é a luta de classes.

Por isso, uma política somente anti-Bolsonaro, como é o impeachment, é incapaz de responder aos principais problemas que estão colocados. Mais do que insuficiente, significa colocar nas mãos do Judiciário a suposta resolução de uma crise que ele foi parte indispensável de criar.

A resposta à situação da pandemia e do aumento da fome não virá da boa vontade deles. Só poderá ser imposta com a força da nossa mobilização, dos trabalhadores e do povo pobre, com uma atuação unificada e independente. É por isso que afirmamos e reafirmamos a necessidade de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, imposta pela luta, para derrubar Bolsonaro, Mourão e os militares, revogar todas as medidas de ataque aos nossos direitos, impor o auxílio emergencial de um salário mínimo (que é o mínimo valor capaz de afastar a fome) e impor a quebra das patentes das vacinas para impor um plano de vacinação universal.

Os sindicatos e as organizações sociais precisam mais do que nunca encabeçar mobilizações e medidas de solidariedade para organizar a distribuição de alimentos e construir restaurantes populares nas periferias com o confisco dos poderosos latifúndios do agronegócio. Somente um plano dos trabalhadores pode barrar o curso dessa crise.




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